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27 July 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-07-27 number 30

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Quarta-feira, 27 deOutubrode 1983                                                                       I SÉRIE —Número 40




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                         SUMARIO                                                           CONSELHO DE MINISTROS
           Presidência da República:                                                       Resolução n.° 12/83
Despacho n.° 2/83:                                                                             de 27 de Julho
    Designa Rui Baltasar dos Santos Alves, Ministro das Finanças,           Tornando-se necessário formalizar os instrumentos legais
      como substituto legal do Ministro d o Plano
                                                                         para a entrada em vigor da Convenção de Crédito celebrada
           Conselho de Ministros:
                                                                         entre o Governo da República Popular de Moçambique
                                                                         e a Caixa Central de Cooperação Económica da França.
 Resolução n.° 12/83:                                                       Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 60 da Cons-
    Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Governo            tituição da República Popular de Moçambique, o Con-
      da República Popular de Moçambique e a Caixa Central               selho de Ministros determina:
      de Cooperação Económica da França, para financiamento
      do projecto de recuperação de seis fábricas de descaroça-             É ratificada a Convenção de Crédito celebrada entre o
      mento do algodão localizadas em Montepuez, N a m p u l a ,         Governo da República Popular de Moçambique e a Caixa
      Namialo, M o n a p o , M o c u b a e N a m a p a .
                                                                         Central de Cooperação Económica da França, assinada em
Resolução n.° 13/83:
                                                                         19 de Maio de 1983, para financiamento do projecto de
                                                                         recuperação de seis fábricas de descaroçamento do algodão
    Ratifica o A c o r d o Cultural celebrado entre o G o v e r n o da   localizadas em Montepuez, Nampula, Namialo, Monapo,
      República Popular de Moçambique e o G o v e r n o da Re-
      pública da India, em 9 de Abril de 1983, em N o v a Deli,          Mocuba e Namapa.
       India
                                                                                Aprovada pelo Conselho de Ministros.
           Ministério da Educação e Cultura:                               Publique-se.
Diploma Ministerial n.° 56/83:                                             O Presidente da República,SAMORAMOISESMACHEL
    Delega no     Reitor da Universidade E d u a r d o Mondlane com-
      petência   para autorizar a remuneração p o r serviços extraor-
      dinários    prestados pelo pessoal técnico, administrativo,
      auxiliar   e f o r a do quadro da Universidade.
                                                                                           Resolução n.° 13/83
                                                                                               de 27 de Julho
           Ministério da Indústria e Energia:                               Tornando-se necessário formalizar os instrumentos legais
  Respacho:                                                              para a entrada em vigor do Acordo Cultural celebrado
    N o m e i a a comissão instaladora da empresa estatal sob firma      entre o Governo da República Popular de Moçambique
       I M O C A L , E . E. — Indústria Moçambicana de Calçado e in-
       dica os elementos que a constituem.
                                                                         e o Governo da República da Índia.
                                                                            Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 60 da Cons-
           Ministério das Finanças:                                      tituição da República Popular de Moçambique, o Con-
                                                                         selho de Ministros determina:
Diploma Ministerial n.° 57/83:
    Fixa as taxas do Imposto de Reconstrução             Nacional —
                                                                           É ratificado o Acordo Cultural celebrado entre o Go-
      Secção B, a vigorarem em 1983                                      verno da República Popular de Moçambique e o Governo
                                                                         da República da India, em 9 de Abril de 1982, em Nova
                                                                         Deli, India
                                                                               Aprovada pelo Conselho de Ministros
                    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                              Publique-se
                      Despacho n.° 2/83                                   O Presidente da República, S A M O R A M O I S É S   MACHEL

                          de 27 de Julho

  Havendo necessidade de designar o substituto legal do                             MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Ministro do Plano, designo Rui Baltasar dos Santos Alves,
Ministro das Finanças, como substituto legal do Ministro                             Diploma Ministerial n.° 56/83
do Plano                                                                                       de 27 de Julho

                                                          Pela Portaria n.° 87/76, de 15 de Abril, foram dele-
  Presidência da República, em Maputo, 3 de Outubro gados no Reitor da Universidade Eduardo Mondlane po-
de 1 9 8 3 . — O Presidente da República, SAMORA MoisÉs deres de gestão corrente, com o fim de dinamizar a sxecução
MACHEL.                                                 das tarefas que lhe estão cometidas.

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