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2 February 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-02-02 number 5

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Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 1983                                                            I SÉRIE — Número 5




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                       PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                   MINISTÉRIOS DOS PORTOS E TRANSPORTES DE SUPERFÍCIE
                                                                    E DOS CORREIOS, TELECOMUNICAÇÕES E AVIAÇÃO CIVIL
                        A V I S O
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                                    Despacho
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                 De acordo com o artigo 3.° da Lei n.° 5/78, de 22 de
por cada assunto, donde conste, além das indicações              Abril, ouvido S. Ex.a o Governador da Província do Ma-
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,            puto e ao abrigo do artigo 14.° da Lei n.° 15/78, de 28
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
                                                                 de Dezembro, determino:
    República».
                                                                   É nomeado Director Provincial dos Transportes e Comu-
                                                                 nicações da Província do Maputo Ezequiel Duarte Mas-
                                                                 sango.
                      SUMARIO
                                                                    Maputo, 23 de Dezembro de 1982. — O Ministro dos
            Ministério da Indústria e Energia:                   Portos e Transportes de Superfície, Luís Maria de Alcân-
Despacho:                                                        tara Santos. — O Ministro dos Correios, Telecomunicações
    Exonera Aurora Lili Pires Mendonça do cargo de directora-    e Aviação Civil, Rui Jorge Gomes Lousã.
      -geral da Empresa Estatal de Equipamento de Escritório
      sendo substituída por José Dias Marques.

            Ministérios dos Portos e Transportes de Su-
              perfície e dos Correios, Telecomunicações                       MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO
              e Aviação Civil:
Despacho:
                                                                                         Despacho
    Nomeia Ezequiel Duarte Massango Director Provincial dos
     Transportes e Comunicações da Província do Maputo              O estabelecimento comercial José Nunes, situado na
                                                                 Parcela n.° 456/4 e 5/4 — Bairro do Chamanculo, nesta
            Ministério do Comércio Interno:                      cidade, encontra-se na situação prevista na alínea c) do
Despacho:
                                                                 n.° 3 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de
    Intervenciona o estabelecimento comercial José Nunes, pas-   Fevereiro.
      sando a ser gerido por uma comissão administrativa.
                                                                    Apurada esta situação, há necessidade de actuação ime-
                                                                 diata para definir a situação legal do referido estabeleci-
                                                                 mento.
                                                                    Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.° 1 do ar-
             MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA                   tigo 1.° e n.° 2 do artigo 3.°, ambos do referido Decreto-Lei
                                                                 n.° 16/75, determino:
                         Despacho
                                                                      a) O intervencionamento do estabelecimento comercial
   1. Com objectivo de prosseguir os trabalhos de criação                    em causa, que passa a ser gerido por uma
e consolidação da Empresa Estatal de Equipamento de                         comissão administrativa constituída pelos seguin-
escritório com implantação a nível nacional, foi nomeada                    tes elementos:
Aurora Lili Pires Mendonça, directora-geral, por despacho                      André Vasco Bungueia — responsável.
de 21 de Outubro de 1980, publicado no Boletim da                              Daniel Jorge Tembe;
República, 1.a série, n.° 45.
   2. Havendo necessidade de assumir outras funções,                 b) São conferidos à comissão administrativa ora no-
exonero Aurora Lili Pires Mendonça do cargo de directora-                 meada, os mais amplos poderes para a realização,
-geral, sendo substituída por José Dias Marques.                          logo que superiormente determinado, de todos
   3. No desempenho das suas funções, o director-geral                    os actos respeitantes à liquidação e trespasse do
terá as competências estabelecidas no n.° 2 do artigo 15                  estabelecimento referido;
da Lei n.° 2/81, de 30 de Setembro, para os directores-gerais        c) São extintas as procurações eventualmente passadas
das empresas estatais.                                                    pelo ex-proprietário.
  Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 24 de              Ministério do Comércio Interno, em Maputo, 12 de
Janeiro de 1983. — O Ministro da Indústria e Energia,            Janeiro de 1983. — O Ministro do Comércio Interno,
António José Lima Rodrigues Branco.                              Manuel Jorge Aranda da Silva.

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