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19 October 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-10-19 number 42

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Quarta-feira, 7 de Setembro de 1983                                                                                         I SÉRIE — Número 42




                                          BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                         POPULAR DE MOÇAMBIQUE PUBLICACÃO OFICIAI DA REPÚBLICA

                            SUMÁRIO                                                  Os Ministros do Plano, das Finanças e o Secretário de
                                                                                   Estado do Trabalho, determinam:
            C o m i s s ã o Nacional d o P l a n o , M i n i s t é r i o d a s
               Finanças e Secretaria d e Estado do Trabalho:
                                                                                      1. Nos quadros de pessoal da Comissão Nacional do
                                                                                   Plano, são criados os seguintes lugares.
Diploma Ministerial n.° 76/83:
                                                                                        11   Directores provinciais.
    Cria vários lugares nos quadros de pessoal da                   Comissão
      Nacional do Plano                                                                 22   Assistentes técnicos de 1.a classe.
                                                                                        22   Assistentes técnicos de 2.a classe.
            M i n i s t é r i o dos Correios e T e l e c o m u n i c a ç õ e s .        22   Auxiliares técnicos de 1.a classe.
Diploma Ministerial n.° 77/83:                                                          22   Auxiliares técnicos de 2.a classe.
    Emite e põe em circulação cumulativamente com as que se                             22   Auxiliares técnicos de 3.a classe.
      acham em vigor, u m a série de seis bilhetes postais, su-                         11   Primeiros-oficiais.
      bordinados ao tema « M A M Í F E R O S D E M O Ç A M B I -
      QUE»                                                                              11   Segundos-oficiais
                                                                                        33   Escriturários-dactilógrafos.
         Nota — F o r a m publicados suplementos ao Boletim da                          22   Condutores de automóveis.
          Republica,    1 a série, n. os 33 e 36, d e 17 de Agosto                      22   Serventes
          e 7 de Setembro de 1983, respectivamente, inserindo
          o seguinte
                                                                                      2. O encargo resultante da execução do presente di-
                                                                                   ploma para o ano de 1983, é suportado pela verba inscrita
           Presidência da             República
                                                                                   para o efeito no Fundo de Salários da Comissão Nacional
    Designa Francisco João Pateguana Vice-Ministro d a Agri-                       do Plano e os restantes lugares dotados e providos de
      cultura, como substituto legal do G o v e r n a d o r da Província           acordo com as necessidades e disponibilidades financeiras.
     de Tete

                                                                                      Maputo, 19 de Agosto de 1983. — O Ministro do Plano
           C o m i s s ã o P e r m a n e n t e da A s s e m b l e i a Popular:
                                                                                   Substituto, Rui Baltasar dos Santos Alves. — O Ministro
Resolução n.° 10/83:                                                               das Finanças, Rui Baltasar dos Santos Alves. — O Secretá-
    Concede a O r d e m « E d u a r d o Mondlane» d o 1 ° G r a u a o Pre-         rio de Estado do Trabalho, Aguiar Jonassane Reginaldo
      sidente do C h a m a C h a Mapinduzi e Presidente d a Repú-                  Real Mazula.
      blica Unida da Tanzania Mwalimu Julius Kambarage
      Nyerere

Resolução n.° 11/83:
    Concede a O r d e m « E d u a r d o Mondlane» d o 1o G r a u a o Pre-
                                                                                         MINISTÉRIO DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
     sidente da U N I P e Presidente da Z â m b i a Kenneth David
      Kaunda                                                                                      D i p l o m a M i n i s t e r i a l n.° 7 7 / 8 3
                                                                                                             de 19 de Outubro

                                                                                      Considerando o disposto no n.° 1 do artigo 2 do Decreto
COMISSÃO NACIONAL DO PLANO, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS                                 Presidencial n.° 9/80, de 3 de Abril,
         E SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO                                           Sob proposta do director-geral dos Correios de Moçam-
                                                                                   bique determino:
               D i p l o m a M i n i s t e r i a l n.°   76/83                        É emitida e posta em circulação, cumulativamente com
                           de 19 de Outubro                                        as que se acham em vigor, uma série de seis bilhetes postais,
                                                                                   subordinados ao tema «MAMÍFEROS DE MOÇAMBI-
  A actual fase de reestruturação da Comissão Nacional                             QUE».
do Plano, bem como a aplicação das normas de organiza-                                Estes bilhetes postais serão impressos em cartolina cou-
ção científica do trabalho e carreiras profissionais, tendo                        ché de 250 g/m2, pelo processo offset, na Fábrica de
em vista dotar as estruturas provinciais dos quadros neces-                        Valores Postais dos Correios de Moçambique, com as di-
sários ao seu funcionamento, impõem a criação e dotação                             mensões de 10,5 X 15 cm, apresentando na primeira face,
dos diversos postos de trabalho nos quadros de pessoal.                            mamíferos de Moçambique e, no verso, ao canto superior
  Nestes termos, usando da competência que lhes é atri-                            direito, um selo estampado, reproduzindo a imagem em
buída pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 7/75, de 21 de                            sépia de outros mamíferos: «Tragelaghus sylvaticus», «Pro-
Agosto;                                                                            teles cristatus», «Redunca f. fulvorufula», «Connochaetes

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