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26 January 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-01-26 number 4

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Quarta-feira, 26 de             Fevereiro   de 1983                                              I SÉRIE — Número 4




                                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                      SUMARIO                                                  MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO
            Ministério da Indústria e Energia:
Despacho:
                                                                                          Despacho
    Nomeia Célia Maria de Sousa Pires Silveira e Lorena              O estabelecimento pertencente a Manuel de Jesus Car-
      directora-geral das empresas INTEX — Indústria Têxtil de    valho, sito na Rua de Gávea, n.os 47/49-A, nesta cidade,
      Moçambique, Limitada; Malhas de Moçambique, Limitada;
      e Zubel-Castro e Sousa, Limitada, e Fábrica de Malhas LM,   porque abandonado pelo seu proprietário, encontra-se,
     Limitada — dando por findas as anteriores comissões admi-    actualmente, na situação prevista na alínea c) do n.° 3
      nistrativas                                                 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de Fevereiro.
            Ministério do Comércio Interno:
                                                                     Havendo necessidade de se regularizar a situação do
Despacho:
                                                                  dito estabelecimento, de modo a concorrer para a correcta
                                                                  satisfação dos interesses colectivos e usando da faculdade
    Intervenciona o estabelecimento pertencente a Manuel de
      Jesus Carvalho, passando a ser gerido por uma comissão
                                                                  que me confere n.° 2 do artigo 3.° do citado diploma legal,
      administrativa constituída por André Vasco Bungueia, res-   determino:
      ponsável e Daniel Jorge Tembe
                                                                      a) o intervencionamento do estabelecimento referido,
            Ministério dos Correios,         Telecomunicações              que passa a ser gerido por uma comissão admi-
              e Aviação Civil:                                             nistrativa contituída por:
Diploma Ministerial n.° 6/83:                                                 — André Vasco Bunguela — responsável;
    Emite e põe em circulação uma emissão de selos alusiva                    — Daniel Jorge Tembe.
     ao 4.° CONGRESSO DO PARTIDO FRELIMO
                                                                      b) a extinção de todas as procurações eventualmente
                                                                            passadas pelo ex-proprietário;
                                                                      c) à comissão administrativa ora nomeada são confe-
             MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA                             ridos poderes para a realização dos, actos neces-
                                                                            sários à liquidação e trespasse do estabelecimento
                          Despacho                                         acima mencionado, de acordo com as orienta-
                                                                           ções que lhe serão transmitidas.
   Por despachos de 1 de Novembro de 1976, de 14 de No-
     mbro de 1977 e de 9 de Maio de 1978, publicados res-
pectivamente no Boletim da República, 1.a série. n.os 139,          Ministério do Comércio Interno, em Maputo, 24 de Se-
de 27 de Novembro de 1976, 137, de 24 de Novembro de              tembro de 1982. — O Ministro do Comércio Interno, Ma-
1977 e 59, de 18 de Maio de 1978, foram nomeadas                  nuel Jorge Aranda da Silva
comissões administrativas para gerir as empresas INTEX-
-Indústria Têxtil de Moçambique, Lda; Malhas de Mo-
çambique, Lda; Zubel-Castro e Sousa, Lda; e Fábrica de
Malhas L. M, Lda.
   Havendo necessidade do estruturação do sector de pro-
                                                                         MINISTÉRIO DOS CORREIOS, TELECOMUNICAÇÕES
dução de malhas, com vista à criação das condições in-                                E AVIAÇÃO CIVIL
dispensáveis à formação de uma só empresa de malhas
rectilíneas e, sob proposta da Direcção-Geral da Unidade                        Diploma Ministerial n.° 6/83
de Direcção dos Têxteis, determino:                                                    de 26 de Janeiro
  1. A exoneração, a partir desta data, das comissões                Considerando o despacho no n.° 1 do artigo 2.° do De-
administrativas das referidas empresas.                           creto Presidencial n.° 9/80, de 3 de Abril, o Ministro dos
  2. A nomeação de Célia Maria de Sousa Pires Silveira            Correios, Telecomunicações e Aviação Civil determina:
e Lorena para directora-geral das mesmas.
  3. São conferidas à directora-geral as competências atri-          Que seja emitida e posta em circulação, cumulativamente,
buídas aos directores-gerais das empresas estatais, enume-        com as que se acham em vigor, uma emissão de selos
radas no artigo 15 da Lei n.° 2/81, de 30 de Setembro.            alusiva ao 4.° CONGRESSO DO PARTIDO FRELIMO.
                                                                     Os selos serão postos em circulação em todo o País
  Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 21 de             no dia 17 de Janeiro de 1983, terminando a sua validade
Outubro de 1982. — O Ministro da Indúsrtia e Energia,             em 17 de Janeiro de 1985, data em que serão retirados
António José Lima Rodrigues Branco.                               da circulação.

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