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26 October 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-10-26 number 43

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Quarta-feira, 7 de Setembro de 1983                                                                       I SÉRIE — Número 43




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                               2. A nomeção de Alfredo Lúcio Ossufo Baduro director
                                                                            da Empresa Química Geral, S. A. R. L.
                          AVISO                                                3. No desempenho das suas funções o director terá as
  A matéria a publicar no «Boletim da    Republica» deve ser remetida em    competências atribuídas aos directores-gerais das empresas
copia devidamente autenticada, uma por   cada assunto, donde conste, a ém
das indicações necessarias para esse      efeito, o averbamento seguinte,   estatais e previstas no n.° 2 do artigo 15 do Decreto n ° 2/
assinado e autenticado Para publicação   no «Boletim da República».         / 81, de 30 de Setembro.
                                                                              Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 15 de
                                                                            Outubro de 1983. — O Ministro da Indústria e Energia,
                        S U M A R I O                                       António José Lima Rodrigues Branco.
            Ministério da Indústria e Energia:
Despacho:
    Determina que J a m ú Sulemane Hassan cesse as funções                        MINISTÉRIO DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
     de director da Empresa Química Geral, S A R L , e no-
     meia p a r a exercer as mesmas funções A l f r e d o Lúcio Ossufo
     Baduro                                                                              Diploma Ministerial n.° 78/83

            Ministério dos Correios e Telecomunicações:                                          de 26 de Outubro

Diploma Ministerial n.° 78/83:                                                Considerando o disposto no n ° 1 do artigo 2 do Decreto
    Emite e põe em circulação, cumulativamente, com as que                  Presidencial n.° 9/80, de 3 de Abril;
     se acham em vigor, u m a emissão de aerogramas, represen-                Sob proposta do director-geral dos Correios de Mo-
     tando o mapa de Moçambique e u m avião das «LAM —                      çambique determino:
     Linhas Aéreas de Moçambique».
                                                                              É emitida e posta em circulação, cumulativamente, com
            Secretaria de Estado do Turismo:                                as que se acham em vigor, uma emissão de aerogramas,
Despacho:                                                                   cuja estampilha foi anulada, tendo por cima sido impressa
    Revoga o contrato de exploração celebrado entre a E m p r e s a         uma nova, representando o mapa de Moçambique e um
      Nacional de Turismo e as Organizações Turísticas do                   avião das «LAM — Linhas Aéreas de Moçambique».
      Bilene e indica os elementos que compõem a gestão d o
     Complexo Turístico d o Bilene
                                                                              O aerograma terá a taxa de 4,00 MT, preço de venda
                                                                            ao público, e destina-se ao Serviço Interno.
                                                                              A tiragem é de 138 000 aerogramas.
         Nota. — F o i publicado o 3 ° suplemento ao Boletim da
           República, 1.a série, n ° 12, de 23 de M a r ç o de 1983,          Ministério dos Correios e Telecomunicações, em Ma-
           inserindo o seguinte:                                            puto, 18 de Outubro de 1983. — O Ministro dos Correios
                                                                            e Telecomunicações, Rui Jorge Gomes Lousã.
            Assembleia Popular:
Lei n.° 4/83:
    Aprova a Lei do Sistema Nacional de Educação e define os
     princípios fundamentais na sua aplicação.                                         SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
                                                                                                    Despacho
                                                                               Por despacho de 2 de Setembro do ano em curso, na
                                                                            sequência das graves anomalias verificadas no Complexo
                MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA                           Turístico do Bilene suspendemos o contrato de exploração
                             Despacho                                       celebrado entre a Empresa Nacional de Turismo e as Orga-
                                                                            nizações Turísticas do Bilene.
   Por despacho de 28 de Janeiro de 1982, publicado no                         Os trabalhos levados posteriormente a cabo demons-
Boletim da República, 1.a série, n.° 8, de 3 de Março do                    traram a impossibilidade de voltarmos a trabalhar com as
mesmo ano, foi nomeado Jamú Sulemane Hassan director                        Organizações Turísticas do Bilene, atendendo à gravidade
da Empresa Química Geral, S.A.R.L., com sede na Matola.                     dos factos.
   Havendo necessidade, por virtude de seu director ter                        Perante esta situação e com vista a garantir que todas
sido afecto a outras tarefas do ramo, de garantir a correcta                actividades desenvolvidas decorram normalmente, deter-
gestão da empresa, determino:                                               mino:
   1. A cessação das funções como director da referida em-                     1. É revogado o contrato de exploração celebrado entre
presa de Jamú Sulemane Hassan.                                              a Empresa Nacional de Turismo e as Qrganizações Turis-

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