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20 April 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-04-20 number 16

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Quarta-feira, 72 de Abril de 1983                                                                       I SÉRIE — Número 16




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                      SUMARIO                                                    Nota: — Foi publicado o 2° suplemento ao Boletim da
                                                                                   República, 1.a série, n.° 12, de 23 de Março do cor-
            Ministério da Indústria e Energia:                                    rente ano, inserindo o seguinte:
Despachos:
                                                                                   Assembleia Popular:
    Nomeia Barroso Engenheiro Marques director das Empresas
     Carpintaria Moderna, Limitada, Reys e Santos, Limitada,            Lei n.° 2/83:
      Galeria Ducal e Moreira & Barbosa e dá por finda as                   Aprova o Plano Estatal Central para o ano de 1983.
      actividades da comissão administrativa cessante.
                                                                        Lei n.° 3/83:
Rectificações:
                                                                            Aprova os princípios e indicadores gerais a observar na
    A o nome publicado no Boletim da República, 1.a série, n.° 22,            organização do Orçamento do Estado para 1983.
      de 9 de Junho de 1982.
    A o despacho publicado no Boletim da República,      1.a   série,   Resolução n.° 1/83:
      n.° 24, de 23 de Junho de 1982.                                       Ratifica as Leis n.os 11/82, de 11 de Dezembro, sobre o Dia
                                                                             da Família e 1/83, de 15 de Março, relativa a alterações
            Ministério dos Portos e Transportes de Super-                     na Lei n.° 2/79, de 1 de Março, sobre os Crimes Contra a
              fície:                                                          Segurança do Povo e do Estado Popular
Diploma Ministerial n.° 30/83:
                                                                        Resolução n.° 2/83:
    Aprova tarifas máximas aplicáveis ao transporte que se rea-
     liza em viaturas pesadas de carga, convencionais não in-               Refere-se aos trabalhos da 11.   Sessão Ordinária da Assem-
      cluindo portanto viaturas com caixa ou reboque especial.                bleia Popular.

            Ministério dos Correios, Telecomunicações
              e Aviação Civil:
Diploma Ministerial n.° 31/83:                                                          MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
    Determina que cesse a autorização concedida a Rodoviária
     de Moçambique Sul — ROMOS, EE, para utilizar onze                                             Despacho
      postos emissores-receptores móveis tipo HF, localizados
      em Maputo e Tete.                                                    1. Por despacho de 12 de Junho de 1978, publicado no
Diploma Ministerial n.° 32/83:                                          Boletim da República, 1.a série, n.° 72, de 17 do mesmo
                                                                        mês, foi nomeada uma comissão administrativa para gerir
    Autoriza a Rennies Shipping, Limitada, a instalar e utilizar
     três postos emissores-receptores fixos tipo H F (banda             as Empresas Carpintaria Moderna, Limitada, Reys e Santos,
     citadina), localizados em Maputo, Lingamo e Machava.               Limitada, Sociedade Construtora do Ultramar e Galeria
                                                                        Ducal.
Diploma Ministerial n.° 33/83:
                                                                           2. A Empresa Moreira e Barbosa encontra-se na situação
    Autoriza a CETA, E E . — Obras de Engenharia, a instalar            prevista na alínea c), n.° 3, do artigo 1.° do Decreto-Lei
      e utilizar nove postos emissores-receptores, sendo um fixo,
     seis móveis e dois portáteis tipo VHF, localizados em              n.° 16/75, de 13 de Fevereiro.
      Maputo.                                                              3. Entretanto, a Sociedade Construtora do Ultramar
                                                                        passou a estar sob a tutela de outro órgão central.
Diploma Ministerial n.° 34/83:
                                                                           4. Havendo necessidade de constituir uma direcção única
    Autoriza a Empresa Moçambicana de Dragagens, EMO-
      DRAGA, E. E., a instalar e utilizar quatro postos emissores-      para as empresas, com vista à formação de uma empresa
      -receptores, sendo três fixos e um móvel tipo VHF, loca-          estatal do ramo, é exonerada a comissão administrativa
      lizados em Maputo, Catembe e Beira.                               referida no n.° 1 e são revogadas todas as procurações e
                                                                        suspensos todos os elementos da gerência anterior.
Diploma Ministerial n.° 35/83:
                                                                           5. Sob proposta do Governo da Província da Zambézia,
    Autoriza o Ministério da Agricultura — Departamento de Flo-
      restas e Fauna Bravia, a instalar e utilizar trinta e dois
                                                                        é nomeado Barroso Engenheiro Marques director das Em-
      postos emissores-receptores, sendo três fixos, treze móveis       presas Carpintaria Moderna, Limitada, Reys e Santos,
      e dezassete portáteis tipo H F e VHF, localizados em              Limitada, Galeria Ducal, e Moreira & Barbosa.
      Maputo, Pemba e Quelimane                                            6. No desempenho das suas funções, o director designado
            Gabinete do Secretário de Estado do Carvão
                                                                        terá as atribuições estabelecidas no artigo 15 da Lei n.° 2/
                                                                        / 8 1 , d e 3 0 d e Setembro, para a s empresas estatais.
              e Hidrocarbonetos:
Despacho:
    Nomeia Mário Fernando de Oliveira Marques, director da
                                                                          Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 2 de Abril
     Empresa Nacional de Hidrocarbonetos — Hidrocarbonetos              de 1983. — O Ministro da Indústria e Energia, António
     de Moçambique, E E.                                                José Lima Rodrigues Branco.

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