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30 May 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-05-30 number 22

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 Quarta-feira, 30 de Maio de 1984                                                                                        I SÉRIE —Número 22




                                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                                       PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA                 NACIONAL               DE        MOÇAMBIQUÊ                       3 Que cessem a partir desta data, todas as procurações,
                                                                                          comissões, gerências e qualquer tipo de mandato anterior-
                                A V I S O                                                 mente constituídos.

   A m a t e r i a a p u b l i c a n n o « B o l e t i m da R e p ú b l i c a » d e v e
                                                                                            Secretaria de Estado da Indústria Ligeira e Alimentar,
ser r e m e t i d a    em   cópia     devidamente          au enticada,          uma
                                                                                          em Maputo, 24 de Maio de 1984 —O Secretário de Es-
                                                                                          tado da Indústria Ligeira e Alimentar, Francisco Carimo
por cada assunto,             donde conste, alem                das    indicações
                                                                                          Martins Caraí ela
necessárias           para esse efeito, o a v e r b a m e n t o           segunte
assinado       e autenticado            Para     publicação        n o «Boletim
da República».                                                                                                     Despacho
                                                                                             A empresa Salinas do Língamo, Limitada, sita na Ma-
                                                                                          tola, Cidade de Maputo, encontra-se na situação prevista
                                                                                            na alínea c) do n ° 3 do artigo 1 do Decreto-Lei n ° 16/75,
                              SUMARIO
          Secretaria de Estado                       da     Indústria        Ligeira        Havendo necessidade de assegurai a gestão e o controlo
            e Alimentar:                                                                  da mesma e, nos termos da disposição legal acima refe-
Despachos:                                                                                 nda, conjugada com o n o 1 do artigo 22.° do Decreto-Lei
     Determina a intervenção do Estado na empresa Fabrica de                              n° 18/77, de 28 de Abril, determino
       Moagem e Temperos, passando a gestão e controlo para
       o director da Indústria e Energia da Cidade de Maputo
                                                                                             1 A intervenção do Estado na Salinas do Língamo,
                                                                                          Limitada, e a consequente reversão para o Estado, do
     Determina a intervenção do Estado na empresa de Salinas                              património da mesma
       do Lingamo, Limitada, pasmando a gestão e controlo para
       a Unidade de Direcção da Indústria do Sal do Maputo                                   2 O patnmonio ora revertido, fica sob gestão e con-
                                                                                          trolo da Unidade de Direcção da Indústria do Sal do
     Determ na a intervenção do Estado na empresa Metalúrgica
       Moçambique, Limitada, passando a gestão e controlo para                            Maputo que o pode negociar.
       o director da Indústria e Energia da Cidade de Maputo                                 3 A cessação, por este acto, de todas as procurações,
     Determina a intervenção do Estado na empresa BELTON —                                mandatos ou comissões anteriores
       Fabrica de Botões de Moçambique, Limitada, passando a
       gestão e controlo para o director provincial da Indústria                             Secretaria de Estado da Indústria Ligeira e Alimentar,
      e Energia de Sofala                                                                 em Maputo. 25 de Maio de 1984 — O Secretário de Es-
     Determina a intervenção do Estado nas empresas salineiras
                                                                                          tado da Industria Ligeira e Alimentar, Francisco Carimo
       Costa do Sol, Octávio Ribeiro Vizinho, Elidio M Paiva                              Martins Caravela
       Manuel M Ferreira Génio Junior Cebola e Joaquim Fer-
      nandes, passando a gestão e controlo para o director da
       Unidade de Direcção do Sal do Maputo                                                                       Despacho

                                                                                            A empresa Metalurgica Moçambique, Limitada, sita na
                                                                                          Avenida Angola (Travessa de Aveiro n° 2445/5-A), nesta
                                                                                          cidade, encontra-se na situação prevista na alínea c) do
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA LIGEIRA E A L I M E N T A R                             n° 3 do artigo 1o do Decreto-Lei n° 16/75, de 13 de
                                                                                          Fevereiro,
                                   Despacho                                                 Havendo necessidade de assegurar a gestão e o controlo
                                                                                          da mesma, determino
   A empresa Fábrica de Moagem e Temperos, sita na Ave-
nida Josma Machel n o 1525, nesta cidade, encontra-se na                                     1 A intervenção do Estado na empresa Metalúrgica
situação prevista na alínea c) do n ° 3 do artigo 1 0 do De-                              Moçambique, Limitada, e a consequente reversão do seu
creto-Lei n° 16/75, de 13 de Fevereiro,                                                   património para o Estado
   Havendo necessidade de assegurar a gestão e o controlo                                   2 Que o património revertido passe para a gestão e con-
da mesma, determino                                                                       trolo do director da Indúsria e Energia da Cidade de
                                                                                          Maputo que o pode negociar, nos termos da legislação
   1 A intervenção do Estado na referida empresa e a                                      em vigor
consequente reversão do seu património para o Estado
   2 Que o património revertido passe para a gestão e con-                                  Secretana de Estado da Industria Ligeira e Alimentar,
trolo do director da Indústria e Energia da Cidade                                            de
                                                                                          em Maputo,   25 de Maputo
                                                                                                             Maio de que
                                                                                                                      1984 o—pode   negociar,denos
                                                                                                                              O Secretário          termos da
                                                                                                                                                Estado
em vigor                                                                                  da Industria Ligeira e Alimentar, Francisco Carimo Martins
                                                                                          Caravela

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