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9 February 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-02-09 number 6

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Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 1983                                                                 I SÉRIE — Número 6




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICACAO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                       SUMARIO                                        cedida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, determina:
             Ministério do Interior:
                                                                          É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
                                                                             ralização, a Vicente Paulo Ferreira Salgado, nascido
Diploma Ministerial n.° 7/83:                                                a 11 de Abril de 1937, em Parede, Cascais, Lisboa
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,                  — Portugal.
      a João Manuel da Conceição Brazão.

Diploma Ministerial n.° 8/83:                                           Ministério do Interior, em Maputo, 26 de Janeiro
                                                                      de 1983. — O Ministro do Interior, Mariano de Araújo
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
      a Vicente Paulo Ferreira Salgado.                               Matsinha.

             Ministério da Indústria e Energia:
Despacho:
    Nomeia uma comissão liquidatária para a empresa SIDOL                        MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
     — Sociedade Industrial e Comercial de Aparelhagem Do-
      méstica, Limitada e indica os elementos que a constituem.
                                                                                              Despacho
             Ministério do Comércio Interno e Secretaria
               de Estado das Pescas:                                     A empresa SIDOL — Sociedade Industrial e Comercial
Despacho:                                                             de Aparelhagem Doméstica, Limitada, foi intervencionada
    Determina a reversão para o Estado das quotas dos socios          ao abrigo do Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de Fevereiro,
      da CIMA — Companhia Industrial das Mahotas, Limitada,           em 30 de Julho de 1976 (Boletim da República, 1.a série,
      passando as mesmas para o controlo e gestão da comissão
      instaladora ora nomeada.
                                                                      n.° 94, de 12 de Agosto do mesmo ano).
                                                                         Em conformidade com o n.° 2 do artigo 4.° do De-
             Ministério dos Portos e Transportes de Super-            creto-Lei n.° 18/77, de 28 de Abril, e visto que a empresa
               fície:                                                 referida não reúne condições adequadas para se desenvolver,
Despacho*.                                                            o Ministro da Indústria e Energia determina:
    Nomeia uma comissão liquidatária para a empresa Sociedade
      de Estiva de Quelimane, Limitada e indica a sua constituição.      1. É nomeada uma comissão liquidatária para a em-
                                                                      presa SIDOL — Sociedade Industrial e Comercial de Apa-
                                                                      relhagem Doméstica, Limitada.
                                                                         2. A comissão liquidatária é constituída por:
                   MINISTÉRIO DO INTERIOR                                  Olinto Mola e Silda.
                Diploma Ministerial n.° 7/83                               Tomás Neves Fumo.
                      de 9 de Fevereiro
                                                                        3. A referida comissão tem amplos poderes para:
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-                  a) Representar a empresa em liquidação para todos
primento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,                        os efeitos legais;
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é con-
cedida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, determina:                b) Proceder ao apuramento dos valores activos e
                                                                                passivos da empresa;
     É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-                   c) Promover a realização do activo de acordo com
       lização, a João Manuel da Conceição Brazão, nas-                         as determinações e instruções do Ministério
       cido a 19 de Maio de 1944, em S. Pedro, Faro —                           da Indústria e Energia;
       Portugal.                                                          d) Propor para aprovação dos Ministérios da Indús-
  Ministério do Interior, em Maputo, 26 de Janeiro                              tria e Energia e das Finanças, a resolução dos
de 1983. — O Ministro do Interior, Mariano de Araújo                            passivos líquidos da empresa, conforme instruções
Matsinha.                                                                       do Ministério da Indústria e Energia.

                                                                        4. A liquidação deverá ser concluída no prazo máximo
                Diploma Ministerial n.° 8/83.                         de cento e oitenta dias.
                      de 9 de Fevereiro

  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-                Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 1 de Fe-
primento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,              vereiro de 1983. — O Ministro da Indústria e Enegia,
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é con-                 António José Lima Rodrigues Branco.

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