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27 June 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-06-27 number 26

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Quarta-feira, 27 de Junho de 1984                                                                   I SÉRIE —Número 26




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                       S U M A R I O                                  pelo artigo 12° da Lei da Nacionalidade, determina:
                                                                           É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
            Ministério do Interior                                           ralização, a Nizamuddino Cassamo, nascido a 24
Diploma Ministerial n.° 31/84:                                               de Fevereiro de 1947, em Damão — Índia.
    Concede a nacionalidade moçambicana, p o r naturalização, a
                                                                        Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Fevereiro
      M a n a da Fatima R a p o s o d e Mendonça                      de 1984. — O Ministro do Interior, Tenente-General
                                                                      Aunando Emílio Guebuza.
Diploma Ministerial n.° 32/84:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a
      Nizamuddino   Cassamo.
                                                                                      MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
            Ministério das Finanças.
Diploma Ministerial n.° 33/84:                                                     Diploma Ministerial n.° 33/84
    Fixa em 3% a taxa do Imposto de Circulação relativo às tran-                            de 27 de Junho
      sacções praticadas pelas empresas grossistas estatais de
      âmbito provincial                                                 Verifica-se a necessidade de adequar algumas taxas de
                                                                      Imposto de Circulação à actual fase de organização do
            Ministério da Saúde:                                      comércio.
Despacho:                                                               Nestes termos, ouvido o Ministério do Comércio Interno;
    Determina a composição da Junta Provincial de Saúde d o             Usando da competência que lhe é conferida nos termos
      M a p u t o e designa os responsáveis das sessões de trabalho
                                                                      dos artigos 37.° e 38.° do Código do Imposto de Circulação,
                                                                      aprovado pela Lei n.° 3/78, de 4 de Março, o Ministro das
                                                                      Finanças determina:
                                                                         Parágrafo único. É fixada para o Imposto de Circulação
                                                                      relativo às transacções praticadas pelas empresas grossistas
                   MINISTÉRIO DO INTERIOR
                                                                      estatais, de âmbito provincial, a taxa de 3 %.
              Diploma Ministerial n.° 31/84                             Ministério das Finanças, em Maputo, 1 de Junho de
                       de 27 de Junho                                 1984. — O Ministro das Finanças, Rui Baltasar dos Santos
                                                                      Alves.
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
primento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida                               MINISTÉRIO DA SAÚDE
pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, determina:
     É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-                                       Despacho
       ralização, a Maria da Fátima Raposo de Mendonça,                  A Junta Provincial de Saúde do Maputo é composta por
       nascida a 24 de Julho de 1940, em B e j a — P o r -            médicos da Direcção de Saúde da Cidade, da Direcção
       tugal.                                                         Provincial de Saúde do Maputo e do Hospital Central de
                                                                      Maputo.
  Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Fevereiro                      O Presidente da Junta é o Director de Saúde da Cidade
de 1984. — O Ministro do Interior, Tenente-General                    Dr. José Maria Igrejas Campos, tendo como Vice-Presi-
Armando Emílio Guebuza                                                dente o Director do Centro de Profilaxia e Exames
                                                                      Médicos, Dr. José Óscar Monteiro da Silva.
                                                                         Por conveniência de serviço a Junta Provincial reúne-se
                                                                      em três sessões semanais, às segundas, quartas e sextas-
                                                                      -feiras, tendo cada sessão um presidente e dois vogais
              Diploma Ministerial n.° 32/84
                                                                      assumindo um deles as funções de secretário
                       de 27 de Junho                                    Ainda por conveniência de serviço e de modo a con-
                                                                      ciliar as múltiplas actividades dos médicos que a consti-
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-              tuem, são de responsabilidade directa da Direcção de
primento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,              Saúde da Cidade, as sessões de segunda e quarta-feira
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida            e da Direcção do Hospital Central de Maputo, a sessão

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