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2 May 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-05-02 number 18

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Quarta-feira, 20 de Junho de 1984                                                                 I SÉRIE —Número 18




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                     vembro, foram insuficientes para satisfazer as necessidades
                                                                    do público;
                        A V I S O                                     Considerando o disposto no n.° 1 do artigo 2 do Decreto
                                                                    Presidencial n.° 9/80, de 3 de Abril, determino:
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                          É emitida e posta em circulação uma tiragem suplemen-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                       tar da emissão de bilhetes postais — BOAS-FESTAS nas
                                                                    quantidades e taxas seguintes-
autenticada, uma por cada assunto, donde
conste, além das indicações necessárias para                            20 000                                        4,00 MT
                                                                         5 000                                        8,00 M T
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                           10 000                                       16,00 M T
e autenticado: Para publicação no «Boletim
                                                                      Ministério dos Correios e Telecomunicações, em Maputo,
da República».                                                      27 de Dezembro de 1983. — O Ministro dos Correios e
                                                                    Telecomunicações, Rui Jorge Gomes Lousã.


                      S U M A R I O
                                                                                 Diploma Ministerial n.° 23/84
            Ministério dos Correios e Telecomunicações:                                   de 2 de Maio

Diploma Ministerial n.° 22/84:                                        Considerando o disposto no n.° 1 do artigo 2 do Decreto
    Emite e põe em circulação uma tiragem suplementar da            Presidencial n° 9/80, de 3 de Abril;
     emissão de bilhetes postais — BOAS-FESTAS                        Sob proposta do director-geral dos Correios de Moçam-
                                                                    bique, determino:
Diploma Ministerial n.° 23/84:
                                                                      É emitida e posta em circulação, cumulativamente, com
    Emite e põe em circulação, cumulativamente, com as que
                                                                    as que se acham em vigor, uma emissão de dois selos come-
     se acham em vigor, uma emissão de dois selos comemorati-
     vas, subordinada ao tema «SÍMBOLOS D A REPÚBLICA
                                                                    morativa, subordinada ao tema «SÍMBOLOS DA REPÚ-
     POPULAR D E M O Ç A M B I Q U E »                              BLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE».
                                                                      Os selos serão postos em circulação em todo o País no
            Ministérios da Construção e Aguas e das                 dia 1 de Maio de 1984.
              Finanças:                                               Todos os selos são rectangulares e impressos na posição
Despacho.                                                           horizontal em quadricromia, tendo no canto superior
    Fixa novos valores de rendas para as entidades estrangeiras     esquerdo os dizeres «CORREIOS-84», impressas a cor
      de carácter oficial e privado.                                prata. Na parte inferior dos selos constam as legendas
                                                                    «EMBLEMA DA REPÚBLICA POPULAR DE MO-
            Ministério da Saúde:
                                                                    ÇAMBIQUE» e «BANDEIRA DA REPÚBLICA POPU-
                                                                    LAR DE MOÇAMBIQUE», respectivamente, nas taxas
Diploma Ministerial n.° 24/84:
                                                                    de 4,00 MT e 8,00 MT, impressas em cores vermelha e
    Determina que cesse a exigência d o Certificado Internacional   verde e, por baixo destas lê-se a palavra «MOÇAMBIQUE».
     de Vacinação Anticolénca na República Popular de Mo-
      çambique, a qualquer pessoa que entre no território na-         A taxa dos selos está situada no canto superior direito
      cional, seja qual for o país donde provenha                   e impressa a prata.
                                                                      Os referidos selos serão impressos em papel couché
                                                                    gomado em folhas de 100, pelo processo Offset, na Fábrica
                                                                    de Valores Postais dos Correios de Moçambique, com
      MINISTÉRIO DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES                    as dimensões de 33 X 44 mm, nas quantidades e taxas
                                                                    seguintes:
              Diploma Ministerial n.° 22/84                             1 000 000                                     4,00 M T
                        de 2 de Maio                                      100 000                                     8,00 MT

   Verificando-se que as 20 000 séries completas da emissão           Ministério dos Correios e Telecomunicações, em Maputo,
de bilhetes postais — BOAS-FESTAS emitida e posta em                25 de Abril de 1984.—O Ministro dos Correios e Tele-
circulação pelo Diploma Ministerial n.° 84/83, de 30 de No-         comunicações, Rui Jorge Gomes Lousã.

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