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26 September 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-09-26 number 39

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                          de Setembro de 1984                                                      I SÉRIE — Número 39




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                         SUMARIO                                       Investimentos Estrangeiros n.° 4/84, de 18 de Agostô,
                                                                       nomeio:
            Presidência da República:
                                                                           Eneias da Conceição Comiche Vice-Ministro das Fi-
Despacho n.° 3 / 8 4 :                                                       nanças para dirigir o Gabinete de Promoção dos
    Demite Bertrand Ernesto Zunguza d o cargo de administrador               Investimentos Estrangeiros.
      de distrito.
                                                                         Publique-se.
Despacho n.° 4 / 8 4 :
    Nomeia Eneias da Conceição Comiche Vice-Ministro das Fi-
                                                                          Presidência da República, em Maputo, 20 de Setembro
      nanças para dirigir o Gabinete de Promoção dos Investi-          de 1984. — O Presidente da República, Marechal da Repú-
     mentos Estrangeiros.                                              blica SAMORA M O I S É S MACHEL.
            Ministério da Justiça:
Diploma Ministerial n.° 49/84:
    Determina a entrada em funcionamento de vários Tribunais                            MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
      Populares Distritais nas Províncias de Manica, Zambézia,
      Tete e Gaza e extingue os respectivos Julgados Municipais                     Diploma Ministerial n.° 49/84
                                                                                          de 2 6 de Setembro
            Ministério do Interior:
                                                                         Nos termos do artigo 54.° da Lei n.° 12/78, de 2 de
Rectificação:
                                                                       Dezembro, Lei da Organização Judiciária, determino:
     A o Diploma Ministerial n.o 15/84, de 8 de Fevereiro, publicado
        no Boletim da República, 1.a série, n.° 6, da mesma data         1. A entrada em funcionamento de Tribunais Populares
                                                                       Distritais nos seguintes distritos:
             Ministério dos Correios e Telecomunicações:                   a) Báruè, Guro, Sussundenga e Mossunze na Província
Diploma Ministerial n.° 50/84:                                                    de Manica;
     Emite e põe em circulação, cumulativamente, c o m as que se            b) Lugela, Namarrói e Gilé na Província da Zambézia;
      encontram em vigor, uma emissão de selos alusivas ao                  c) Angónia, Cahora Bassa e Mutarara na Província
      « 2 0 ° A N I V E R S Á R I O D A LUTA A R M A D A — A R M A S              de Tete;
      TRADICIONAIS».
                                                                            d) Chibuto e Chicualacuala na Província de Gaza.
                                                                          2. A extinção dos Julgados Municipais dos distritos
                                                                       acima mencionados.
                     PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                             3. A integração do pessoal das secretarias dos Julgados
                                                                       ora extintos nos Tribunais Populares Distritais criados
                         Despacho n.° 3/84                             sem necessidade de quaisquer formalidades.
                          de 26 de Setembro                               4. Que os Tribunais Populares Distritais criados se ins-
                                                                       talem nos edifícios onde até agora funcionaram os Julgados
   Nos termos do artigo 5.° da Lei n.° 7/78, de 22 de Abril,           Municipais, cujos móveis e demais material igualmente se
 determino:                                                            integram nos novos Tribunais.
    É demitido do cargo de administrador de distrito Ber-                 Ministério da Justiça, em Maputo, 18 de Setembro de
 trand Ernesto Zunguza por comportamento incompatível                   1984. — O Ministro da Justiça, Ussumane Aly Daúto.
 com a sua função.

    Publique-se.

    Presidência da República, em Maputo, 20 de Agosto                                   MINISTÉRIO DO INTERIOR
 de 1984. — O Presidente da República, Marechal da Repú-
 blica SAMORA M O I S É S MACHEL.                                                             Rectificação
                                                                          Por ter havido lapso na data de nascimento de Tânia
                                                                       de Almeida Gomes Correia, inserida no Diploma Minis-
                         Despacho n.° 4/84                             terial n.° 15/84, de 8 de Fevereiro, publicado no Boletim
                          de 26 da Setembro
                                                                       da República, 1.a série, n.° 6, da mesma data, rectifica-se
                                                                       que, onde se lê: «nascida a 12 de Janeiro de 1976, em
    Tendo sido criado o Gabinete de Promoção dos Invest                Lisboa», deverá ler-se: «nascida a 12 de Janeiro de 1973,
 timentos Estrangeiros, nos termos do artigo 14 da Lei de              em Lisboa».

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