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8 February 2011

Angola Government Gazette dated 2011-02-08 number 25

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                                         Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011                                                      I Série — N.º 25




                                         DIÁRIO DA REPÚBLICA
                                         ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA
                                                                                                    Preço deste número — Kz: 160,00
     Toda a correspondência, quer oficial, quer                    ASSINATURAS                                O preço de cada linha publicada nos Diários
relativa a anúncio e assinaturas do ‹‹Diário da                                                   Ano     da República 1.ª e 2.ª séries é de Kz: 75,00 e para a
                                               As três séries .   …    …     …   …     Kz: 400 275,00     3.ª série Kz: 95,00, acrescido do respectivo
República››, deve ser dirigida à Imprensa
                                               A 1.ª série …      …    …     …   …     Kz: 236 250,00     imposto do selo, dependendo a publicação da
Nacional — E. P., em Luanda, Caixa Postal 1306 A 2.ª série …      …    …     …   …     Kz: 123 500,00     3.ª série de depósito prévio a efectuar na Tesouraria
— End. Teleg.: ‹‹Imprensa››                    A 3.ª série …      …    …     …   …     Kz: 95 700,00      da Imprensa Nacional — E. P.



                            SUMÁRIO                                                               Ministério do Planeamento
                                                                                 Despacho n.º 81/11:
                      Assembleia Nacional                                           Cria o Fundo Social dos Funcionários do Ministério do Planeamento.

Lei n.º 6/11:                                                                    Despacho n.º 82/11:
   Do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2011.                 Cria o Gabinete de Acompanhamento do Projecto de Construção do
                                                                                       Edifício do INE.
                Ministério da Defesa Nacional                                    Despacho n.º 83/11:
Despacho n.º 74/11:                                                                 Autoriza a reintegração de Milton Parménio dos Santos Reis no quadro
   Aprova o Programa de Recenseamento Militar para o ano 2011.                         de pessoal deste Ministério.

Despacho n.º 75/11:                                                                  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
   Determina que do dia 10 de Janeiro ao dia 28 de Fevereiro do ano 2011                           Rural e das Pescas
      seja realizado no território nacional, bem como no exterior do País,       Despacho n.º 84/11:
      o Recenseamento Militar dos cidadãos nacionais do sexo masculino
                                                                                    Reintegra João Luís Rosário Neto neste Ministério.
      nascidos entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31de Dezembro do ano 1993.

                                                                                                Ministério da Energia e Águas
                    Ministério das Finanças                                      Despacho n.º 85/11:
Despacho n.º 76/11:                                                                 Transfere Kuzedino Nelson Dias da Silva, José Correia Araújo e Gabriel
                                                                                       Francisco Sebastião, para os respectivos cargos.
   Desvincula Gertrudes Maria da Visitação Pereira, Alberto Francisco,
      Alfredo Vale da Costa, Antónia do Amaral Freire dos Santos Caiate,
      Aurélio Francisco de Assis Júnior, Daniel Cambalanganja, Gelásio
      Lobo Gomes de Azevedo, João Francisco de Abreu, João Francisco
      de Carvalho, João Zollino Dumby, José Maria Cardoso, José Manuel                               ASSEMBLEIA NACIONAL
      Felizardo, José Manuel Nguije, Manuel Francisco, Manuel de Jesus
      Lucas Baptista, Rui Vasco Teles Carreira e Víctor Pinto Alves da                                          –––––
      Silva, dos respectivos cargos.                                                                          Lei n.º 6/11
Despacho n.º 77/11:                                                                                         de 8 de Fevereiro

   Suspende Zacarias Rodrigues do respectivo cargo.
                                                                                    O Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento
Despacho n.º 78/11:
                                                                                 da política económica e financeira que, expresso em termos
   Transfere Cesaltina Maria José Álvaro Paulo Teta, Oliveira Major
      Chicoty e João da Silva Miguel para os respectivos cargos.
                                                                                 de valores, para um período de tempo definido, demonstra o
                                                                                 programa de operações do Executivo e as fontes de finan-
Despacho n.º 79/11:                                                              ciamento desse programa.
   Reintegra João Boa Francisco Quipipa neste Ministério.

Despacho n.º 80/11:                                                                 A Assembleia Nacional aprova, por mandato do povo,
   Subdelega ao Secretário Geral, Américo Miguel da Costa, plenos                nos termos das disposições combinadas da alínea e) do arti-
      poderes para representar o Ministério das Finanças na negociação e
      assinatura do contrato de prestação de serviços de manutenção das
                                                                                 go 161.° e da alínea d) do n.° 2 do artigo 166.°, ambos da
      instalações do edifício sede deste Ministério.                             Constituição da República de Angola, a seguinte lei:

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