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28 September 1985

Angola Government Gazette dated 1985-09-28 number 78

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                                         SĂ©abade, 28 de                          Setembro                   de         19985                                            i SERIE—N.                             78




                                                                 Fe enn tg SePR
                                                                              |
                                                             Voricial Ba.” POBLICA POPULAR DE ANGOLA
                                                                                                                                      REPUBLICA
                                                                             “ip gitGa                                               Preco            deste         nimero—
                                                                                                                                                                          Kz                                8.00
                                                                                                        *
                                                         {
  Toda 4 correspondĂ©encia, quer olicial,                                                                                               1          ‘O preca dos antincios 6 de he 224%
quer rejativa a-anuncios eÂą sasinaieras                  |                                                                       Apo |!         a fjinha, acrescidb do respective impos
do «Didrio da Republicus, deve        oer                |        b             z                         ..          €F     4.85000 |          to do selo, dependendo a sua publica
dirigida & Imprensa Nacional—U.E.E.,                     |   A        t.*    sĂ©rie                       “a.          Ke       700.00    |)     g4o do depĂ©sito prĂ©vie a efecninr na
em Luanda, Caixa Postal 1306.— End.                      |   A        2°     sĂ©rie                                    Kz       700.00           Tesouraria    ode ‘Jreprensa   Magional --
Teleg.: «lmprensa».                                      |   A        3*     série                                    Kz       650.00 |!       ULE.E..

                                                                                                                 “+


             IMPRENSA NACIONAL-U. E. E.                                                                     ’ Gonselho de Defesa e Seguranga
                                                                                                    Decreto n,°                     86/85:
             AVISO         AOS        ASSINANTES
                                                                                                                Ektingue a Empresa Nacional de Abastecimento                                                Âą Equi-
   Todos    os assinantes do «Diario da                      Repiblicay                que                        pamento & Consirugio (FNAEC-U. E. E.).
desejern renovar as suas assinaturas pata o préximo
ano, deverfio remeter a importincia respectiva, até 30                                                                                Ministério da Saide
de Novembro          impreterivehmente,                a fim          de niv         sofre-             Despacho n.° 81/85:                                             -
rem interrupÂądo na remessa.,                                                                                    Disciplina o encaminhamento de trabalhadores con                                                     li
                                                                                                                   mite de idade as Juntas Provinciais ow Nacionais                                                 de
   Devem     também       indicar a esta Imprensa, 0 enderecgo                                                     Sadde.
completo     incluindo         o nimero            da Caixa                 Postal, e se
pretendem      que     o mesmo         seja enviado                   por     vin    aérea
                                                                                                                           _ Ministerio da Agricultura
ou via normal.                                                                                          Deapacho               n.     82/85Âą
                                                                                                                 Anula          o    Despacho          n.”    151/84,    de       27        de    Setembro      que
                                                                                                -                     ' determina que o Avidrio SIZABEL,                                    situado em Luan-
                                                                                                                       da,     Mulemba,             fique     sob   inieryengéo                  estatai.

                         SUMARIO                                                                            __-Ministérios dos Transportes
                                                                                                                                                                              ,




                 Comissao Permanente                                                                     é Comunicagées e do Comércio Externo
             da Assembleia do Povo                                                                      Despacho. conjunto ne                          83/85:

Lel n° 9/85:                                  ro                                                    a
                                                                                                                 Regula a actividade de Agente de Navegacéo e de Tran-
                                                                                                                   sitério na Republica Popular de :, Angola,
     Alarga as       competĂ©ncias       do     Tribunal          Militae        da    Guar. ‘               .
                                                                                                                                                4
       nigéo de Luanda.

       ” PresidĂ©ncia’da Repiblica
 Despacho    n.° 3/36:     .
                                                                                                        COMISSAO PERMANENTE.
  _ Exot         do cargo de Director
     » Estado, o camarada
    eee:
                                                   Nacional
                                     José Carlos Mouzinho.
                                                                      do     Protccolo

                                                                                      we
                                                                                           do
                                                                                                    . + DA-ASSEMBLEIA DO POVO
 Despacho m.* 4/85:
      Nomeia para o cargo de Director Nacional Adjunte da
                                                                                                                                                     Lei n° 9/85
                                                                                                                                              de      28     de   Setembro
        Protocolo do Estado, o camarada Anténio Augusto
        Sebastifio Albuquerque.                    1                                                            A consolidagéo do processo revolucionério em que
                                                                                                         o Povo                Angolano,             sob      a direccio               do        MPLA-Partido
 Decreto    Presidenclal       n.°   18/85:
                                                                                                        ’ do Trabalho, tem estado engajado, pela completa li-
      Integra no Gabinete do, Presidente da Republica, o Ga-                                              bertacao, exige do nosso aparelho do Estado a to-
        binete de Tradugao              Interpretagfo e o Departamento                                    mada de medidas. firmes e enérgicas cuja sistematiza-
      * de Infraestruturas.                                                                              .ga0 € Opostuna execuc#o sao indispensdveis.

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