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12 October 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-10-12 number 41

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Quarta-feira, 12 de Setembro de 1983                                                                            I SÉRIE — Número 41




                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA            NACIONAL             DE MOÇAMBIQUE                                          MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
                            AVISO                                                          Diploma Ministerial n.° 75/83
                                                                                                     de 12 de Outubro
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                                  Tendo em vista o disposto no n.° 1 do artigo 138.° do
autenticada, uma por cada assunto, donde                                     Código do Imposto de Reconstrução Nacional, aprovado
conste, além das indicações necessárias para                                 pela Lei n.° 2/78, de 16 de Fevereiro;
 esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                                 O Ministro das Finanças determina:
e autenticado: Para publicação no «Boletim                                     1. As taxas do Imposto de Reconstrução Nacional —
da República».                                                               Secção C, a vigorar durante o ano de 1984 são as seguintes:
                                                                                 Províncias d e Maputo, G a z a e         Normal       Remisso
                                                                                   Inhambane                            350,00   MT   400,00   MT
                                                                                 Província de Sofala                    300,00   MT   350,00   MT
                                                                                 Províncias de Manica e N a m p u l a   250,00   MT   300,00   MT
                         SUMARIO                                                 Província d a Zambézia                 270,00   MT   330,00   MT
           Ministério das Finanças:                                              Província de Tete                      200,00   MT   250,00   MT
                                                                                 Província d o Niassa                   150,00   MT   200,00   MT
Diploma Ministerial n.° 75/83:
                                                                                 Província de C a b o Delgado           200,00   MT   250,00   MT
    Fixa as taxas do Imposto d e Reconstrução Nacional —
      Secção C, a vigorar durante o a n o de 1984                               2. Constitm receita dos orçamertos dos distritos e das
                                                                             cidades a importância correspondente a 25 % da colecta
           Secretaria de Estado da Indústria Ligeira e                       do imposto da respectiva área.
             Alimentar:                                                         3. Sobre as taxas fixadas no n.° 1 não incide qualquer
Rectificação
                                                                             adicional.
    Ao despacho de 30 de Agosto de 1983, inserido n o Boletim
     da República, 1 série, n ° 36, d e 7 d e Setembro                         Ministério das Finanças, em Maputo, 30 Setembro de
                                                                             1983 — O Ministro das Finanças, Rui Baltasar dos Santos
             Secretaria de Estado do Turismo                                 Alves.
  Despacho
    Determina a reversão para o Estado das quotas dos sócios
      M á r i o Mateus d a Silva Dias e H e n r i q u e Alberto Correia
      de Sá Gouveia que p e r d e r a m residência em M o ç a m b i q u e    SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA LIGEIRA E ALIMENTAR
      e confere à Empresa Nacional de Turismo os mais amplos
      poderes d c gestão das quotas
                                                                                                        Rectificação
            Secretaria de Estado dos Transportes Rodo-
              viários:                                                          Tendo saído inexacto o despacho de 30 de Agosto
Rectificação:                                                                de 1983, respeitante a relação dos sócios ausentes e ao
                                                                             valor global na Fábrica de Vestuário Cortex, Limitada,
    A o n o m e do representante d a República Popular de Moçam-
       bique nos contratos celebrados entre a Progesta Anstalt e             inserido no Boletim da República, 1.a série, n.° 36, de
       as firmas Entreposto Comercial de Moçambique, S. A. R. L              7 de Setembro do corrente ano, rectifica-se:
       e Entreposto Comercial (Niassa), Limitada
                                                                               Onde-se lê-
                                                                                «Abdul Razak Jussub, Abdool Magid Karim Vakil,
           Nota. — For publicado u m suplemento a o Boletim da               Mahomed Idriss Abdool Karim Vakil, Mahomed Iqbal
             República, 1 a série, n 0 35. de 31 de Agosto de 1983,          Abdool Karim Ayob Vakil e Mahomed Mehbub Sulemane,
             inserindo o seguinte                                            são titulares de cinco quotas na empresa Fábrica de Ves-
            Comissão Permanente da Assembleia Popular                        tuário Cortex, Limitada, no valor global de 791 500,00 MT.»
Resolução n.° 7/83.                                                            Deverá ler-se:
    Autoriza o julgamento d o D e p u t a d o d a Assembleia P o p u l a r     «Abdul Razak Jussub, Abdool Magid Karim Vakil,
      Elias Mondlane
                                                                             Mahomed Idriss Abdool Karim Vakil e Iqbal Abdool
Resolução n.° 8/83:                                                          Karim Vakil Ayob, são titulares de quatro quotas na em-
    Cria o Secretariado da Assembleia Popular dirigido pelo                  presa Fábrica de Vestuário Cortex, Limitada, no valor
      Secretário da Comissão Permanente da Assembleia Popular                global de 625 000,00 MT.»

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