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29 August 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-08-29 number 35

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 Quarta-feira, 148 de Setembro de 1984                                                           I SÉRIE — Número 35




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA           NACIONAL DE              MOÇAMBIQUE               Constatando-se que a situação descrita está prevista
                                                                   no n.° 1 do artigo 22.° do Decreto-Lei n.° 18/77, de 28 de
                         A V I S O                                 Abril, determino:
                                                                      1 Reverte para o Estado a quota social de Maria Clara
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada            B. Viegas Rodrigues no valor de 1 500 000,00 MT, bem
assunto, donde conste, além das indicações necessárias para        como os direitos dela emergentes.
esse efeito, o averbamento sequinte, assinado e autenticado           2 É nomeada a Unidade de Direcção da Indústria Grá-
Para publicação no «Boletim da República».
                                                                   fica para representar o capital estatal na referida empresa.
                                                                      3. São extintas quaisquer procurações eventualmente pas-
                                                                   sadas pelo sócio acima mencionado.
                        SUMÁRIO                                      Ministério da Informação, em Maputo, 11 de Agosto de
             Ministério da Informação:                             1984 — O Ministro da Informação, José Luís Cabaço.
Despachos:
    Determina a reversão para o Estado da quota social de Maria
      Clara B Viegas Rodrigues no valor de 1 500 000,00 M T e
      nomeia a Unidade de Direcção da Indústria Grafica para                               Despacho
      representar o capital estatal na empresa Tipografia Pro-
     gresso, Limitada.
                                                                      Manuel X. G. L. Salema e José Gonçalves Vieira são
                                                                   titulares de duas das três quotas da Sociedade Manuel
    Determina a reversão para o Estado das quotas sociais de
      Manuel X G L Salema e José Gonçalves Vieira no valor
                                                                   Salema & Carvalho, Limitada, sediada na Cidade da Beira,
      total de 4 900 000,00 MT, do capital da Sociedade Manuel     no valor de 3 300 000,00 M T e 1 600 000,00 MT, respectiva-
      Salema & Carvalho, Limitada                                  mente, cujo total corresponde a 49 % do capital social,
    Determina a reversão para o Estada da quota social de Abdul
                                                                   atendendo que ambos perderam residência em Moçambique
      Cadir A     Mahomed no valor de 1 050 000,00 M T na          e deixaram de participar na vida daquela empresa.
      Tipografia ABC, e nomeia a Unidade de Direcção da               Considerando que esta situação está prevista no n.° 1
     Indústria Gráfica para representar a parte do Estado na       artigo 22° do Decreto-Lei n.° 18/77, de 28 de Abril,
     referida sociedade.
                                                                   determino:
             Ministério da Saúde:                                     1. Revertem para o Estado as quotas sociais de Manuel
Despacho:                                                          X. G. L. Salema e José Gonçalves Vieira no valor total de
    Determina que seja integrada no património da Empresa          4 900 000,00 MT, do capital da Sociedade Manuel Salema
     Estatal de Farmácias — EE F A R M A C a Farmácia Pereira
     com sede na Cidade da Beira
                                                                   & Carvalho, Limitada e os direitos delas emergentes.
                                                                      2. É designada a Unidade de Direcção da Indústria Grá-
                                                                   fica para representar o capital estatal na referida empresa.
            Nota. — For publicado um suplemento ao Boletim    da      3. São extintas quaisquer procurações eventualmente pas-
             República, 1° série, n ° 27, de 5 de Julho de 1984,   sadas por qualquer dos sócios acima mencionados.
             inserindo o seguinte'
                                                                     Ministério da Informação, em Maputo, 11 de Agosto
            Conselho de Ministros:
                                                                   de 1984. — O Ministro da Informação, José Luís Cabaço.
Resolução 4/84:
    Ratifica o Acordo Comercial entre o Governo da República
      Popular de Moçambique e o Governo da República de
      Cabo Verde celebrado na Cidade de Praia                                              Despacho
                                                                      Abdul Cadir A. Mahomed, sócio gerente da Tipografia
                                                                   ABC, duma sociedade de três elementos, é titular da quota
                  MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO                         no valor de 1050 000,00 M T representando 5 0 % do capi-
                                                                   tal social.
                           Despacho                                   Estando ausente do Pais injustificadamente a mais de
                                                                   noventa dias e ter deixado de participar activamente na
  Maria Clara B. Viegas Rodrigues, titular da quota da             actividade da sociedade, nos termos do no 1 do artigo
empresa Tipografia Progresso, Limitada, com sede na Ci-            22.° do Decreto-Lei n.° 18/77, de 28 de Abril, determino:
dade de Maputo, no valor de 1 500 000,00 MT, correspon-               1. Reverte para o Estado a quota social de Abdul
dente a 25 % do capital social, encontra-se ausente do             Cadir A. Mahomed no valor de 1 050 000,00 MT na Tipo-
País a mais de noventa dias.                                       grafia ABC.

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