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21 March 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-03-21 number 12

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Quarta-feira, 21 de Marco de 1984                                                           I SÉRIE — N ú m e r o 12




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                      PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                     S U M A R I O                             a torna incursa na previsão do n.° 1 do artigo 22.° do
                                                               Decreto-Lei n.° 18/77, de 28 de Abril.
           Ministério da Saúde:
                                                                 Este facto colocou a empresa na situação de não contri-
Despacho
                                                               buir eficazmente para o desenvolvimento económico do
    Integra no património da Empresa Estatal de Farmácias —    País e satisfação dos interesses colectivos.
      E E F A R M A C — a Farmácia João Belo com sede na
       Cidade de Xai-Xai.                                        Nestes termos, ao abrigo do disposto pelo artigo 4.° do
                                                               Decreto-Lei n.° 34/77, de 16 de Agosto, o Ministro da
                                                               Saúde determina:
                                                                 1.° É integrado no patrimónic da Empresa Estatal de
                   MINISTÉRIODASAÚDE                           Farmácias — E. E. FARMAC — a Farmácia JOÃO BELO
                                                               com sede na Cidade de Xai-Xai
                        Despacho
                                                                 2.° O presente despacho entra imediatamente em vigor.
  Verifica-se o abandono da Farmácia JOÃO BELO, se-
diada na Cidade de Xai-Xai, pelos respectivos proprietários,    Ministério da Saúde, em Maputo, 10 de Março de 1984.
ausentes de Moçambique há mais de noventa dias, o que          — O Ministro da Saúde, Pascoal Manuel Mocumbi

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