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11 January 2011

Angola Government Gazette dated 2011-01-11 number 6

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                                          Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011                                                      I Série — N.º 6




                                          DIÁRIO DA REPÚBLICA
                                          ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA
                                                                                                     Preço deste número — Kz: 280,00
    Toda a correspondência, quer oficial, quer                      ASSINATURAS                             O preço de cada linha publicada nos Diários
relativa a anúncio e assinaturas do ‹‹Diário da                                                  Ano    da República 1.ª e 2.ª séries é de Kz: 75,00 e para a
                                               As três séries .    …    …     …   …    Kz: 400 275,00   3.ª série Kz: 95,00, acrescido do respectivo
República››, deve ser dirigida à Imprensa
                                               A 1.ª série …       …    …     …   …    Kz: 236 250,00   imposto do selo, dependendo a publicação da
Nacional — E. P., em Luanda, Caixa Postal 1306 A 2.ª série …       …    …     …   …    Kz: 123 500,00   3.ª série de depósito prévio a efectuar na Tesouraria
— End. Teleg.: ‹‹Imprensa››                    A 3.ª série …       …    …     …   …    Kz: 95 700,00    da Imprensa Nacional — E. P.



                            SUMÁRIO                                               direcção aos objectivos globais que nos propomos atingir,
                                                                                  particularmente na construção de uma nação unida, desen-
                   Presidente da República                                        volvida, próspera, com uma cultura florescente e um Estado
Decreto Presidencial n.º 15/11:
                                                                                  de Direito, Democrático e Social;
   Aprova a Política Cultural da República de Angola. — Revoga toda a
      legislação que contraria o disposto no presente diploma.                       O Presidente da República decreta, nos termos da alí-
                                                                                  nea d) do artigo l20.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constitui-
Decreto Presidencial n.º 16/11:
                                                                                  ção da República de Angola, o seguinte:
   Aprova o Estatuto do Susbsistema do Ensino Geral. — Revoga toda a
      legislação que contraria o disposto no presente Decreto Presidencial.
                                                                                      Artigo 1.º — É aprovada a Política Cultural da República
Decreto Presidencial n.º 17/11:                                                   de Angola, proposta pelo III Simpósio sobre Cultura Nacio-
   Aprova o Estatuto do Susbsistema de Educação de Adultos. — Revoga              nal, com a vigência de 10 anos, anexo ao presente e que dele
      toda a legislação que contraria o disposto no presente Decreto Presi-
      dencial.
                                                                                  é parte integrante.

                                                                                      Art. 2.º — É revogada toda a legislação que contraria o
                                                                                  disposto no presente diploma.
                 PRESIDENTE DA REPÚBLICA
                                  –––––                                               Art. 3.° — As dúvidas e omissões suscitadas da inter-
                 Decreto Presidencial n.º 15/11                                   pretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo
                            de 11 de Janeiro                                      Presidente da República.


    Considerando que as valiosas tradições de Angola cons-                           Art. 4.º — O presente Decreto Presidencial entra em
tituem balizas que definem o carácter identitário do povo                         vigor na data da sua publicação.
angolano e transmitem princípios e valores que nos diferen-
ciam dos demais povos;                                                               Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos
                                                                                  2 de Agosto de 2010.
    Considerando o papel que a cultura joga para a consoli-
dação da paz e da Soberania Nacional, factores fundamen-
                                                                                      Publique-se.
tais para o desenvolvimento económico e social;

    Tendo em conta que a cultura é uma variável estratégica                           Luanda, aos 31 de Dezembro de 2010.
de grande importância, com efeitos imediatos na coesão
interna da sociedade angolana, bem como na marcha em                                  O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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