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11 January 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-01-11 number 2

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Quarta-feira, 11 de Janeiro de 1984                                                                       I SÉRIE —Número 2




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA            NACIONAL              DE     MOÇAMBIQUE                     b) Áreas Fiscais de 2.a classe:
                                                                                        — da Matola.
                          A V I S O                                                     — de Xai-Xai.
  A matéria a publicar no «Boletim da    República» deve ter remetida em                — de Inhambane.
cópia devidamente autenticada, uma por   cada assunto, donde conste, alem
das indicações necessárias para esse      afaito, o averbamento seguinte.               — do 2.° Bairro Fiscal da Beira (Manga).
assinado e autenticado: Para publicado   no «Boletim da República».
                                                                                        — do Chimoio.
                                                                                        — de Tete.
                                                                                        — de Quelimane.
                        SUMÁRIO                                                         — de Nampula,
                                                                                         - de Nacala.
            Ministério das Finanças:                                                    — de Pemba.
Diploma Ministerial n.° 1/84:                                                            - de Lichinga
    Define as áreas focais, de 1.a 2a e 3.a ciasses                             c) Áreas Fiscais de 3.a classe
            Ministério da Indústria e Energia                                           — de Magude.
Despacho:
                                                                                        — de Chibuto
    Extingue as empresas intervencionadas e agrupadas sob a                             — de Chókwè.
      designação de E N E M E — Empresa Nacional de Equipa-
      mento e Material de Escritório e íntegra na Empresa Estatal                       — de Quissico.
      de Electrotecnia e Electrónica — ELECTROMOC.                                       - d e Vilanculos.
                                                                                         - d e Inhaminga.
         Nota. — For publicado o 2.o suplemento ao Boletim da                           — de Mocuba.
          República, 1.a série, n.° 45, de 9 de Novembro de 1983.                       — do Grande
          inserindo o seguinte:                                                         — do Gurué.
            Presidência da República:                                                   — de Angoche
                                                                                        — de Cuamba.
Decreto Presidencial n.° 62/83:
                                                                                        — de Montepuez.
    Nomeia Lopes Tembe Ndelane para o cargo de Embaixador                               — do Ibo.
     Extraordinário e Plenipotenciário da República Popular de
      Moçambique junto da República Popular da China.                                   — de Mocímboa da Praia.
Decreto Presidencial n.° 63/83:                                               2. Em cada área fiscal existirá uma Repartição de Fi-
    Nomeia Júlio Gonçalo Braga para o cargo de Embaixador                   nanças.
     Extraordinário e Plenipotenciário da República Popular de                Art. 2—1. As Repartições de Finanças existentes em
     Moçambique junto da República Democrática Alemã
                                                                            cada área fiscal são estruturas que se subordinam central-
Decreto Presidencial n.° 64/83:                                             mente em matéria do seu contéudo de trabalho.
    Nomeia Daniel Antonio para o cargo de Embaixador Extraor-                 2. A subordinação central referida no número anterior
      dinário e Plenipotenciário da República Popular de Moçam-             realiza-se sem prejuízo do enquadramento político e social
      bique junto da República de Cuba,                                     dos chefes das Repartições de Finanças e seus trabalha-
                                                                            dores nas estruturas locais nan da subordinação ao Di-
                                                                            rector Provincial de Finanças em matéria disciplinar, de
                                                                            controlo da aplicação das normas emanadas centralmente
                    MINISTÉRIO DAS FINANÇAS                                 ou outras definidas pela legislação em vigor.
                Diploma Ministerial n.° 1 / 8 4                               Art. 3 — 1. As Repartições de Finanças do 1.a Bairro
                         de 11 de Janeiro                                   Fiscal de Maputo, do 2.° Bairro Fiscal de Maputo, da
                                                                            Área Fiscal da Matola e o Juízo das Execuções Fiscais de
   Tornando-se necessário alterar a classificação das áreas                 Maputo, estão integradas no Departamento de Impostos.
fiscais que se encontra estabelecida, o Ministro das Fi-                      2. Em relação às Repartições e Juízo das Execuções
nanças determina:                                                           Fiscais referidos no número anterior, os poderes conferidos
   Artigo 1 — 1. São definidas, para efeitos fiscais, as se-                pela legislação vigeste ao Director Provincial de Finanças
guintes áreas:                                                              são exercidos pelo chefe do Departamento de Impostos.
                                                                               Art. 4. Este diploma entra imediatamente em vigor.
     a) Áreas Fiscais dé 1.a classe:
            — do 1.° Bairro Fiscal do Maputo.                                 Ministério das Finanças, em Maputo, 31 de Dezembro
             — do 2.° Bairro Fiscal do Maputo.                              de 1983.—O Ministro das Finanças, Rui Baltasar dos
            — do 1.o Bairro Fiscal da Beira.                                Santos Alves.

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