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15 June 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-06-15 number 24

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Quarta-feira, 15 de Junho de 1983                                                            I SÉRIE —Número 24




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                       PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA           NACIONAL       DE M O Ç A M B I Q U E        do Conselho Executivo da Cidade de Maputo, determino:
                                                                   1. A nomeação de Carlos Machapuiane Nhantave para
                        AVISO                                   director-geral das referidas empresas.
                                                                   2. Para o desempenho das suas funções são lhe confe-
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve           ridas as competências atribuídas aos directores-gerais das
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma              empresas estatais enumeradas no artigo 15 da Lei n.° 2/
por cada assunto, donde conste, além das indicações             /81, de 30 de Setembro.
  cessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,
                                                                  Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 14 de
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
                                                                Junho de 1983. — O Ministro da Indústria e Energia,
da República».                                                  António José Lima Rodrigues Branco.


                                                                                        Despacho
                      SUMARIO
             Ministério da Indústria e Energia:
                                                                   1. A Empresa Persianas Luso-Texas encontra-se desde
                                                                1979 numa situação prevista na alínea c) do n.° 3 do
Despachos:
                                                                artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de Fevereiro.
   Nomeia Carlos Machapuiane Nhantave director-geral da FA-       2. Havendo necessidade de se regularizar rapidamente
     PROQUlMICA — Fábrica de Perfumaria e Produtos Quí-
    micos de Moçambique, Limitada, PROBEL — Produtos de         a gestão da referida empresa, determino:
    Beleza, Limitada e J. Mendes Bailão.                              1.° A intervenção pelo Estado da Empresa Persianas
    Determina que a Empresa Persianas Luso-Texas fique inter-              Luso-Texas;
     vencionada pelo Estado.                                          2.° A suspensão de todos os elementos da gerência
                                                                           anterior e a revogação de todas as procurações,
                                                                           mandatos e comissões da referida empresa;
              MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA                      3.o A atribuição da competência ao Director da Indús-
                                                                          tria e Energia da Cidade de Maputo para:
                         Despacho                                            a) Nomear o gestor provisório até a definição
                                                                                   do futuro da empresa nos termos do
   As empresas FAPROQUIMICA — Fábrica de Perfu-                                    Decreto-Lei n.° 18/77;
maria e Produtos Químicos de Moçambique, Limitada,                            b) Estudar a forma de liquidação e propor ao
PROBEL — Produtos de Beleza, Limitada, e J. Mendes                                 Ministério da Indústria e Energia a cons-
Bailão, encontram-se na situação prevista na alínea c)                             tituição de uma comissão liquidatária;
 do n.° 3 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 16/75, de                         c) Propor ao Ministério da Indústria e Energia,
13 de Fevereiro;                                                                   o destino da empresa e proceder aos
   Considerando a necessidade da reorganização da indús-                           respectivos trâmites legais.
tria de produtos químicos, cosméticos e material de
limpeza e higiene com vista à criação de uma empresa              Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 31 de
estatal de âmbito provincial, bem como assegurar a gestão       Março de 1983. — O Ministro da Indústria e Energia,
das mesmas empresas, e ouvido o parecer do Presidente           António José Lima Rodrigues Branco.




                                                       Preço — 2,00 MT

                                              IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE

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