A Laws.Africa project
25 January 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-01-25 number 4

Download PDF (287.7 KB)
Page 1
  Quarta-feira, 25 deJanereirode 1984                                                                                                        I SÉRIE — N ú m e r o 4




                                                       BOLETIM DA REPUBLICA
                                                                      PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA                      NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                   MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

                                          AVISO                                                                                      Despacho
     A matéria a publicar no «Boletim da                     Republica» deve ser remetida em                   A Sociedade Comercial Silva & Irmão, Limitada, com
 cópia devidamente autenticada, uma por                      cada a s s u n t o , d o n d e conste, além
 d a s indicações n e c e s s á r i a s para e s s e          efeito, o averbamento seguinte                 sede na Beira é titular de uma quota no valor de
 a s s i n a d o e a u t e n t i c a d o . Para publicação   no «Boletim da Republica».                      400 000,00 M T na Fábrica de Fixadores Elásticos para
                                                                                                            Carris, Limitada — PANDROL, com sede em Maputo,
                                                                                                            correspondendo a 40% do capital social;
                                                                                                               Aquela associada que tinha parte activa na gestão da
                                     S U M A R I O                                                          Fábrica PANDROL deixou há algum tempo de participar
                   Ministério da Informação:                                                                na vida da empresa provocando por este facto, a sua
 Despacho:                                                                                                  inoperância, má rentabilização e deficiente contribuição
                                                                                                            no desenvolvimento da economia;
       Nomeia Benedito Vasco Verde director da empresa Spanos
         (Nampula), Limitada                                                                                   Torna-se pois necessário proceder ao saneamento eco-
                                                                                                            nómico e financeiro da empresa PANDROL com vista a
                  Ministério da Indústria e Energia:                                                        viabilizar o seu património, assegurar a gestão efectiva e
 Despacho:                                                                                                  garantir a utilização integral e planificada das infra-estru-
       Determina a reversão para o Estado da quota social perten-                                           turas existentes.
         cente à Sociedade Silva & Irmão, Limitada, no valor de                                                Nestes termos, ao abrigo do n.° 1 do artigo 22.° do De-
         400 000,00 MT, na Fábrica de Fixadores Elásticos para                                              creto-Lei n.° 18/77, de 28 de Abril, determino
        Carris, Limitada — PANDROL e nomeia Laurinda dos
        Anjos. Kanji Simão directora da Unidade de Direcção da                                                1. Reverte para o Estado a quota social e os direitos
        Indústria Metalo-Mecânica Pesada, para representar o                                               dela emergentes pertencentes à Sociedade Silva & Irmão,
        capital estatal da referida empresa                                                                Limitada, no valor de 400 000,00 MT, na Fábrica de Fi-
                                                                                                           xadores Elásticos para Carris, Limitada — PANDROL,
                  Ministérios dos Correios e Telecomunicações                                              sediada em Maputo.
                    e do Comércio Externo -                                                                   2. É nomeada Laurinda dos Anjos Kanji Simão di-
 Diploma Ministerial n.° 3/84:                                                                             rectora da Unidade de Direcção da Indústria Metalo-Me-
      Insere disposições inerentes ao sancionamento por parte da                                           cânica Pesada, para representar o capital estatal na referida
        Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique                                                 empresa
        E. E. (Telecomunicações de Moçambique), dos equipamen-
        tos radioeléctricos a ser importados
                                                                                                             Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 16 de
                                                                                                           Janeiro de 1984. — O Ministro da Indústria e Energia,
                                                                                                           António José Lima Rodrigues Branco.
                           MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO

                                           Despacho
                                                                                                                 MINISTÉRIO DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
   Por despacho de 16 de Novembro de 1977, publicado
                                                                                                                            E DO COMÉRCIO EXTERNO
no Boletim da República, 1.a série, n.° 137, de 24 do
mesmo mês e ano, foi nomeada uma comissão administra-
                                                                                                                         Diploma Ministerial n.° 3/84
tiva para empresa Spanos (Nampula), Limitada.
   A fim de responder às novas exigências do ramo gráfico,                                                                       de 25 de Janeiro
determino:
                                                                                                              Considerando a necessidade de serem cumpridos os re-
   1. Cessa as funções da actual comissão administrativa                                                   gulamentos nacional e internacional de radiocomunicações
da empresa Spanos (Nampula), Limitada.                                                                     e de ser disciplinada a importação de equipamentos radio-
  2. É nomeado Benedito Vasco Verde como director da                                                       eléctricos (emissores-receptores) para utilização em redes
empresa Spanos (Nampula), Limitada.                                                                        privativas, os Ministros dos Correios e Telecomunicações
  3. São conferidos ao director ora nomeado poderes para                                                   e do Comércio Externo determinam:
realização de todos os actos respeitantes à liquidação da
empresa.                                                                                                      Artigo 1 — 1. Os equipamentos radioeléctricos só po-
                                                                                                           derão ser importados após sancionamento por parte da
  Ministério da Informação, em Maputo, 21 de Dezembro                                                      Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique
de 1983. — O Ministro da Informação, José Luís Cabaço.                                                     E. E. (Telecomunicações de Moçambique).

Page 2
Download full gazette PDF