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18 July 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-07-18 number 29

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Quarta-feira, 18 de Julho de 1984                                                                     I SÉRIE — Número 29




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                          SUMARIO                                                     PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

                Presidência da República                                                    Comunicado
Comunicado:                                                             Dando continuidade à implementação das decisões do
       Sobre a afectação de dirigentes e quadros técnicos para o      IV Congresso do Partido Frelimo de afectar os melhores
         reforço da direcção de economia e dos sectores produtivos    quadros nas estruturas de direcção estatal e económica,
                                                                      particularmente nos sectores onde se trava a batalha contra
               Ministério do Interior:                                a fome, a nudez e o analfabetismo, valorizando os conhe-
Diploma Ministerial n.° 36/84:                                        cimentos já adquiridos e as capacidades reveladas pelos
       Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a
                                                                      quadros, o Presidente da República decide afectar
         Daravantiben Meggi.                                            1. Nas estruturas centrais.
Diploma Ministerial n.° 37/84:                                             1.1. Ministério dos Negócios Estrangeiros
       Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição       a                — Jubileu Mulambo.
         José Mota Pinto de Sá.                                                    — Geraldo António Chirindza
               Ministério das Finanças e Secretaria de Estado              1.2. Ministério da Agricultura.
                 de Indústria Ligeira e Alimentar
                                                                                   Chefe de Gabinete do Ministro — Domitília
Despacho:                                                                            Magamal Naiken Lopes Charas.
       Determina que a quota da empresa The Beira Trading Com-
        pany, Limited, na PROBEIRA, no valor de 500 000,00 MT,             1.3 Ministério do Comércio Externo
        passe para a gestão e controlo da Companhia Industrial da
         Matola.                                                                   Director Nacional das Alfândegas — Jaime
                                                                                     Levi
             Nota — For publicado um suplemento ao Boletim       da                Director Nacional-Adjunto das Alfândegas,
              República, 1.a série, n ° 17, de 27 de Abril de 1984,                   Perito Aduaneiro — Pedro Gabriel Bule
              inserindo o seguinte
                                                                                   Director de Economia, Bacharel em Econo-
               Assembleia Popular:                                                   mia — José Benedito Maurício Wetela.
Lei n.° 1/84:
                                                                                   Director para os Países da OCDE, Bacharel
                                                                                     em Economia — Fernando Sumbane Júnior
      Dá nova redacção ao artigo 77 da Constituição da República                   Directora para os Países Socialistas — Olga
Lei   n.°   2/84:
                                                                                     da Conceição Mendonça Perez Salvador
                                                                                   Director para a África e Médio Oriente —
      Aprova o Plano Estatal Central para o ano de 1984                              Silvestre Valente Sechene.
Lei   n.°
       3/84:                                                                       Director para os Organismos Internacionais
    Aprova os princípios e indicadores gerais a observar na                          — Roque Loforte.
      organização do Orçamento do Estado para 1984                                 Director de Importação — Oliveira Zacarias
Resolução n.° 2/84:                                                                  Juvane.
      Ratifica as Leis n os 5, 6 e 7/83, de 31 de Março, de 19 de                  Director de Exportação — Felisberto Manuel
        Maro e 25 de Dezembro, respectivamente.                                    Director do Gabinete Jurídico, Licenciado em
Resolução n.° 3/84:
                                                                                     Direito — Âgelo Inocentes das Neves Pinto
                                                                                     Salgado
      Ratifica o Acordo de Não-Agressão e Boa Vizinhança, desig-
        nado por « A c o r d o de Nkomati», celebrado cm 16 de
                                                                                   Director da INTERMETAL, E E. — Jorge
        Março de 1984, entre o Governo da República Popular                          Silvestre Luís Guenda.
        de Moçambique e o Governo da República da África do                        Director da INTERMÁQUINA, E E —Gui-
        Sul.                                                                         lherme José Bila.
Resolução n.° 4/84:
                                                                                   Director da INTERELÉCTRICA, E E . —
                                                                                     Oldemiro Júlio Baloi.
      Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação, celebrado
        em Brazzaville aos 22 de Abril de 1984, entre a República
                                                                                   Director da MOCARGO, E. E , Licenciado
        Popular de Moçambique e a República Popular de Congo                         em Direito — Mahomed Rafique Jusob
                                                                                     Mahomed.
Resolução n.° 5/84:                                                                Director da FACIM, E. E — Abel Rodrigues
      Resolução Final da 12 ° Sessão da Assembleia Popular                           Chicalia.

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