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6 July 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-07-06 number 27

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Quarta-feira, 6 de Abril de 1983                                                                  I SÉRIE — Número 27




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                      SUMARIO                                        a dar aos projectos de renovação da linha férrea de Nacala
                                                                     e de desenvolvimento e optimização da Terminal dc Con-
           Ministério dos Portos, Caminhos de Ferro                  tentores do porto de Nacala.
             e Marinha Mercante:                                       Tendo sido criadas as condições para se iniciar a imple-
Despacho
                                                                     mentação destes projectos, torna-se necessário criar uma
    Cria a Brigada de Melhoramentos do Norte, inserida na            estrutura sólida de supervisão que assegure não só a
      estrutura organizacional da Direcção Nacional dos Portos
      e Caminhos de Ferro.
                                                                     direcção da implementação desses projectos, e, portanto,
                                                                     com poderes para actuar junto de todos os intervenientes
                                                                     na sua implementação, mas também a formação de uni-
         Nota: — Foram publicados 1o e 2 o suplementos ,10           dades capazes de manter a linha férrea renovada e assegurar
          Boletim da República, 1.a série, no 21, respectivamer te   a realização de outros projectos da mesma natureza.
          de 25 e 28 de Maio de 1983, inserindo o seguinte             Neste contexto determino.
           Conselho de Ministros:                                       1. É criada a Brigada de Melhoramentos do Norte,
Decreto n.° 1/83:                                                    inserida na estrutura organizacional da Direcção Nacional
                                                                     dos Portos e Caminhos de Ferro, com o objectivo de
    Cria a Empresa Estatal Cimentos de Moçambique, E. E ,
      designada por CM.
                                                                     dirigir, supervisionar e fiscalizar a implementação dos pro-
                                                                     jectos de renovação da linha férrea de Nacala a Entre-
           Presidência da República:                                 -Lagos e de desenvolvimento e optimização da Terminal
                                                                     de Contentores do porto de Nacala, por forma a assegurar
Comunicados:
                                                                     a qualidade técnica desses projectos ao mais baixo custo.
    Sobre a capacitação do governo.
                                                                        2. É designado para chefe da Brigada de Melhoramentos
    Sobre a afectação de dirigentes e quadros para unidades          do Norte o Director Nacional Subhaschandra Manishanker
      estratégicas do sector económico.                              Bhatt. Os restantes elementos que constituirão a Brigada
                                                                     serão designados pelo Director Nacional dos Portos e
Decretos Presidenciais n.° 1 a 49/83:
                                                                     Caminhos de Ferro.
    Relativos ao reforço da direcção dos órgãos de soberania
     ao nível central e local bem como das estruturas estatais
                                                                        3. Ao chefe da Brigada de Melhoramentos do Norte
     de direcção da economia                                         são conferidas as competências e atribuições idênticas à
                                                                     Direcção Nacional dos Portos e Caminhos de Ferro, como
                                                                     investidor directo dos projectos mencionados em 1, repre-
                                                                     sentando-a e actuando em seu nome, nas áreas específicas
                                                                     de sua intervenção.
       MINISTÉRIO DOS PORTOS, CAMINHOS DE FERRO
                  E MARINHA MERCANTE                                   4. À Brigada de Melhoramentos do Norte criada pelo
                                                                     presente despacho são cometidas as seguintes funções
                          Despacho                                     4.1. No âmbito do Projecto de Renovação da Linha
                                                                     Férrea Nacala-Entre-Lagos:
   O sistema ferro-portuário de Nacala constitui uma das                 a) Dirigir, orientar, coordenar e supervisionar o desen-
vias de comunicação mais importantes das províncias do                        volvimento físico de implementação do projecto;
norte do país, devendo abastecê-las com matérias-primas                  b) Proceder e garantir a gestão racional dos meios
e outros materiais necessários à produção e com produtos                      humanos, materiais e financeiros de que dispõe;
de abastecimento do Povo, escoar a sua produção e asse-                  c) Aprovar o cronograma de desenvolvimento físico
gurar o tráfego proveniente e com destino ao Malawi                           do projecto, a tecnologia de construção a adoptar
através do porto de Nacala.                                                   e concomitantemente, definir quantidades, tipos
   Considerando, por um lado, o estado de franca degra-                       e especificações das instalações, equipamentos e
dação em que se encontra a linha férrea de Nacala a Entre-                    materiais a serem empregues;
-Lagos e, por outro lado, o enorme crescimento registado                 d) Aprovar o processo de aquisição e adjudicação de
no tráfego de contentores pelo porto de Nacala que com                        materiais, equipamentos e peças sobressalentes,
as actuais infra-estruturas e meios da Terminal de Con-                       velando pelo cumprimento das especificações
tentores se torna difícil satisfazer, e também os tráfegos                    técnicas inerentes através do controlo de garantia
expectáveis resultantes da implementação de grandes pro-                      de qualidade e/ou da execução de inspecções
jectos de desenvolvimento agro-industrial da região Norte                     técnicas e de testes de qualidade;
do País, as Directivas Económicas e Sociais do IV Con-                   e) Aprovar o programa de utilização dos materiais e
gresso do Partido Frelimo determinam a grande prioridade                      equipamentos e controlar o seu cumprimento;

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