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4 May 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-05-04 number 18

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 Quarta-feira, 18 de Abril de 1983                                                                  I SÉRIE — Número 18




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                       SUMARIO                                           c) Integrar o activo no Instituto Nacional do Livro
                                                                               e do Disco, de acordo com determinações e
             Ministério da   Informação:                                       instruções do Ministério da Informação;
 Despacho:
                                                                         d) Propor à aprovação dos Ministérios da Informação
    Nomeia uma comissão liquidatária para as Empresas Focus                    e das Finanças a resolução dos passivos líquidos
      e Polana-Color, composta por Vítor Tonela — chefe, Ale-
     xandre Francisco Dzimba e Alfredo António Mingaria                        das empresas.

             Ministérios da Indústria e Energia e das Obras            3. A liquidação deverá ser concluída no prazo máximo
               Públicas e Habitação:                                 de cento e oitenta dias.
Despacho:
    Determina que a empresa L Duarte dos Santos, Limitada,             Ministério da Informação, em Maputo, 6 dc Abril de
      passe para o controlo do Ministério das Obras Públicas e       1983. — O Ministro da Informação, José Luís Cabaço.
      Habitação.

             Ministério do Comércio      Interno:
Despacho:
    Intervenciona o Botequim Império de Manuel Francisco Hen-                   MINISTÉRIOS DA INDÚSTRIA E ENERGIA
      riques passando a ser gerido por uma comissão adminis-
      trativa                                                                   E DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
             Ministério das Finanças"                                                         Despacho
Diploma Ministerial n.° 41/83:
    Revoga o n.° 4.° e seus §§ 1, 2 e 3 do despacho do Ministério      1. A empresa L. Duarte dos Santos, Limitada, encontra-se
     da Coordenação Económica de Moçambique, datado de 9 de         intervencionada por despacho de 16 de Agosto dc 1979,
      Maio de 1975, permite a venda e saída de notas e moedas       publicado no Boletim da República, 1.a série, n.° 94, de
      metálicas com curso legal n o estrangeiro.
                                                                    de 29 do mesmo mês, e tutelada pelo Ministério da Indústria
             Ministério dos Correios,       Telecomunicações        e Energia.
               e Aviação Civil:                                        2. Pela análise da sua actividade e capacidade produtiva,
                                                                    e pelo seu trabalho constata-se que a L. Duarte dos Santos,
Diploma Ministerial n.° 42/83:
                                                                    como empresa industrial produtora de construções metálicas
    Emite e põe em circulação cumulativamente, com as que se        pré-fabricadas e estruturas de aço, desempenha um impor-
     acham em vigor, uma emissão de selos subordinados ao
     tema «LOCOMOTIVAS ANTIGAS —2a SÉRIE»
                                                                    tante papel para a construção rápida de edificações para
                                                                    sectores estratégicos da economia nacional.
                                                                       3. Nestas condições, determina-se que a empresa passe
                                                                    a depender do Ministério das Obras Públicas e Habitação,
                                                                    com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1983.
                  MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO
                          Despacho                                    Maputo, 4 de Abril de 1983. — O Ministro da Indústria
                                                                    e Energia, António José Lima Rodrigues Branco. — O Mi-
   Havendo necessidade de se liquidar as Empresas Focus             nistro das Obras Públicas e Habitação, Júlio Eduardo
e Polana-Color, determino:                                          Zamith Carrilho.
   1. A nomeação de uma comissão liquidatária das Em-
presas Focus e Polana-Color, composta pelos seguintes
elementos:
                                                                                 MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO
    Vítor Tonela — chefe.
    Alexandre Francisco Dzimba.                                                               Despacho
    Alfredo António Mingana.
                                                                       O Botequim Império de Manuel Francisco Henriques,
  2. A referida comissão tem amplos poderes para:                   sito na Avenida de Angola, n.° 138-A, nesta cidade, encon-
    a) Representar as empresas em liquidação para todos             tra-se na situação prevista na alínea c) do n.° 2 do artigo 1.°
         os efeitos;                                                do Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de Fevereiro.
    b) Proceder ao apuramento dos valores activos e pas-               Apurada esta situação, há necessidade de actuação ime-
         sivos da empresa;                                          diata para regularizá-la.

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