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23 September 2010

Angola Government Gazette dated 2010-09-23 number 181

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                                            Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010                                                     I Série — N.º 181




                                            DIÁRIO DA REPÚBLICA
                                           ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA
                                                                                                         Preço deste número — Kz: 190,00
    Toda a correspondência, quer oficial, quer                          ASSINATURAS                                O preço de cada linha publicada nos Diários
relativa a anúncio e assinaturas do ‹‹Diário da                                                        Ano     da República 1.ª e 2.ª séries é de Kz: 75,00 e para a
                                                   As três séries .    …    …     …   …     Kz: 400 275,00     3.ª série Kz: 95,00, acrescido do respectivo
Re pú bli ca››, de ve ser di ri gi da à Im pren sa
                                                   A 1.ª série …       …    …     …   …     Kz: 236 250,00     imposto do selo, dependendo a publicação da
Nacional — E. P., em Luanda, Caixa Postal 1306 A 2.ª série …           …    …     …   …     Kz: 123 500,00     3.ª série de depósito prévio a efectuar na Tesouraria
— End. Teleg.: ‹‹Imprensa››                        A 3.ª série …       …    …     …   …     Kz: 95 700,00      da Imprensa Nacional — E. P.


        I M P R E N S A N A C I O N A L - E. P.                                           Observações:
              Rua Henrique de Carvalho n.º 2
                                                                                              a) estes preços poderão ser alterados se houver
                  Caixa Postal N.º 1306
                         ———                                                                       uma desvalorização da moeda nacional, numa
                    C I R C U LA R                                                                 proporção superior à base que determinou o seu
                                                                                                   cálculo ou outros factores que afectem conside-
   Excelentíssimos Senhores:                                                                       ravelmente a nossa estrutura de custos;
                                                                                              b) as assinaturas que forem feitas depois de 15 de
    Havendo necessidade de se evitarem os inconvenientes
                                                                                                   Dezembro de 2011 sofrerão um acréscimo de
que resultam para os nossos serviços do facto das respectivas
                                                                                                   uma taxa correspondente a 15%;
assinaturas no Diário da República não serem feitas com a
                                                                                              c) aos organismos do Estado que não regularizem os
devida oportunidade.
                                                                                                   seus pagamentos até 15 de Dezembro do ano em
    Para que não haja interrupção no fornecimento do Diário                                        curso não lhes serão concedidas a crédito as
da República aos estimados clientes, temos a honra de                                              assinaturas do Diário da República, para o ano
informá-los que estão abertas a partir desta data até 15 de                                        de 2011.
Dezembro de 2010, as respectivas assinaturas para o ano
2011 pelo que deverão providenciar a regularização dos seus                                                       SUMÁRIO
pagamentos junto dos nossos serviços.

    1. Os preços das assinaturas do Diário da República, no
                                                                                                         Presidente da República
território nacional passam a ser os seguintes:                                        Decreto presidencial n.° 206/10:
                                                                                          Aprova o Estatuto da Empresa Pública Radiodifusão Nacional de
    As 3 séries ............................................. Kz: 440 375,00                Angola-E. P., RNA-E. P. — Revoga toda a legislação que contraria
                                                                                            o disposto no presente diploma.
    1.ª série .................................................. Kz: 260 250,00
    2.ª série .................................................. Kz: 135 850,00       Decreto presidencial n.° 207/10:

    3.ª série ................................................. Kz: 105 700,00            Aprova o Estatuto da Empresa Pública Televisão Pública de Angola,
                                                                                             TPA-E. P. — Revoga toda a legislação que contraria o disposto no
                                                                                             presente diploma.
   2. As assinaturas serão feitas apenas no regime anual.

    3. Aos preços mencionados no n.º 1 acrescer-se-á um
valor adicional para portes de correio por via normal das três
                                                                                                       PRESIDENTE DA REPÚBLICA
séries, para todo o ano, no valor de Kz: 95 975,00, que poderá                                                           ————
sofrer eventuais alterações em função da flutuação das taxas                                          Decreto presidencial n.° 206/10
a praticar pela Empresa Nacional de Correios de Angola, E.P.                                                    de 23 de Setembro
no ano de 2011. Os clientes que optarem pela recepção dos
Diários da República através do correio deverão indicar o                                 Considerando que por Decreto n.° 76/97, de 31 de Outu-
seu endereço completo, incluindo a Caixa Postal, a fim de se                          bro, foi criada a empresa Radiodifusão Nacional de Angola-
evitarem atrasos na sua entrega, devolução ou extravio.                               -E. P., e aprovado o seu estatuto;

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