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19 September 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-09-19 number 38

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 Quarta-feira, 19 de Setembro de 1984                                                              I SÉRIE — Número 38




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                        S U M A R I O                                 Árabe, em Kuwait, Estado do Kuwait, aos 17 de Julho
                                                                      de 1984, no montante de um milhão e trezentos e cinquenta
            Conselho de Ministros:                                    mil dinares Kuwaitianos, destinados ao financiamento do
 Resolução n.° 8/84:                                                  Projecto de Desenvolvimento das Telecomunicações —
     Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o Governo
                                                                      Rede Satélite
       da República Popular de Moçambique e o Fundo do
      Kuwait para o Desenvolvimento Económico Árabe, em                     Aprovada pelo Conselho de Ministros
      Kuwait para o financiamento do Projecto de Desenvolvi-
      mento das Telecomunicações — Rede Satélite                        Publique-se
            Ministério dos Correios e Telecomunicações-                 O Presidente da República, Marechal da República
Diploma Ministerial n.° 47/84:                                        SAMORA MOISÉS    MACHEL
     Eleva à categoria de 1a Classe a Estação do Correio de Namu-
       no na Província de Cabo Delgado, cria uma Estacão de
       2.a Classe na Unidade Florestal de Messica e um Posto Rural
       no Instituto Agrário de Chimoio, na Província de Manica
                                                                           MINISTÉRIO DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Diploma Ministerial n.° 48/84:
    Emite e põe em circulação, cumulativamente, com as que se                     Diploma Ministerial n.° 47/84
     acham em vigor, uma emissão de um selo comemorativa ao
      « 2 0 ° A N I V E R S Á R I O DO BANCO AFRICANO D E DE-                            de 19 de Setembro
     SENVOLVIMENTO — BAD»
                                                                                                           O desenvolvimento da rede
            Secretaria de Estado das Pescas-                         objectivos prioritários no âmbito das actividades das co-
Despacho:                                                            municações.
    Nomeia Luís Francisco Cossa para o cargo de director da             Assim, considerando a necessidade de, por um lado,
     T E C N A V E , E E — Empresa de Assistência Técnica à Equi-    alargar o estabelecimento dos serviços postais acessórios a
     pamentos de Navios, sediada na Cidade da Beira
                                                                     zonas do País ainda não abrangidas e, por outro lado,
                                                                     expandir a rede postal nacional para todos pontos onde
         Nota. — For publicado um suplemento ao Boletim       da     tal se justifique;
          República, 1.a série, n ° 33, de 18 de Agosto de 1984,        Considerando o disposto no n.° 1 do artigo 2 do De-
          inserindo o seguinte                                       creto Presidencial n ° 9/80, de 3 de Abril, determino:
            Comissão Permanente da Assembleia Popular:                  1 É elevada a categoria de 1.a Classe a Estação do
Lei n.° 4/84:                                                        Correio de Namuno na Província de Cabo Delgado.
    Aprova a Lei de Investimentos Estrangeiros na República            2. É criada uma Estação de 2.a Classe na Unidade Flo-
     Popular de Moçambique e define normas a observar na             restal de Messica na Província de Manica, a funcionar
     sua implementação                                               naquela unidade florestal.
                                                                       3. É criada um Posto Rural no Instituto Agrário de
                                                                     Chimoio, na Província de Manica, a funcionar no mesmo
                                                                     Instituto a cargo do respectivo director
                  CONSELHO DE MINISTROS
                                                                       Ministério dos Correios e Telecomunicações, em Maputo,
                    Resolução n.° 8/84                               20 de Agosto de 1984. — O Ministro dos Correios e Tele-
                       de 19 de Setembro                             comunicações, Rui Jorge Gomes Lousã

  Havendo necessidade de se dar cumprimento as for-
malidades previstas no Acordo de Empréstimo celebrado                             Diploma Ministerial n.° 48/84
entre o Governo da República Popular de Moçambique
e o Fundo do Kuwait para o Desenvolvimento Económico                                    de 19 de Setembro
Árabe;                                                                 Considerando o disposto no n.° 1 do artigo 2 do Decreto
  Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 60 da                 Presidencial n.° 9/80, de 3 de Abril;
Constituição da República, o Conselho de Ministros deter-              Sob proposta do director-geral dos Correios de Moçam-
mina-                                                                bique, determino:
  É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado entre                  É emitida e posta em circulação, cumulativamente, com
o Governo da República Popular de Moçambique e o                     as que se acham em vigor, uma emissão de um selo comemo-
Fundo do Kuwait para o Desenvolvimento Económico                     rativa ao «20.° ANIVERSÁRIO DO BANCO AFRICANO

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