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12 January 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-01-12 number 2

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Quarta-feira, 9 de             Fevereiro   de 1983                                                   I SÉRIE — Número 6




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                      SUMARIO                                           Havendo necessidade de definir critérios orientadores
                                                                     uniformes para todas as unidades económicas sociais e
            Ministério da Educação e Cultura           e   Secre-    de prestação de serviços estatais e privada no que con-
              taria de Estado do Trabalho:                           cerne a aplicação do artigo 6 do Decreto n.° 1/81.
Despacho:                                                               Considerando o disposto no artigo 10 do mesmo decreto,
    Define critérios orientadores uniformes para todas as unidades   o Ministro da Educação e Cultura e o Secretário de Estado
      económicas, sociais e de prestação de serviços estatais e      do Trabalho determinam:
      privadas, sobre a selecção e pagamento de valores mone-
      tários a educadores de adultos e alfabetizadores.                 1. Apenas é permitido o pagamento de valores mone-
                                                                     tários a educadores de adultos e alfabetizadores que exer-
                                                                     çam essa actividade entanto que ocupação exclusiva, nas
                                                                     unidades económicas, sociais ou de prestação de serviços
                                                                     em que esteja adoptado o regime de trabalho por turnos
             MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA                          2. Os alfabetizadores e educadores de adultos referidos
            E SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO                       no n.° 1 devem reunir as seguintes condições:
                           Despacho
                                                                          à) Possuir como habilitações mínimas a 6 a classe,
                                                                          b) Aprovação em cursos de capacitação organizados a
    A Alfabetização e Educação de Adultos é uma actividade                     nível provincial pelos S. P. A. E. A. que lhes pas-
 de massas imprescindível para a construção do Socialismo                      sarão a devida credencial.
 na República Popular de Moçambique. O seu êxito de-
pende fundamentalmente do engajamento de todos os cida-             3. Os alfabetizadores e educadores de adultos refe-
dãos moçambicanos. O cumprimento das metas das Cam-              ridos nos n.os 1 e 2 auferirão um salário mensal de
panhas de Alfabetização e Educação de Adultos é uma             3500,00 MT.
contribuição importante na luta contra o subdesenvolvi-            4. Compete às direcções das unidades económicas, so-
mento.                                                          ciais e de prestação de serviços organizar o processo de
    O Decreto n.° 1/81, de 6 de Janeiro, do Conselho de         mobilização e selecção dos alfabetizadores e educadores
Ministros, definiu com rigor as responsabilidades de cada       de adultos zelando para que de acordo com a realidade
entidade participante no processo de Alfabetização e Educa-     de   cada unidade, sejam escolhidos os que ofereçam melho-
ção de Adultos. Definiu em particular, as responsabilidades     res    condições políticas e habilitações literárias.
                                                                    5.  Não sendo possível o recrutamento de todos os alfa-
                  e tarefas das Direcções e Estruturas de Recursos Humanos
 las Empresas de cada órgão central e provincial de Apare-      betizadores    e educadores de adultos necessários no seio
lho do Estado, dos trabalhadores enquanto que alfabe-           da própria unidade dever-se-á estabelecer um compromisso
tizandos e alfabetizadores, educandos e educadores de           com as escolas secundárias mais próximas as qua.ls deverão
adultos.                                                        mobilizar    e preparar alunos para esses efeitos.
   A história do desenvolvimento de outros países socia-           Esse    compromisso    deverá ser formalizado através de
listas é fonte de ricas experiências sobre como, em pouco       um     termo  de  compromisso   escrito, a ser assinado pelas
tempo, se pode desenvolver uma ampla batalha contra o           direcções das escolas secundárias e direcções das unidades
obscurantismo e ignorância e erradicar o analfabetismo          económicas, sociais e de prestação de serviços envolvidos
com base no trabalho voluntário e nos sacrifícios consen-          6. Caso o recurso aos meios apontados nos n.os 1
tidos por todo o povo.                                          e 2 do presente despacho não seja suficiente para cobrir as
                                                                necessidades em alfabetizadores e educadores de adultos
   Tendo em conta que:                                          das unidades, estas poderão, como último recurso optar
      — O sucesso das Campanhas de Alfabetização e Edu-         por admitir nos seus quadros elementos desempregados
           cação de Adultos é condição principal para cum-      que possuam as habilitações exigidas aos alfabetizadores
           prirmos as tarefas do Plano Prospectivo Indicativo   e educadores de adultos.
          e vencermos o subdesenvolvimento nesta Década;           7. Compete aos Serviços Provinciais de Alfabetização
     — Constitui dever de todo o cidadão participar acti-       e Educação de Adultos com base em orientações definidas
          vamente e sem reservas no combate pela erradica-      pelo MEC (DNAEA) autorizar as unidades a admitir alfa-
           ção do analfabetismo e da ignorância;                betizadores e educadores de adultos a fim de ali exercerem
     — O País necessita de fazer um grande esforço de           a actividade de docência em regime assalariado e de ocupa-
           acumulação financeira para poder suportar os         ção exclusiva.
           investimentos nos projectos que transformarão           8. À medida que no âmbito do SNE o MEC introduza
           profundamente a realidade económica de Mo-           corsos para a qualificação profissional dos educadores de
           çambique.                                            adultos, competirá à unidade económica, social ou de

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