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17 October 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-10-17 number 42

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 Quarta-feira, 17 de Setembro de 1984                                                                I SÉRIE — Número 42




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                         dida pelo artigo 12.o da Lei da Nacionalidade, determina:
                                                                             É concedida a nacionalidade moçambicana, por na-
                                                                               turalização, a Carsane Cará, nascido a 9 de Dezem-
                         AVISO
                                                                               bro de 1935, em Padamo — Diu.
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                        Ministério do Interior, em Maputo, 1 de Setembro
                                                                        de 1984. — O Ministro do Interior, Coronel José Óscar
por cada assunto, donde conste, além das indicações
                                                                        Monteiro.
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
                                                                                     Diploma Ministerial n.° 54/84
da República».
                                                                                             de 17 de Outubro

                                                                          O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
                                                                        primento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,
                       S U M A R I O                                    de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-
                                                                        dida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, determina:
             Ministério do Interior:                                        É concedida a nacionalidade moçambicana, por na-
Diplomas Ministeriais n.os 53 a 65/84:                                        turalização, a Maria Mendes, nascida a 16 de Junho
    Concede a nacionalidade moçambicana a vários indivíduos                   de 1945, em Santa Catarina — Cabo Verde.

            Ministério do Comércio Externo:                               Ministério do Interior, em Maputo, 1 de Setembro
Despachos:                                                              de 1984.—O Ministro do Interior, Coronel José Óscar
    Nomeia directores Comerciais para as empresas E N A C O M O ,
                                                                        Monteiro.
     E. E.; PESCOM INTERNACIONAL, E.E.; IMBEC, E E.
     e INTERMETAL, E E — Exonera os direcrores Comer-
     ciais da INTERMÁQUINA, E. E. e INTERELECTRA,                                    Diploma Ministerial n.° 55/84
     E. E„ o primeiro ficando afecto na I N T E R F R A N C A , E. E.                       de 17 de Outubro
     e o segundo na ENACOMO, E. E.
                                                                          O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
    Nomeia delegados provinciais das Províncias da Zambézia e           primento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,
     Sofala
                                                                        de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-
    Determina que Artur Gaspar Rebelo cesse as funções de               dida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, determina:
      director dos Serviços das Alfândegas, cargo que vinha                 É concedida a nacionalidade moçambicana, por na-
      exercendo em comissão de serviço.
                                                                               turalização, a Olindo Pereira de Carvalho, nas-
            Secretaria de Estado do Trabalho:
                                                                              cido a 23 de Novembro de 1928, em Ariège-Tar-
Despacho:                                                                     rascon — França.
   Reestrutura a comissão administrativa da Agência de Colo-              Ministério do Interior, em Maputo, 1 de Setembro
     cação de Trabalhadores para a África do Sul — Algos,
     passando a ser gerida por Marcos Francisco Tembe, Filor            de 1984. — O Ministro do Interior, Coronel José Óscar
     Nassone e Manuel Quilambo Magul.                                   Monteiro.

            Ministério da Construção e Águas:
Despacho:                                                                            Diploma Ministerial n.° 56/84
                                                                                            de 17 de Outubro
   Aplica novo preçário de venda de tijolos da PROSUL -
    Produtora de Materiais Sul, E. E                                      O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
                                                                        primento ao disposto no artigo 14/ do Decreto n.° 3/75,
                                                                        de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-
                                                                        dida pelo artigo 12.° da Lei da Nacionalidade, determina:
                   MINISTÉRIO DO INTERIOR                                   É concedida a nacionalidade moçambicana, por na-
                                                                              turalização, a Manuel da Rosa, nascido a 8 de
               Diploma Ministerial n.o 53/84                                  Julho de 1925, na freguesia do Salão Horta-Faial
                       de 17 de Outubro                                       — Açores.
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-                  Ministério do Interior, em Maputo, 1 de Setembro
primento ao disposto no artigo 14.° do Decreto n.° 3/75,                de 1984. — O Ministro do Interior, Coronel José Óscar
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-                 Monteiro.

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