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5 October 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-10-05 number 40

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Quarta-feira, 5 de Outubro de 1983                                                                    I SÉRIE —Número 40




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                           Despacho n.° 5/83
                                                                                              de 5 de Outubro
                          A V I S O                                       Havendo necessidade de designar o substituto legal do
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                   Governador do Banco de Moçambique que se encontra
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                      ausente, designo:
por cada assunto, donde conste, além das indicações                       Mário da Graça Machungo, Ministro do Plano e Diri-
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,
                                                                        gente da Província da Zambézia como substituto legal do
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
da República».
                                                                        Governador do Banco de Moçambique.
                                                                          Publique-se.
                                                                          Presidência da República, em Maputo, 3 de Outubro
                                                                        de 1983. — O Presidente da República, S A M O R A M O I S É S
                         SUMÁRIO                                        MACHEL.



Despacho n.° 4/83:                                                                        Despacho n.° 6/83
      Designa Mário da G r a ç a Machungo, Ministro d o P l a n o e                           de 5 de Outubro
        Dirigente d a Província d a Zambézia c o m o substituto legal
        d o Ministro das Finanças                                         Havendo necessidade de designar o substituto legal do
                                                                        Ministro dos Negócios Estrangeiros que se encontra au-
Despacho n.° 5/83:                                                      sente, designo:
      Designa M á r i o da Graça Machungo, Ministro d o P l a n o         O Coronel José Óscar Monteiro, Ministro da Justiça
       e Dirigente da Província da Zambézia como substituto             como substituto legal do Ministro dos Negócios Estran-
       legal d o Governador do Banco de Moçambique.                     geiros.
Despacho n.° 6/83:                                                        Publique-se.
      Designa o Coronel José Óscar Monteiro, Ministro da Justiça
        como substituto legal do Ministro dos Negócios Estrangeiros.      Presidência da República, em Maputo, 3 de Outubro
                                                                        de 1983. — O Presidente da República, S A M O R A M O I S É S
             Secretaria de Estado          da   Indústria    Ligeira    MACHEL.

               e Alimentar:
Despacho:
      Determina que a quota de Ricardo Dawson Velosa na E m -           SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA LIGEIRA E ALIMENTAR
       presa Industrial d e Tabacos, Limitada, reverta para o Estado
        passando para a gestão e controlo d o director-geral da                                 Despacho
       U n i d a d e de Direcção d o R a m o Alimentar e Tabacos.
                                                                           Ricardo Dawson Velosa, é titular de uma quota no
                                                                        valor de 20 000 000,00 MT, na Empresa Industrial de
                                                                        Tabacos, Limitada.
                                                                           Este sócio, injustificadamente ausente do País, perdeu
                    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                            a residência em Moçambique e não requereu para que
                                                                        a sua quota não revertesse para o Estado, nos termos
                      Despacho n.° 4 / 8 3
                                                                        do n.° 2 do artigo 22.° do Decreto-Lei n.° 18/77, de 28
                          de 5 de Outubro                               de Abril.
                                                                           Nestes termos e ao abrigo do n.° 1 do artigo 22.° do
  Havendo necessidade de designar o substituto legal do
                                                                        referido Decreto-Lei n.° 18/77, determino:
Ministro das Finanças que se encontra ausente, designo:
                                                                          1. Reverte para o Estado a quota do sócio ausente,
  Mário da Graça Machungo, Ministro do Plano e Diri-                    no valor de 20 000 000,00 MT.
gente da Província da Zambézia como substituto legal
                                                                          2 . A quota revertida, passa para a SESTAO e controlo
do Ministro das Finanças.                                               do director-geral da Unidade de Direcção do Ramo Ali-
  Publique-se.                                                          mentar e Tabacos.
     Presidência da República, em Maputo, 3 de Outubro                    Secretaria de Estado da Indústria Ligeira e Alimentar,
de    1983. — O Presidente da República, SAMORA M O I S É S             em Maputo, 30 de Setembro de 1983. — O Secretário
MACHEL.                                                                 de Estado, Francisco Carimo Martins Caravela.

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