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24 September 2010

Angola Government Gazette dated 2010-09-24 number 182

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                                           Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010                                                     I Série — N.º 182




                                          DIÁRIO DA REPÚBLICA
                                         ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA
                                                                                                       Preço deste número — Kz: 280,00
    Toda a correspondência, quer oficial, quer                          ASSINATURAS                              O preço de cada linha publicada nos Diários
                                                                                                     Ano     da República 1.ª e 2.ª séries é de Kz: 75,00 e para
relativa a anúncio e assinaturas do ‹‹Diário da
                                               As três séries .        …    …    …    …    Kz: 400 275,00    a 3.ª série Kz: 95,00, acrescido do respectivo
Re pú bli ca››, de ve ser di ri gi da à Im pren sa
                                               A 1.ª série …           …    …    …    …    Kz: 236 250,00    imposto do selo, dependendo a publicação da
Nacional — E. P., em Luanda, Caixa Postal 1306 A 2.ª série …           …    …    …    …    Kz: 123 500,00    3.ª série de depósito prévio a efectuar na Tesoura-
— End. Teleg.: ‹‹Imprensa››                    A 3.ª série …           …    …    …    …    Kz: 95 700,00     ria da Imprensa Nacional — E. P.


       I M P R E N S A N A C I O N A L - E. P.                                            Observações:
             Rua Henrique de Carvalho n.º 2
                  Caixa Postal N.º 1306                                                  a) estes preços poderão ser alterados se houver uma
                         ———                                                         desvalorização da moeda nacional, numa proporção supe-
                   C I R C U LA R                                                    rior à base que determinou o seu cálculo ou outros factores
                                                                                     que afectem consideravelmente a nossa estrutura de custos;
    Excelentíssimos Senhores:                                                            b) as assinaturas que forem feitas depois de 15 de
   Havendo necessidade de se evitarem os inconvenientes                              Dezembro de 2010 sofrerão um acréscimo de uma taxa cor-
que resultam para os nossos serviços do facto das respecti-                          respondente a 15%;
vas assinaturas no Diário da República não serem feitas                                  c) aos organismos do Estado que não regularizem os
com a devida oportunidade.                                                           seus pagamentos até 15 de Dezembro do ano em curso não
    Para que não haja interrupção no fornecimento do                                 lhes serão concedidas a crédito as assinaturas do Diário da
Diário da República aos estimados clientes, temos a honra                            República, para o ano de 2011.
de informá-los que estão abertas a partir desta data até 15 de
Dezembro de 2010, as respectivas assinaturas para o ano
2011 pelo que deverão providenciar a regularização dos
seus pagamentos junto dos nossos serviços.                                                                      SUMÁRIO
    1. Os preços das assinaturas do Diário da República, no
território nacional passam a ser os seguintes:                                                         Presidente da República

As 3 séries ................................................ Kz: 440 375,00          Decreto presidencial n.º 208/10:
1.ª série ..................................................... Kz: 260 250,00          Aprova o Estatuto da Empresa Pública Agência de Notícias Angola
                                                                                           Press, ANGOP-E. P. — Revoga toda a lesgialação que contrarie o
2.ª série ..................................................... Kz: 135 850,00             disposto no presente diploma.
3.ª série ..................................................... Kz: 105 700,00
                                                                                     Decreto presidencial n.º 209/10:

    2. As assinaturas serão feitas apenas no regime anual.                              Aprova o Estatuto da Empresa Pública Edições Novembro, E. P. —
                                                                                           Revoga toda a lesgialação que contrarie o disposto no presente
    3. Aos preços mencionados no n.º 1 acrescer-se-á um                                    diploma.
valor adicional para portes de correio por via normal das                            Decreto presidencial n.º 210/10:
três séries, para todo o ano, no valor de Kz: 95 975,00 que
poderá sofrer eventuais alterações em função da flutuação                               Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Família e Promoção da
                                                                                           Mulher. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no
das taxas a praticar pela Empresa Nacional de Correios de                                  presente diploma.
Angola, E.P. no ano de 2011. Os clientes que optarem pela
recepção dos Diários da República através do correio                                 Despacho presidencial n.º 40/10:
deverão indicar o seu endereço completo, incluindo a Caixa                              Designa Suzana Inglês — Presidente da Comissão Nacional Eleitoral e
Postal, a fim de se evitarem atrasos na sua entrega,                                       Raúl Vasquez Araújo — Membro da Comissão, para integrar a
devolução ou extravio.                                                                     Comissão Nacional Eleitoral.

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