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5 November 1999

Angola Government Gazette supplement dated 1999-11-05 number 45

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                                      DIÁRIO DA REPÚBLICA
                                       Sexta-feira, 5 de Novembro de 1999                                              I Série — N.º 45




                                        ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA
                                                                                Preço deste número — KzR: 1 200 000.00
    Toda a correspondência, quer oficial, quer                  ASSINATURAS                       O preço de cada linha publicada nos Diários
                                                                                         Ano da República 1.ª e 2.ª séries é de KzR: 5 625 000.00
relativa a anúncio e assinaturas do ‹‹Diário da
                                           As três séries.      …   …   KzR: 1 155 000 000.00 e para a 3.ª série KzR: 7 500 000.00, acrescido do
República››, deve ser dirigida à Imprensa A 1.ª série …         …   …   KzR: 650 500 000.00 respectivo imposto do selo, dependendo a publica-
Nacional — U.E.E., em Luanda, Caixa Postal A 2.ª série …        …   …   KzR: 470 500 000.00 ção da 3.ª série de depósito prévio a efectuar na
1306 — End. Teleg.: ‹‹Imprensa››           A 3.ª série …        …   …   KzR: 315 500 000.00 Tesouraria da Imprensa Nacional — U. E. E.



                               S U PL EMENTO
         IMPRENSA NACIONAL-U.E.E.                                       Observações:
                                                                                a) Estes preços poderão ser alterados se houver uma desvalo-
                         CIRCULAR                                                     rização da moeda nacional, numa proporção superior à
                                                                                      base que determinou o seu cálculo.
   Excelentíssimos Senhores:                                                    b) As assinaturas que forem feitas depois de 15 de Dezembro
                                                                                      de 1999 sofrerão um acréscimo de uma taxa correspon-
   Havendo necessidade de se evitarem os inconve-                                     dente a 15%.
nientes que resultam para os nossos serviços do facto                           c) Aos organismos do Estado que não regularizem os seus paga-
das respectivas assinaturas do Diário da República                                    mentos até 15 de Dezembro do ano em curso não lhes
não serem feitas com a devida oportunidade.                                           serão concedidas a crédito as assinaturas do Diário da
                                                                                      República.
    Para que não haja interrupção na remessa do Diário
da República aos estimados clientes, temos a honra
de solicitar a V. Ex.ªss o obséquio de providenciarem o
pagamento da respectiva assinatura para o ano de 2000
                                                                                                    SUMÁ RIO
até 15 de Dezembro de 1999, impreterivelmente.                                      Comissão Permanente do Conselho
   1. Os preços das assinaturas do Diário da República,
no território nacional passam a ser os seguintes:
                                                                        Resolução n.º 19-A/99:
                                                                                              de Ministros
                                                                          Aprova os acordos de cooperação multilateral celebrados pelos Estados
      As 3 séries ................ KzR:      9 995 950 000.00
                                                                             membros da CPLP.

      1.ª série ..................... KzR:   5 641 000 000.00           Resolução n.º 19-B/99:
      2.ª série ..................... KzR:   3 860 000 000.00             Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Segurança, assinado
      3.ª série ..................... KzR:   2 375 000 000.00
                                                                             em Cabinda, aos 11 de Maio de 1999, entre o Ministro do Interior
                                                                             da República de Angola e o Ministro do Interior, da Segurança
                                                                             e Administração do Território da República do Congo.
    2. As assinaturas serão feitas apenas no regime
anual.
    3. Aos preços mencionados no n.º 1 acrescer-se-á
um valor adicional para portes de correio por via
                                                                              COMISSÃO PERMANENTE DO CONSELHO
normal das três séries, para todo o ano, no valor
de KzR: 1 585 850 000.00 que poderá sofrer eventuais
                                                                                        DE MINISTROS

alterações em função da flutuação das taxas a praticar                                        Resolução n.º 19-A/99
pela Empresa Nacional de Correios de Angola em 2000.                                               de 5 de Novembro

Os clientes que optarem pela recepção das suas assina-
                                                                           Tendo em conta o espírito de cooperação manifestado
turas através do correio deverão indicar o seu endereço
completo, incluindo a Caixa Postal, a fim de se evitarem                pelos Chefes de Estado e de Governo dos Países da CPLP,
atrasos na sua entrega, devolução ou extravio.                          na Cidade da Praia em Julho de 1999;

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