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5 January 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-01-05 number 1

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Quarta-feira, 9 de              Fevereiro   de 1983                                                  I SÉRIE — Número 1




                                       BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                       SUMARIO                                       pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, determina:

            Ministério do Interior:
                                                                          É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
                                                                            ralização, a António de Jesus Pereira, nasçido a 13
Diploma Ministerial n.° 1/83:                                               de Abril de 1946, em Penafiel—Portugal.
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
      a Paulus Pierre Joseph Gerdes.                                   Ministério do Interior, em Maputo, 27 de Dezembro
                                                                     de 1982. — O Ministro do Interior, Mariano de Araújo
Diploma Ministerial n.° 2/83:                                        Matsinha.
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
      a António de Jesus Pereira.

            Ministério da Informação:
Despacho:
                                                                                     MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO
    Determina que as quotas de José da Costa, Eurico Nunes
      Berito e Ernesto António Matos, respectivamente da Em-
                                                                                             Despacho
      presa Moderna (Beira), Limitada, revertam para o Estado
      de Moçambique.                                                      Tendo o Ministro da Informação ordenado a análise da
                                                                     constituição do capital da Empresa Moderna (Beira), Limi-
             Ministérios dos Correios, Telecomunicações e            tada, constatou que são titulares de quotas no valor
             Aviação Civil e das Finanças:                           de 2 500 000,00 MT, 700 000.00 MT e' 300 000,00 MT, José
Diploma Ministerial n.o 3/83:
                                                                     da Costa, Eurico Nunes Bento e Ernesto António Matos
                                                                     respectivamente, na referida Emprèsa Moderna (Beira), Li-
    Introduz alteração aos artigos 4, 5 e 6 do Diploma Ministerial   mitada, constituída por livraria, papelaria e tipografia, com
        n.o 97/80, de 22 de Outubro.
                                                                     o capital social de 3 500 000,00 MT.
                                                                        Estes indivíduos estão ausentes do País injustificada-
                                                                        mente há mais de noventa dias e por isso perderam a resi-
                                                                     dência em Moçambique.
                   MINISTÉRIO DO INTERIOR                               Dentro fio prazo legal não requereram nos termos do
                                                                     artigo 22.°, n,o 2, do Deçreto-Lei n.q 18/77, de 25 de Abril,
               Diploma Ministerial n.° 1/83                          para que as suas quotas nao revertessem para o Estado.
                                                                        Nesta conformidade determino que nos termos do ar-
                        de 5 de Janeiro                              tigo 22.°, n.° 1, do referido Decreto-Lei n.° 18/77, as quo-
                                                                     tas atrás mencionadas revertam para o Estado de Moçam-
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumpri-          bique e, consequência deste acto, que as mesmas passem
mento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75, de             para o controlo e gestão do Instituto Nacional do Livro
16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida              e Disco.
pelo artigo 12.° da Lei de Nacionalidade determina:
     Ê concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-                Ministério da Informação, em Maputo, 17 de Dezembro
       ralização, a Paulus Pierre Joseph Gerdes, nascido a           de 1982. — O Ministro da Informação, José Luis Cabaço.
       11 de Novembro de 1952 em Wateringen nos Países
       Baixos.

  Ministério do Interior, em Maputo, 27 de Dezembro
de 1982. — O Ministro do Interior, Mariano de Araújo                       MINISTÉRIOS DOS CORREIOS, TELECOMUNICAÇÕES
Matsinha.                                                                        E AVIAÇÃO CÍVEL E DAS FINANÇAS
                                                                                   Diploma Ministerial n.° 3/83
               Diploma Ministerial n.° 2/83
                                                                                           de 5 de Janeiro
                       de S de Janeiro
                                                                        Considerando os encargos resultantes do transporte aéreo
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumpri-          internacional, realizado quer na linha aérea nacional, quer
mento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75, de             nas linhas aéreas estrangeiras, estabeleceram-se oportuna-
16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida              mente, normas respeitantes à emissão de documentos de

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