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9 May 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-05-09 number 19

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Quarta-feira, 20 de Junho de 1984                                                              I SÉRIE —Número 19




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                       S U M A R I O                                           Diploma Ministerial n.° 26/84
                                                                                        de 9 de Maio
           Ministério do Interior:
                                                                   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
Diploma Ministerial n.° 25/84:
                                                                 primento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a      de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-
     Daravantiben Meggi
                                                                 dida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, determina:
Diploma Ministerial n.° 26/84:                                       É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
                                                                       quisição, a José Mota Pinto de Sá, nascido a 30 de
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a
      José Mota Pinto de Sá
                                                                       Julho de 1948, em Portugal.
                                                                   Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Fevereiro de
           Ministério dos Correios e Telecomunicações:           1984. — O Ministro do Interior, Tenente-General Armando
Diploma Ministerial n.° 27/84:                                   Emílio Guebuza.
    Emite e põe em circulação, cumulativamente, com as que se
     acham em vigor, uma emissão de três selos, alusiva a
     «EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL — LUBRAPEX-84»
                                                                       MINISTÉRIO DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
                                                                               Diploma Ministerial n.° 27/84
        Nota — For publicado um suplemento ao Boletim      da
                                                                                        de 9 de Maio
          República, 1a série, n ° 14, de 6 de Abril de 1984,
         inserindo o seguinte.                                     Considerando o disposto no n.° 1 do artigo 2 do Decreto
                                                                 Presidencial n.° 9/80, de 3 de Abril;
          Conselho de Ministros:                                   Sob proposta do director-geral dos Correios de Moçam-
Resolução n.° 1/84:                                              bique determino:
    Ratifica as Convenções de Crédito celebradas entre o G o -     É emitida e posta em circulação, cumulativamente, com
      verno da República Popular de Moçambique e a Caixa         as que se acham em vigor, uma emissão de três selos, alusiva
      Central de Cooperação Económica da França                  a «EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL—LUBRAPEX-84».
                                                                    Os selos serão postos em circulação em todo o País no
Resolução n.° 2/84:                                              dia 17 de Maio de 1984.
    Ratifica o Acordo de Cooperação n o Domínio da Informação,     Todos os selos são rectangulares e impressos na posição
      celebrado entre o Governo da República Popular de M o -    vertical em quadricromia, tendo no canto superior a pa-
      çambique e o Governo da República Socialista Federativa    lavra «MOÇAMBIQUE» a cor vermelha e, por baixo
      da Jugoslávia.
                                                                 desta, consta a legenda «DANÇAS TRADICIONAIS-COR-
                                                                 REIOS-84» impressa em preto. Na parte inferior dos
                                                                 selos lê-se os dizeres «LUBRAPEX-84-9 a 17 DE MAIO».
                                                                   A taxa dos selos está situada no canto superior direito
                   MINISTÉRIO DO INTERIOR                        e impressa em preto.
                                                                   Os selos de 4,00 MT, 8,00 MT e 16,00 MT, apresentam
              Diploma Ministerial n.° 25/84                      as danças de Makway, Wadjaba e Mapiko, dentro dum
                         de 9 de Maio                            caxilo impresso em azul, vermelho e amarelo, respectiva-
                                                                 mente.
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-            Serão impressos em papel couché gomado em folhas de
primento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,          100, pelo processo offset, picotados e embalados na Fábrica
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-          de Valores Postais dos Correios de Moçambique, com as
dida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, determina:        dimensões de 33 X 44 mm, nas quantidades e taxas se-
                                                                 guintes:
    É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
      quisição, a Daiavantiben Meggi, nascida a 1 de                 350 000                    .                  4,00 M T
      Novembro de 1960, em Portugal.                                 100 000                                       8,00 M T
                                                                     100 000                                      16,00 MT
  Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Fevereiro de             Ministério dos Correios e Telecomunicações, em Ma-
1984. — O Ministro do Interior, Tenente-General Armando          puto, 26 de Abril de 1984. — O Ministro dos Correios e
Emílio Guebuza.                                                  Telecomunicações, Rui Jorge Gomes Lousã.

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