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18 May 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-05-18 number 20

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Quarta-feira, 63 de Março de 1983                                                                   I SÉRIE —Número 20




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                  MINISTÉRIOS DO COMÉRCIO INTERNO

                          A V I S O                                                            Despacho

   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                             Constitui preocupação fundamental do Ministério do
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                         Comércio Interno, a aplicação de medidas que permitam
autenticada, uma por cada assunto, donde                              a melhoria das condições de distribuição dos bens dc con-
                                                                      sumo à população, particularmente no que         refere à
conste, além das indicações necessárias para                          organização da rede retalhista e neste caco, atraves da
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                         criação de unidades modelo das empresas deste sector
e autenticado: Para publicação no «Boletim                               Nestes termos, determino:
da República».                                                            1. É criada a comissão instaladora da Empresa Comércio
                                                                      Retalhista de Têxteis, EE, que também poderá ser oficial-
                                                                      mente indetificada com plenos efeitos legais pelo nome do
                                                                      CORTE, EE.
                       S U M A R I O                                     2. É designado director da comissão instaladora referida
             Ministério do Comércio Interno:                          no número anterior Abdul Rachid Adamo
Despacho:                                                                3. Ao director da comissão instaladora da Emprega
                                                                      Comércio Retalhista de Têxteis, EE (CORTE), são confe-
    Cria a comissão instaladora da Empresa Comércio Retalhista
      de Têxter, EE, designada por CORTE, EE, o indica Abdul
                                                                      ridos os poderes mencionados no n ° 1 do artigo 15 da
      Rachid Adamo como director da mesma                             Lei n.° 2/81, de 30 de Setembro.
                                                                        4. A Comissão instaladora é conferida a competência
             Ministérios da Indústria e Energia e do Interior.        para a realização e alcance dos objectivos da futura em-
Despacho:                                                             presa.
    Determina que a Carpintaria e Marcenaria Santos & Borda,
      sob a tutela do Ministério da Indústria e Energia passe para      Ministério do Comércio Interno, em Maputo, 30 de
     a dependência do Ministério do Interior através do Depar-        Abril de 1983. — O Ministro do Comércio Interno, Manuel
      tamento de Administração Logística.                             Jorge Aranda da Silva.
             Ministério da Indústria e Energia:
Despachos.
    Exonera Agripino de Almeida e Mario Jorge Mendonça da
      comissão instaladora da Empresa Nacional de Turismo e
                                                                          MINISTÉRIOS DA INDÚSTRIA E ENERGIA E DO INTERIOR
      nomeia Mario Jose Loureiro de Nascimento Gonçalves Trin-
      dade como director da mesma                                                             Despacho
    Determina que cesse a actividade do corpo directivo da
     empresa estatal Vidreira de Moçambique, EE, e nomeia
                                                                         A Carpintaria e Marcenaria Santos & Borda, com sede
     Luis Fernando da Silva Gomes, Gabriel Alice Rebello              em Maputo, na Avenida de Angola n.° 2325, encontra-se
     da Silva e Inácio Miguel Manjate, para os cargos de director-    na situação prevista na alínea c) do n ° 3 do artigo 1 e do
      -geral, director de estudos e planificação e director de        Decrcto-Lei n ° 16/75, de 13 de Fevere ro, e sob a tutela
     produção, respectivamente, em substituição do corpo direc-       do Ministério da Indústria e Energia
     tivo da mesma empresa                                               Porém, por despacho do Ministro da Industria e Energia,
                                                                      de 2 de Fevereiro de 1982, a Carpintaria e Marcenaria
            Ministério dos Correios, Telecomunicações
                                                                      Santos & Borda passa, a partir da data da assinatura do
              e Aviação Civil:                                        presente despacho, para a dependência do Ministério do
Diploma Ministerial n.° 43/83:                                        Interior.
    Autoriza a Agência de Informação de Moçambique — AIM,               O Ministério do Interior, através do Departamento de
      a instalar e utilizar três postos emissores-receptores, sendo   Administração Logística, passa, a partir daquela data, a
     um fixo e dois móveis, tipo V H F , localizados em Maputo.       assumir a responsabilidade organizativa e financeira da
Diploma Ministerial n.° 44/83:                                        Carpintaria e Marcenaria Santos & Borda
    Autoriza a Empresa Moçambicana de D r a g a g e n s — E M O -
     D R A G A , EE, a instalar e utilizar quatro postos emissores-     Maputo, 4 de Maio de 1983 — O Ministro da Industria
     -receptores, sendo um fixo, um móvel e dois portáteis tipo       e Energia, António José Lima Rodrigues Branco — O Mi-
     SHF. localizados em Maputo. Beira e Quelimane.                   nistro do Interior, Mariano de Araújo Matsinhe

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