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17 August 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-08-17 number 33

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 Quarta-feira, 17 deSetembrode 1983                                                                           I SÉRIE — Número 33




                                      BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                           MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
                              AVISO                                                                     Despacho
   Por decisão de SS. Ex.os o Ministro da Justiça em coordenação
com o Ministro dos Correios e Telecomunicações, a matéria                          O reforço do sector estatal produtivo no ramo da indús-
sobre autorização e concessão de postos emissores-receptores                    tria mineira exige um reajustamento dos mecanismos de
móveis, fixos ou portáteis que até a data vem inserida em
diploma ministerial, deve passar a ser incluída na forma legal de               intervenção estatal nas diferentes empresas que o compõem.
despacho ministerial e figurar na 2.a série.                                       Deste modo, torna-se necessário constituir de imediato
                                                                                uma direcção única para gerir aquelas empresas a fim de
                                                                                assegurar a direcção económica do Estado nesta área de
                                                                                actividade e preparar as condições para a formação de
                          SUMÁRIO                                               empresas estatais do ramo.
            Ministério da Indústria e Energia:                                     Nestes termos e com vista à reestruturação deste impor-
Despacho:                                                                       tante sector, determino:
    Reforça o sector estatal        produtivo n o r a m o d a indústria
      mineira e nomeia u m a       direcção única a f i m d e assegurar            1. A cessação de funções de Mahomed Jaffarulah como
      efectivamente a direcção     económica do Estado n a f o r m a ç ã o      director das empresas Sociedade Intérminas Fluorites de
      de empresas estatais d o      ramo.                                       Moçambique, S. A. R. L., Luzinada Umbelúzi Minas, Li-
                                                                                mitada, Sociedade Mineira de Marropino, Limitada, e So-
            Ministério do Comércio Interno:
Despacho:
                                                                               ciedade Mineira de Mocubela, Limitada, sediadas em Ma-
                                                                               puto, na Avenida 24 de Julho, n.° 1895.
   Determina que seja exonerada a comissão administrativa da
     Empresa Casa de Carpetes, de J o ã o Dias Baptista e indica                   2. A cessação de funções de todos os elementos que
     a constituição de u m a comissão liquidatária                             compunham as comissões administrativas e revogadas todas
            Ministério dos Portos, Caminhos de Ferro
                                                                               as suas procurações das sociedades Edmundian Investiments
              e Marinha Mercante:
                                                                               Proprietary, Limited, M. Pardal Monteiro, Limitada (Pe-
Despachos:                                                                     dreira), Mina Cantão, Mina Niane de Lília Quental Quebrai,
    Determina que José Correia Ganâncio cesse as funções d e
                                                                               Minas Gerais de Moçambique, Limitada, e Empresa Mineira
      Director Nacional dos Transportes Rodoviários.                           do Niassa, também sediadas em Maputo.
    Determina a cessação d e funções d e director e director-adjunto               3. A cessação de mandato de Mahomed Jaffarulah e
      da Escola Náutica e dos elementos que compõem a comissão                 Estêvão Tomás Rafael como administradores por parte do
      instaladora d a Empresa d e M a n u t e n ç ã o N a v a l e a nomeação   Estado da Empresa Mineira Ido Alto Ligonha Emdal,
      d e novos directores para os respectivos sectores.
                                                                               S. A. R. L., nomeados por despacho do Ministro da Indús-
    Determina a afectação de directores em comissão d e serviço                tria e Energia, de 28 de Setembro de 1977 e 20 de
     para os Caminhos de F e r r o d e Moçambique, N A V I Q U E ,
      A N F R E N A , Empresa Fluvial d e C a h o r a Bassa, Administra-       Novembro de 1978, publicados, respectivamente, nos Bole-
      ção Marítima do M a p u t o , E Q U I M A R , Escola Ferroviária         tins da República, 1.a série, n.° 115, de 4 de Outubro
     e Brigada d e Construção Civil d a Marinha                                de 1977 e n.° 151, de 19 de Dezembro de 1978.
            Ministérios dos Portos, Caminhos de Ferro
                                                                                  4. A suspensão de todos os órgãos sociais e extintas todas
              e Marinha Mercante e dos Correios e Tele-                        as procurações.
              comunicações:                                                       5. A nomeação para gerir as empresas acima mencio-
Despachos:                                                                     nadas em substituição de todos os elementos referidos nos
    Determina que P e d r o J o ã o Monteiro      cesse as funções de          números anteriores de:
     Director Provincial dos Transportes          e Comunicações d a
      Província d e C a b o Delgado, e que o      mesmo seja colocado                Carlos Eduardo Feio Magno — Director-geral.
     n a Direcção Nacional dos Transportes        Rodoviários.                       Mário Dinis Fernandes Deus — Director da produção.
    Nomeia Boaventura M a n u e l Matsul p a r a em comissão d e                     Estêvão Tomás Rafael—Director de economia.
     serviço exercer as funções d e Director Provincial de Trans-
     portes e Comunicações d a Província de C a b o Delgado.                      6. No desempenho das suas funções o director-geral terá
                                                                               as competências atribuídas aos directores-gerais das empre-
           Secretaria de Estado da Aeronáutica                      Civil:     sas estatais, previstas no n.° 2 do artigo 15 do Decreto
Despachos:
                                                                               n.° 2/81, de 30 de Setembro.
   Intervenciona a Empresa Transportes Aéreos de Moçam-
     bique, Limitada, e nomeia Sudjude M'Selemo Alikamo                           7. Este despacho entra imediatamente em vigor.
     como director da referida empresa.
   Intervenciona a Empresa Transportes Aéreos de Tete, Limi-
                                                                                 Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 2 de
     tada, e nomeia Adelaide António Francisco Simões como                     Maio de 1983. — O Ministro da Indústria e Energia,
      directora d a referida empresa.                                          António José Lima Rodrigues Branco.

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