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11 October 2010

Angola Government Gazette dated 2010-10-11 number 193

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                                           DIÁRIO DA REPÚBLICA
                                           Segunda-feira, 11 de Outubro de 2010                                                      I Série — N.º 193




                                          ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA
                                                                                                         Preço deste número — Kz: 220,00
    Toda a correspondência, quer oficial, quer                         ASSINATURAS                                 O preço de cada linha publicada nos Diários
relativa a anúncio e assinaturas do ‹‹Diário da                                                        Ano     da República 1.ª e 2.ª séries é de Kz: 75,00 e para a
                                               As três séries .       …    …     …   …     Kz: 400 275,00      3.ª série Kz: 95,00, acrescido do respectivo
República››, deve ser dirigida à Imprensa
                                               A 1.ª série …          …    …     …   …     Kz: 236 250,00      imposto do selo, dependendo a publicação da
Nacional — E. P., em Luanda, Caixa Postal 1306 A 2.ª série …          …    …     …   …     Kz: 123 500,00      3.ª série de depósito prévio a efectuar na Tesouraria
— End. Teleg.: ‹‹Imprensa››                    A 3.ª série …          …    …     …   …     Kz: 95 700,00       da Imprensa Nacional — E. P.


       I M P R E N S A N A C I O N A L - E. P.                                           Observações:
             Rua Henrique de Carvalho n.º 2
                                                                                             a) estes preços poderão ser alterados se houver
                 Caixa Postal N.º 1306
                        ———                                                                       uma desvalorização da moeda nacional, numa
                   C I R C U LA R                                                                 proporção superior à base que determinou o seu
                                                                                                  cálculo ou outros factores que afectem conside-
   Excelentíssimos Senhores:                                                                      ravelmente a nossa estrutura de custos;
                                                                                             b) as assinaturas que forem feitas depois de 15 de
    Havendo necessidade de se evitarem os inconvenientes
que resultam para os nossos serviços do facto das respectivas                                     Dezembro de 2011 sofrerão um acréscimo de
assinaturas no Diário da República não serem feitas com a                                         uma taxa correspondente a 15%;
devida oportunidade.                                                                         c) aos organismos do Estado que não regularizem os
                                                                                                  seus pagamentos até 15 de Dezembro do ano em
    Para que não haja interrupção no fornecimento do Diário                                       curso não lhes serão concedidas a crédito as
da República aos estimados clientes, temos a honra de
                                                                                                  assinaturas do Diário da República, para o ano
informá-los que estão abertas a partir desta data até 15 de
                                                                                                  de 2011.
Dezembro de 2010, as respectivas assinaturas para o ano
2011 pelo que deverão providenciar a regularização dos seus
pagamentos junto dos nossos serviços.                                                                              SUMÁRIO

                                                                                                         Presidente da República
    1. Os preços das assinaturas do Diário da República, no
território nacional passam a ser os seguintes:
                                                                                     Decreto presidencial n.º 232/10:
   As 3 séries ............................................. Kz: 440 375,00
                                                                                         Aprova o Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilis-
   1.ª série .................................................. Kz: 260 250,00              tas. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
   2.ª série .................................................. Kz: 135 850,00              diploma.
   3.ª série ................................................. Kz: 105 700,00

   2. As assinaturas serão feitas apenas no regime anual.
                                                                                                       PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    3. Aos preços mencionados no n.º 1 acrescer-se-á um                                                                 ___
valor adicional para portes de correio por via normal das três
                                                                                                      Decreto Presidencial n.º 232/10
séries, para todo o ano, no valor de Kz: 95 975,00, que poderá
                                                                                                                 de 11 de Outubro
sofrer eventuais alterações em função da flutuação das taxas
a praticar pela Empresa Nacional de Correios de Angola, E.P.
no ano de 2011. Os clientes que optarem pela recepção dos                               Considerando que o exercício das funções de contabili-
Diários da República através do correio deverão indicar o                            dade e auditoria constituem actividades de primordial impor-
seu endereço completo, incluindo a Caixa Postal, a fim de se                         tância para o desenvolvimento político e económico nacional
evitarem atrasos na sua entrega, devolução ou extravio.                              e para todos os agentes económicos, nos quais se inclui o

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