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23 March 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-03-23 number 12

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 Quarta-feira, 23 de Março de 1983                                                          I SÉRIE — N ú m e r o 12




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA         NACIONAL            DE    MOÇAMBIQUE         pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, determina:
                                                                   É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
                         A V I S O                                   ralização, a Carlos Manuel Cardoso da Silva, nascido
                                                                     a 4 de Janeiro de 1962, em Moçâmedes — Angola.
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                   Ministério do Interior, em Maputo, 4 de Março de 1983.
•autenticada, uma por cada assunto, donde                     — O Ministro do Interior, Mariano de Araújo Matsinha.
  conste, além das indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado
e autenticado: Para publicação no «Boletim                                  Diploma Ministerial n.° 21/83
da República».                                                                      de 23 de Março

                                                                O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumpri-
                                                              mento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75, de
                                                              16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida
                      SUMÁRIO                                 pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, determina:
            Ministério do Interior:                               É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
Diploma Ministerial n.° 20/83:                                      ralização, a Jerónima Nunes, nascida a 11 de Abril
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,          de 1948, em Santo Amaro Tarrafal — Cabo Verde.
     a Carlos Manuel Cardoso da Silva.
                                                                Ministério do Interior, em Maputo, 4 de Março de 1983.
Diploma Ministerial n.° 21/83:
                                                              — O Ministro do Interior, Mariano de Araújo Matsinha.
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
      a Jerónima Nunes.

Diploma Ministerial n.° 22/83:
                                                                           Diploma Ministerial n.° 22/83
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
      a Manuel António Brito Ferreira,                                              de 23 de Março

            Ministério da Saúde:                                O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumpri-
Despacho:                                                     mento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75, de
    Determina que o pagamento da tabela anexa à Portaria      16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida
      n.° 395/77-A, passe a efectuar-se em moeda externa e    pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, determina:
      através de cheque especial emitido pelo Banco de Mo-
      çambique.                                                   É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
                                                                    ralização, a Manuel António Brito Ferreira, nascido
            Gabinete de Secretário de Estado para o Pro-            a 25 de Dezembro de 1945, em Remelhe, Barcelos,
              grama de Desenvolvimento Acelerado da                 Braga — Portugal.
              Região do Limpopo e Incomáti:
Despacho:
                                                               Ministério do Interior, em Maputo, 4 de Março de 1983.
    Extingue a Unidade de Produção Agro-Pecuária do Baixo     — O Ministro do Interior, Mariano de Araújo Matísinha.
      Limpopo (UPBL).




                   MINISTÉRIO DO INTERIOR
                                                                                 MINISTÉRIO DA SAUDE
              Diploma Ministerial n.° 20/83
                                                                                      Despacho
                       de 23 de Março
                                                                 A Portaria n.° 395/77-A, de 1 de Novembro, aprova a
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumpri-   tabela dos preços a pagar pelos diplomatas e outros estran-
mento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75, de      geiros contra a prestação de cuidados médicos na Repú-
16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida       blica Popular de Moçambique.

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