A Laws.Africa project
31 August 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-08-31 number 35

Download PDF (956.3 KB)
Page 1
 Quarta-feira, 31 deSetembrode 1983                                                                         I SÉRIE — Número 35




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                                 PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                           Diploma Ministerial n.° 61/83
                                                                                                   de 31 de Agosto
                              AVISO
   A matéria a publicar no «Boletim da     República» deve ser remetida em      O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumpri-
 cópia devidamente autenticada, uma por    cada assunto, donde conste, além
 das indicações necessárias para esse       efeito, o averbamento seguinte,   mento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,
 assinado e autenticado: Para publicação   no «Boletim da República».
                                                                              de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é con-
                                                                              cedida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, deter-
                                                                              mina:
                          SUMARIO                                                  É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
             Ministério do Interior:                                                 ralização, a Armando Lopes Tavares, nascido a
 Diplomas Ministeriais n.os 60 a 70/83:                                              20 de Setembro de 1950, em S. Tomé e Príncipe.
     Concedem a nacionalidade moçambicana, por naturalização e
       por reaquisição, a vários indivíduos                                     Ministério do Interior, em Maputo, 15 de Julho de 1983.
             Ministério da Saúde:                                             — O Ministro do Interior, Tenente-General Armando Emílio
 Diploma Ministerial n.° 71/83:
                                                                              Guebuza.
     Cria n a Direcção Nacional de Saúde a Comissão de Estudos
       e C o n t r o l o da Mortalidade Materna e Infantil                                 Diploma Ministerial n.° 62/83
             Ministério da Indústria e Energia:
                                                                                                   de 31 de Agosto
Diploma Ministerial n.° 72/83:
    Fixa os preços para operações de reparação d o material d e
      f r i o doméstico e as margens máximas de comercialização
                                                                                O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumpri-
      nos preços de peças sobressalentes e matérias-primas subsi-             mento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,
      diárias de equipamentos d e refrigeração e climatização                 de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é con-
      doméstica                                                               cedida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, deter-
             Ministério dos Correios e Telecomunicações:                      mina:
Diploma Ministerial n.° 73/83:                                                     É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
    Emite e põe em circulação, cumulativamente, com as que                           ralização, a João Paulo Constantino Borges Coelho,
      se acham em vigor, u m a emissão de u m selo comemorativo
      do « A N O M U N D I A L D A S C O M U N I C A Ç Õ E S »
                                                                                     nascido a 27 de Junho de 1955, em Porto — Por-
                                                                                     tugal.
            Secretaria de Estado das Pescas:
Despacho:
                                                                               Ministério do Interior, em Maputo, 15 de Julho de 1983.
   Cria a comissão instaladora da P R O P E S C A — Indústria de
     Processamento de Pescado de M a p u t o , E E. e indica os               — O Ministro do Interior, Tenente-General Armando Emílio
     elementos que a constituem.                                              Guebuza

                                                                                          Diploma Ministerial n.° 63/83
                      MINISTÉRIO DO INTERIOR
                                                                                                   de 31 de Agosto
               Diploma Ministerial n.° 60/83
                         de 31 de Agosto                                        O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumpri-
                                                                              mento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumpri-                   de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é con-
mento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é con-                         cedida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, deter-
cedida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, deter-                       mina:
mina:                                                                             É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
    É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-                              ralização, a Luís Gualberto Pereira, nascido a 12 de
      ralização, a António das Neves Leitão, nascido a                              Julho de 1938, em Bardez-Goa-India.
      21 de Julho de 1930, em Faro — Portugal.
  Ministério do Interior, em Maputo, 15 de Julho de 1983.                       Ministério do Interior, em Maputo, 15 de Julho de 1983.
— O Ministro do Interior, Tenente-General Armando Emílio                      — O Ministro do Interior, Tenente-General Armando Emílio
Guebuza.                                                                      Guebuza.

Page 2
Download full gazette PDF