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8 August 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-08-08 number 32

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 Quarta-feira, 8 de Setembro de 1984                                                                       I SÉRIE —            Número       32




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICACÃQ OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                       SUMÁRIO                                       Decreto Presidencial n.° 18/84:
                                                                         N o m e i a Ussumane Ali D a ú t o para o cargo de Ministro da
           Conselho de Ministros:                                           Justiça.
Decreto n.° 5/84.                                                    Decreto Presidencial n.° 19/84.
    Cria a Empresa Moçambicana de Cargas, E E ,         abreviada-       N o m e i a José Carlos L o b o para o cargo de Vice-Ministro dos
      mente designada por M O C A R G O                                     Negócios Estrangeiros

           Ministério do Comércio Interno.                           Decreto Presidencial n.° 20/84:
Despacho
                                                                         N o m e i a Eneias da Conceição Comiche para o cargo de Vice-
    Concede u m prazo de mais de trinta dias a comissão liqui-              -Ministro das Finanças, mantendo o exercício das suas
      dataria d a Empresa M a n K a y — Companhia Comercial,                funções de Presidente do Banco Popular de Desenvolvi-
      S A R L , para a apresentação d o balanço d e liquidação              mento.

                                                                     Decreto Presidencial n.° 21/84:
           Nota. — For publicado o 2 o Suplemento a o   Boletim          N o m e i a João Carlos Beirão p a r a o cargo de Vice-Ministro
             da Repúblíca,   1a  serie, no 24, de 16 de J u n h o           da Educação
             de 1984, inserido o seguinte
                                                                     Decreto Presidencial n.o 22/84:
           Presidência da República:                                     Nomeia Paulo Adelino Muianga para o cargo d e Vice-Mi-
                                                                           nistro da E d u c a ç ã o
Comunicado:
    D e reorganização e reforço do aparelho de Estado                Decreto Presidencial n.° 23/84:

Decreto Presidencial n.° 9/84:                                           Nomeia E d u a r d o A r ã o   para   o   cargo   de   Governador   da
                                                                          Província de Tete
    Determina a cessação de funções d o Coronel José Oscar
     M o n t e i r o do cargo de Ministró da Justiça.                Decreto Presidencial n.° 24/84:
                                                                         N o m e i a o Major-General Oswaldo Assahel Tazama para o
Decreto Presidencial n.° 10/84:                                             cargo de Secretário de Estado para os Antigos Combatentes
    Determina a cessação de funções de A b d u l Magid Osman do
      cargo de Secretário de Estado do Carvão e Hidrocarbonetos

Decreto Presidencial n.° 11/84:
    Determina a cessação de funções de Francisco João Pateguana                           CONSELHO DE MINISTROS
      do cargo de substituto legal do Governador da Província
      de Tete.                                                                                Decreto n.° 5/84
Decreto Presidencial n.° 12/84.                                                                de 8 de Agosto
    Extingue a Secretaria de Estado do Carvão e Hidrocarbonetos
      e íntegra os seus meios humanos, materiais, financeiros           A influência da componente relativa aos custos de trans-
      e competências no Ministério dos Recursos Minerais.            portes de cargas moçambicanas de importação e exporta-
                                                                     ção, no conjunto de acções de comércio externo da Repú-
Decreto Presidencial n.° 13/84:
                                                                     blica Popular de Moçambique, gera a necessidade de se
    Cria a Secretaria de Estado para os Antigos Combatentes          instituírem mecanismos que visem o controlo e a orga-
      integrada no Ministério da Defesa Nacional.
                                                                     nização dessas cargas e bem assim de se desenvolverem
Decreto Presidencial n.° 14/84:                                      acções que garantam a contratação e fretamento dos res-
    Determina que o Major-General Mariano de Araújo Matsinha
                                                                     pectivos meios de transporte;
      assuma a Direcção da Província do Niassa na sua qualidade         Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea h) do
      de membro do Bureau Político do Partido Frelimo.               artigo 60 da Constituição da República, o Conselho de
Decreto Presidencial n.° 15/84:
                                                                     Ministros decreta:
    Nomeia o Coronel José Óscar Monteiro para o cargo de               Artigo 1. É criada a Empresa Moçambicana de Cargas,
     Ministro do Interior.                                           E.E., abreviadamente designada por MOCARGO, dotada
                                                                     de personalidade jurídica, autonomia administrativa e finan-
Decreto Presidencial n.o 16/84:
                                                                     ceira.
    Nomeia o Coronel Sérgio Vieira para o cargo de Ministro da          Art. 2. A MOCARGO é uma empresa de âmbito
      Segurança.
                                                                     nacional e está subordinada ao Ministério do Comércio
Decreto Presidencial n.° 17/84:                                      Externo.
    Nomeia Abdul Magid Osman para o cargo de Ministro dos              Art. 3. A MOCARGO tem a sua sede em Maputo
      Recursos Minerais.                                             e exerce a sua actividade em todo o território nacional

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