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4 January 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-01-04 number 1

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Quarta-feira,4        de Janeiro de 1984                                                           I SÉRIE — N ú m e r o 1




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                       PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                      SUMÁRIO                                         Tornando-se necessário assegurar a gestão da referida
                                                                    empresa e ao abrigo das disposições acima citadas, de-,
            Ministério da Informação:                               termino:
   Despacho:
   Determina a intervenção pelo Estado da Empresa Gráfica              1. A intervenção pelo Estado da Empresa Gráfica Na-
     Nacional ficando a gestão e controlo sob a Direcçao da         cional e consequente reversão do respectivo património
     Clássica Comercial e Industrial, Limitada.                     mobiliário, a favor da Unidade de Direcção da Indústria
                                                                    Gráfica.
            Ministério da Indústria e Energia:                        2. A Empresa fica sob gestão e controlo da Direcção da
Despacho:
                                                                    Clássica Comercial e Industrial, Limitada.
    Determina que Boavida Mondlane cesse as funções de director-       j A Direcção da Clássica Comercial e Industrial, Li-
     -adjunto das empresas FAPEL—Fábrica Moçambicana de
     Papéis, Limitada, e FAPACAR—Fábrica de Papel e Car-             mitada, devera liquidar a empresa, obedecendo a todos os
     tao, Limitada, o nomeia Carlos Alberto da Silva como           trâmites legais e propor a integração do património numa
     director das mesmas.                                           empresa gráfica do Estado.
                                                                        Ministério da informação,      em Maputo, 30 de Dezembro
        Nota. — Foi publicado um suplemento ao Boletim             de       República, 1.a série, n.o 39, de 28 de Setembrode1983
          inserindo o seguinte                                                   de 1983. — O Ministro da Informação. José Luis Cabaço.

            Comissão Permanente da Assembleia Popular:
Resolução n.o 12/83:
                                                                                 MINISTÉRIO DA INDUSTRIA E ENERGIA
    Concede ao Marechal Samora Moisés Machel, Presidente do
      Partido Frelimo e Presidente da República Popular de
      Moçambique, o Titulo Honorifico «Herói do Trabalho                                    Despacho
      República Popular de Moçambique».
                                                                      For despacho de 26 de Agosto de 1982, publicado no
Resolução n.o 13/83:                                                Boletim da República, 1.a série. n.° 42, de 27 de Outubro,
    Introduz determinadas alterações à Resolução n.o S/82, de 23    foi nomeado para as empresas FAPEL — Fábrica Moçam-
      de Junho, e dá nova designação à Medalha «Estrela de          bicana de Papéis, Limitada, e FAPACAR—Fábrica de
      Amizade, Solidariedade e Paz», bem como nova redacção         Papel e Cartão, Limitada, um director-adjunto a quem
      aos artigos alterados.                                        provisoriamente foi atribuída a competência inerente aos
Resoluçaon.o14/83:                                                  directores-gerais das empresas estatais com vista a assegurar
  Concede ao General António Ramalho Eanes, Presidente da           a direcção efectiva daquelas empresas;
    República  Portuguesa a Ordem «Amizade e Paz» do                  Havendo necessidade, dada a importância, de empresas
     1.o Grau.                                                      únicas no ramo, de garantir o seu correcto funcionamento
Resolução no 15/83:
                                                                    e reforçar a sua direcção com vista à rápida criação de
                                                                    uma empresa estatal, determino:
    Declara Feriado Nacional o dia 29 de Setembro de 1983,             1. A cessação de funções de Boavida Mondlane como
      por ocasião da passagem do 50.° aniversário natalício de
      Sua Excelência o Marechal Samora Moisés Machel, Presi-        director-adjunto das empresas FAPEL—Fábrica Moçam-
      dente do Partido Frelimo e Presidente da República Popular    bicana de Papéis, Limitada, e FAPACAR—Fábrica de
      de Moçambique.                                                Papel e Cartão, Limitada, ambas sediadas em Maputo.
                                                                       2. A nomeação de Carlos Alberto da Silva como director
                                                                    das empresas FAPEL—Fábrica Moçambicana de Papéis,
                                                                    Limitada, e FAPACAR — Fábrica de Papel e Cartão,
                 MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO                           Limitada.
                                                                       3. O director, no desempenho das suas funções, goza
                          Despacho                                  da competência atribuída aos directores-gerais das empre-
                                                                    sas estatais e previstas no artigo 15 da Lei n.° 2/81,
  A Empresa Gráfica Nacional com sede na Cidade da                  de 30 de Setembro.
Beira, Talhão n.° 651 do Maquiníno, encontra-se abrangida
pela alinea c) do n.° 3 do artigo 1.° do Deçreto-Lei N.o 16/          Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 30 de
/75, de 13 de Fevereiro, conjugado com o n.° 1 do                   Dezembro de 1983.—O Ministro da Indústria e Energia,
artigo 22.o do Decreto-Lei 18/77, de 28 de Abril.                   António José Uma Rodrigues Branco.

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