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9 March 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-03-09 number 10

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Quarta-feira, 35 de Março de 1983                                                                          I SÉRIE —Número 10




                                      BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                       Despacho

                           A V I S O                                           Nos termos do artigo 3.° da Lei n.° 5/78, de 22 de
                                                                             Abril, ouvido S. Ex. a o Governador da Província do Niassa
  A matéria a publicar no «Boletim da     Republica» deve ser remetida em
cópia devidamente autenticada, uma por    cada assunto, donde conste, além   e ao abrigo do artigo 14.° da Lei n.° 14/78, de 28 de
das indicações necessárias para esse       efeito, o averbamento seguinte,   Dezembro, os Ministros dos Portos e Transportes de
assinado e autenticado: Para publicação   no «Boletim da República».
                                                                             Superfície e dos Correios, Telecomunicações e Aviação
                                                                             Civil determinam a nomeação de Inácio Tomé Magaia,
                                                                             para em comissão de serviço, exercer as funções de Director
                         SUMARIO                                             Provincial dos Transportes e Comunicações da Província
                                                                             do Niassa.
          Ministérios dos Portos e Transportes de Su-
            perfície e dos Correios, Telecomunicações                          Maputo, 5 de Março de 1983. — O Ministro dos Portos
            e A v i a ç ã o Civil:                                           e Transportes de Superfície, Luís Maria de Alcântara
Despachos.                                                                   Santos. — O Ministro dos Correios, Telecomunicações e
    Determina que Adolfo Simone Come, cesse as funções de                    Aviação Civil, Rui Jorge Gomes Lousã.
     Director Provincial dos Transportes e Comunicações da
      Província do Niassa, sendo transferido para Maputo
    Nomeia Inácio Tomé Magaia, para, em comissão de serviço
     exercer as funções de Director Provincial dos Transportes
     e Comunicações da Província do Niassa.                                         MINISTÉRIO DOS CORREIOS. TELECOMUNICAÇÕES
                                                                                                 E AVIAÇÃO CIVIL
            Ministério dos Correios,               Telecomunicações
              e Aviação Civil:
                                                                                          Diploma Ministerial n.° 18/83
Diploma Ministerial n.° 18/83:
                                                                                                    de 9 de Março
    Eleva à categoria de 2.° classe a Estação Postal da Localidade
      de Nieoadala, a funcionar n o Distrito de Namacurra, Pro-                 O desenvolvimento da rede postal nacional é um dos
      víncia da Zambézia                                                     objectivos primários do âmbito das actividades das comu-
            Ministérios dos Correios, Telecomunicações                       nicações.
              e Aviação Civil e das Finanças:                                  Assim, considerando a necessidade do estabelecimento de
                                                                             Serviços Postais em diversos pontos do país, de acordo
 Diploma Ministerial n.° 19/83:
                                                                             com o disposto no n.° 1 do artigo 2.° do Decreto Presidencial
    Determina que fique alterada a partir de 1 de Maio de 1983,              n.° 9/80, de 3 de Abril, determino:
      a Taxa de Aterragem constante da Tabela I, anexa ao
      Diploma Ministerial n * 99/80.                                           Único. É elevada à categoria de 2.a classe a Estação
                                                                             Postal da Localidade de Nicoadala, a funcionar no Distrito
                                                                             de Namacurra, Província da Zambézia.
 MINISTÉRIOS DOS PORTOS E TRANSPORTES DE SUPERFÍCIE                            Ministério dos Correios, Telecomunicações e Aviação
   E DOS CORREIOS, TELECOMUNICAÇÕES E AVIAÇÃO CIVIL                          Civil, em Maputo, 10 de Fevereiro de 1983. — O Ministro
                                                                             dos Correios, Telecomuniacções e Aviação Civil, Rui Jorge
                             Despacho                                        Gomes Lousã.
  Ao abrigo do artigo 14.° da Lei n.° 14/78, de 28 de
Dezembro, os Ministros dos Portos e Transportes de
Superfície e dos Correios, Telecomunicações e Aviação                              MINISTÉRIOS DOS CORREIOS, TELECOMUNICAÇÕES
Civil determinam a cessação de funções de Adolfo Simone                                   E AVIAÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS
Come, como Director Provincial dos Transportes e
Comunicações de Niassa, e que o mesmo seja transferido                                    Diploma Ministerial n.° 19/83
para o Ministério dos Portos e Transportes de Superfície                                            de 9 de Março
em Maputo.
                                                                               A vigência do Diploma Ministerial n.° 99/80, de 22 de
  Maputo, 5 de Março de 1983. — O Ministro dos Portos                        Outubro, que fixa as taxas aeroportuárias e de navegação
e Transportes de Superfície, Luís Maria de Alcântara                         aérea, tem demonstrado ter sido correcta a necessidade
Santos. — O Ministro dos Correios, Telecomunicações e                        de estabelecer uma relação entre a melhoria dos serviços
Aviação Civil, Rui Jorge Gomes Lousã.                                        oferecidos e a contribuição dos utentes para a mesma.

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