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16 November 1983

Mozambique Government Gazette Series I dated 1983-11-16 number 46

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Quarta-feira, 16 de                Setembro        de 1983                                                        I SÉRIE — Número 46




                                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                            Decreto Presidencial n.° 55/83:
                                                                                N o m e i a J o ã o Baptista Cosme para o cargo de Representante
                             A V I S O                                            Permanente da República P o p u l a r d e Moçambique junto
                                                                                   da República Portuguesa, com a categoria de Embaixador
  A matéria a publicar no «Boletim da    Republica» deve ser remetida em          Extraordinário e Plenipotenciário
copia devidamente autenticada uma por    cada assunto, donde conste, além
das indicações necessarias para esse      efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado Para publicação   no «Boletim da República».         Decreto Presidencial n.° 56/83:
                                                                                N o m e i a Alberto Sithole para o cargo de Representante Per-
                                                                                   manente da República Popular de Moçambique junto da
                                                                                  Etiópia Socialista, com a categoria de E m b a i x a d o r Extraor
                                                                                  dinário e Plenipotenciário.
                         S U M A R I O
                                                                            Decreto Presidencial n.° 57/83:
            Ministério da Justiça:
                                                                                N o m e i a Valeriano Inocêncio d e A r a ú j o F e r r ã o para o cargo
Diploma Ministerial n.° 81/83:                                                     de Representante Permanente da República Popular dc
                                                                                   M o ç a m b i q u e junto dos Estados Unidos da América, com a
    Cria u m a Secção Criminal junto do Tribunal P o p u l a r Pro-                categoria de E m b a i x a d o r Extraordinário e Plenipotenciário
      vincial da Zambézia, designada p o r 2.° Secção Criminal
      do Tribunal P o p u l a r Provincial da Zambézia.                     Decreto Presidencial n.° 58/83:

            Ministério dos Correios e Telecomunicações:                         N o m e i a Daniel T o m é Magaia p a r a o cargo de Representante
                                                                                   Permanente da República Popular d e Moçambique junto
Diploma Ministerial n.° 82/83:                                                     d o Reino da Suazilândia, com a categoria de Embaixador
                                                                                  Extraordinário e Plenipotenciário.
    Emite e põe em circulação, cumulativamente, com as que
     se acham em vigor, u m a emissão de selos subordinada                  Decreto Presidencial n.° 59/83:
     ao tema « R E C U R S O S H A L I Ê U T I C O S » .
                                                                                N o m e i a Francisco C a e t a n o Madeira para o cargo d e Repre-
            Secretaria de Estado da Indústria Ligeira e                            sentante Permanente da República P o p u l a r de Moçambique
                                                                                   junto da República U n i d a da Tanzania, com a categoria
              Alimentar                                                            de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário.
Rectificação:
    A o despacho de 21 de O u t u b r o de 1982, publicado n o              Decreto Presidencial n.° 60/83:
       Boletim da República, 1.° série, n.° 4, de 26 d e Janeiro                N o m e i a João Julião C u a m b e para o cargo de Representante
      de 1983.                                                                     Permanente d a República Popular de Moçambique junto da
                                                                                   República da Zâmbia, com a categoria de E m b a i x a d o r
           Nota. — For publicado o 2.° Suplemento a o Boletim da                  Extraordinário e Plenipotenciário.
             República, 1° série, n.° 35, d e 3 de Setembro d e 1983,
            inserindo o seguinte:

            Presidência da República:
Decreto Presidencial n.° 50/83:                                                                   MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
    Determina que Manuel Augusto dos Santos cesse as funções
      de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto da
     República U n i d a da Tanzania.
                                                                                           Diploma Ministerial n.° 81/83
                                                                                                    de 16 de Novembro
Decreto Presidencial n.° 51/83:
    Determina que J o ã o Baptista Cosme cesse as funções de                 Nos termos do artigo 21.° da Lei n.° 12/78, de 2 de
     G o v e r n a d o r da Província de Tete.                              Dezembro, Lei da Organização Judiciária determino:
Decreto Presidencial n.° 52/83:                                                1. É criada uma Secção Criminal junto do Tribunal
    Determina que Daniel Saúl M b a n z e cesse as funções            de    Popular Provincial da Zambézia, com competência para
     Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto               da    julgar as infracções previstas no n.° 2, alínea a), do ar-
      República da Zâmbia.                                                  tigo 32.° da referida Lei n.° 12/78, que tenham sido
Decreto   Presidencial n.° 53/83:                                           cometidas na Cidade de Quelimane.
    Determina que Valeriano Inocêncio de A r a ú j o F e r r ã o cesse as      2. Esta secção terá o quadro de pessoal próprio dos
     funções de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros              Tribunais Populares Distritais e será designada por 2.a Sec-
                                                                            ção Criminal do Tribunal Popular Provincial da Zambézia.
Decreto Presidencial n.° 54/83:
    N o m e i a M a n u e l Augusto dos Santos p a r a o cargo de Repre-       Ministério da Justiça, em Maputo, 20 de Outubro de
       sentante Permanente da República Popular de Moçambique               1983. — O Ministro da Justiça, Coronel José Óscar Mon-
       junto à Organização das Nações Unidas, com a categoria
       de Embaixador.                                                       teiro.

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