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17 November 2010

Angola Government Gazette dated 2010-11-17 number 217

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                                            DIÁRIO DA REPÚBLICA
                                            Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010                                                      I Série — N.º 217




                                           ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA
                                                                                                          Preço deste número — Kz: 160,00
     Toda a correspondência, quer oficial, quer                         ASSINATURAS                                 O preço de cada linha publicada nos Diários
relativa a anúncio e assinaturas do ‹‹Diário da                                                         Ano     da República 1.ª e 2.ª séries é de Kz: 75,00 e para a
                                               As três séries .        …    …     …   …     Kz: 400 275,00      3.ª série Kz: 95,00, acrescido do respectivo
República››, deve ser dirigida à Imprensa
                                               A 1.ª série …           …    …     …   …     Kz: 236 250,00      imposto do selo, dependendo a publicação da
Nacional — E. P., em Luanda, Caixa Postal 1306 A 2.ª série …           …    …     …   …     Kz: 123 500,00      3.ª série de depósito prévio a efectuar na Tesouraria
— End. Teleg.: ‹‹Imprensa››                    A 3.ª série …           …    …     …   …     Kz: 95 700,00       da Imprensa Nacional — E. P.


         I M P R E N S A N A C I O N A L - E. P.                                          Observações:
               Rua Henrique de Carvalho n.º 2
                   Caixa Postal N.º 1306                                                      a) estes preços poderão ser alterados se houver uma
                          ———                                                                      desvalorização da moeda nacional, numa pro-
                     C I R C U LA R                                                                porção superior à base que determinou o seu
                                                                                                   cálculo ou outros factores que afectem conside-
    Excelentíssimos Senhores:                                                                      ravelmente a nossa estrutura de custos;
                                                                                              b) as assinaturas que forem feitas depois de 15 de
    Havendo necessidade de se evitarem os inconvenientes
                                                                                                   Dezembro de 2010 sofrerão um acréscimo de
que resultam para os nossos serviços do facto das respectivas
                                                                                                   uma taxa correspondente a 15%;
assinaturas no Diário da República não serem feitas com a
devida oportunidade.                                                                          c) aos organismos do Estado que não regularizem os
                                                                                                   seus pagamentos até 15 de Dezembro do ano em
    Para que não haja interrupção no fornecimento do Diário                                        curso não lhes serão concedidas a crédito as
da República aos estimados clientes, temos a honra de
                                                                                                   assinaturas do Diário da República, para o ano
informá-los que estão abertas, a partir desta data até 15 de
                                                                                                   de 2011.
Dezembro de 2010, as respectivas assinaturas para o ano
2011, pelo que deverão providenciar a regularização dos seus
pagamentos junto dos nossos serviços.                                                                              SUMÁRIO
    1. Os preços das assinaturas do Diário da República, no                                               Presidente da República
território nacional, passam a ser os seguintes:
                                                                                      Decreto presidencial n.º 254/10:

As 3 séries ................................................ Kz: 440 375,00               Aprova o Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem. — Revoga toda
                                                                                             a legislação que contraria o disposto no presente Decreto Presiden-
1.ª série ..................................................... Kz: 260 250,00               cial, nomeadamente o Decreto n.º 30/97, de 25 de Abril.

2.ª série ..................................................... Kz: 135 850,00
3.ª série ...................................................... Kz: 105 700,00                        PRESIDENTE DA REPÚBLICA
                                                                                                                   –––––
    2. As assinaturas serão feitas apenas no regime anual.                                             Decreto presidencial n.º 254/10
                                                                                                                 de 17 de Novembro
    3. Aos preços mencionados no n.º 1 acrescer-se-á um
valor adicional para portes de correio por via normal das três                            Considerando que a prestação de cuidados de enferma-
séries, para todo o ano, no valor de Kz: 95 975,00 que poderá                         gem requer o aprofundamento dos conhecimentos e habili-
sofrer eventuais alterações em função da flutuação das taxas
                                                                                      dades por parte dos profissionais deste ramo da saúde,
a praticar pela Empresa Nacional de Correios de Angola,
E. P. no ano de 2011. Os clientes que optarem pela recepção                           necessários para permitirem uma melhor actuação e dar uma
dos Diários da República através do correio deverão indicar                           resposta eficaz em situação de crise ou de risco, bem como a
o seu endereço completo, incluindo a Caixa Postal, a fim de                           observância de princípios éticos em todos os domínios da sua
se evitarem atrasos na sua entrega, devolução ou extravio.                            actuação profissional;

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