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7 September 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-09-07 number 36

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 Quarta-feira, 7 de Setembro de 1983                                                                      I SÉRIE — Número 36




                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                        SUMARIO                                                                     Despacho
           Secretaria de Estado             da    Indústria    Ligeira        De acordo com a legislação vigente no nosso país, as
             e Alimentar:                                                  empresas devem contribuir correctamente para o desenvol-
Despachos:                                                                 vimento económico e satisfação dos interesses colectivos
    Determina que A n a Maria José Baptista Matavela cesse as                 Sucede, porém, que o funcionamento da empresa LUSO-
      funções de directora da empresa Fábrica de Vestuário                 TUFO — Indústrias Têxteis de Moçambique, S. A. R. L„
     Oriental, Limitada, e nomeia em sua substituição Samuel
                                                                           é condicionado à importação das matérias-primas, dando
     Chambuca
                                                                           origem não só a uma insuficiente produção como também
    Determina que o património da empresa L U S O T U F O —                à elevação do custo do produto acabado.
     Indústrias Têxteis de Moçambique, S A R. L., reverta para                Acresce a estes factos, o abandono da empresa, desde
     o Estado de M o ç a m b i q u e e indica os elementos da comissão
     liquidatária que a constituem
                                                                           1978 pelos seus proprietários, os quais não só jamais
                                                                           deram a sua contribuição como também não requereram
    Determina que as quotas de Investimentos Transmar Limitada,            a não reversão das suas partes sociais nos termos do n.° 2
      e António Rodrigues Sopa Júnior, n a sociedade P R O B E I R A       do artigo 22.° do Decreto-Lei n.° 18/77, de 28 de Abril.
      — Produtos da Beira, Limitada, revertam para o Estado de
      Moçambique e passando para a gestão e controlo da Uni-                  Nestes termos e, ao abrigo do disposto na alínea c) do
      dade de Direcção do R a m o A b m e n t a r .                        n.° 3 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de
    Determina que as quotas de Abdul Razak lussub, A b d c o l             Fevereiro, conjugado com o n.° 1 do artigo 10.° do mesmo
     Magid K a r i m Vakil, M a h o m e d Idriss Abdool K a r i m Vakil,   diploma legal, determino:
      Mahomed Iqbal Abdool K a n m A y o b Vakil e M a h o m e d
      Mehbub Sulemane, n a empresa Fábrica de Vestuário Cortex,               1. A reversão para o Estado de Moçambique do patri-
      Limitada, revertam para o Estado de Moçambique e pas-                mónio da empresa LUSOTUFO — Indústrias Têxteis de
      sando para a gestão e controlo do director-geral d a U n i d a d e   Moçambique, S. A. R. L.
      de Direcção d o Vestuário                                               2. A nomeação de uma comissão liquidatária constituída
                                                                           por:
                                                                                Joaquim Fernandes Vasco Mondlane.
                                                                                Francisco Xavier Rafael.
SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA LIGEIRA E ALIMENTAR                           Albino Nhassimbende Mutimba.
                             Despacho                                         À comissão liquidatária ora nomeada, são conferidos
                                                                           amplos poderes de representação e sob a orientação e con-
  Por despacho de 2 de Novembro de 1981, publicado no                      trolo da Unidade de Direcção dos Têxteis, para:
Boletim da República, 1.a série, n.° 51, de 23 de Dezembro
                                                                                a) Liquidar a referida empresa nos termos da lei;
seguinte, foi nomeada Ana Maria José Baptista Matavela,
                                                                                b) Propor o destino do património da mesma.
para exercer as funções de directora da empresa Fábrica
de Vestuário Oriental, Limitada.                                             Secretaria de Estado da Indústria Ligeira e Alimentar,
  Havendo necessidade de se proceder à sua substituição                    em Maputo, 30 de Agosto de 1983. — O Secretário de
determino:                                                                 Estado da Indústria Ligeira e Alimentar, Francisco Carimo
                                                                           Martins Caravela.
  1. A cessação das funções como directora daquela
empresa de Ana Maria José Baptista Matavela.
  2. A nomeação de Samuel Chambuca para exercer as                                                  Despacho
funções de director da empresa Fábrica de Vestuário                           Investimentos Transmar, Limitada, e António Rodrigues
Oriental, Limitada.                                                        Sopa Júnior, são titulares de duas quotas iguais, no valor de
  3. No exercício das suas funções o director, ora nomeado,                500 000,00 MT cada uma, na sociedade PROBEIRA —
actuará sob as orientações do director-geral da Unidade                    Produtos da Beira, Limitada.
                                                                              Estas pessoas, injustificadamente ausentes do País há
de Direcção de Vestuário.                                                  mais de noventa dias perderam a sua qualidade de resi-
                                                                           dentes na República Popular de Moçambique.
  Secretaria de Estado da Indústria Ligeira e Alimentar,
                                                                              Acresce, ainda, que os mesmos, dentro do prazo legal
em Maputo, 30 de Agosto de 1983. — O Secretário de                         e nos termos do n.° 2 do artigo 22.° do Decreto-Lei
Estado da Indústria Ligeira e Alimentar, Francisco Carimo                  n.° 18/77, de 28 de Abril, não requereram para que as
Martins Caravela.                                                          suas quotas não revertessem para o Estado.

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