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28 November 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-11-28 number 48

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Quarta-feira, 2 8 de Novembro de 1 9 8 4                                                        I SÉRIE — Número 48




                                  BOLETIM DA REPÚBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                       S U M A R I O                               canização na area do grande Maputo e, com vista a cria-
                                                                   ção da futura empresa estatal, determino
          Ministério da Indústria e Energia
Despacho                                                             1 A cessacão de funções de Alcido Henriques Ch-
                                                                   sungo como director-geral
   Determina que Alado Henriques Chiussungo cesse as funções
     de director geral das empresas de recauchutagem e seja          2 A nomeação de Antonio Rego Fernandes O f i ç o
     substituído por Antonio Rego Fernandes Ofiço Munguambe        Munguambe para a função de director das empresas
                                                                   Recauchutagem Ideal, Recauchutagem Triunfo, Recau
           Ministério dos Portos Caminhos de Ferro e               chutagem Moçambicana, Empresa de Recauchutagem e
             Marinha Mercante e Secretaria de Estado               Vulcanização — EPREL, Sociedade Industrial da Borracha
             da Industria Ligeira e Alimentar                      — SIB, Recauchutagem A Leirense, Limitada, Recau
Despacho                                                           chutagem Tyresole, Limitada, e Recauchutagem Louro
   Determina que a empresa Serralharia Civil—Forjados de           e Jordão, Limitada
     Moçambique passe para a tutela da Ministério dos Portos
     Caminhos de Ferro e Marinha Mercante                            Ministério da Industria e Energia, em Maputo, 23 de
                                                                   Agosto de 1984 — O Ministro da. Industria e Energia,
                                                                   Antonio Jose Lima Rodrigues Branco
         Nota — For publicado   o 2 ° suplemento ao Boletim da
          Republica 1 a série n° 38 de 24 de Setembro de 1984
          inserindo o seguinte
            Comissão Permanente da Assembleia Popular
                                                                        MINISTÉRIO DOS PORTOS, CAMINHOS DE FERRO
Lei n ° 5/84                                                            E MARINHA MERCANTE E SECRETARIA DE ESTADO
    Concede a amnistia aos cidadãos que no passado estiveram                  DA INDÚSTRIA LIGEIRA E ALIMENTAR
       envolvidos na prática de crimes contra o Povo moçambicano
       e contra a segurança do Estado
                                                                                          Despacho
Resolução no 8/84
    Concede a Ordem «25 de Setembro» de 1o 2o e 3 o graus            Havendo neçessidade em que a empresa Serralharia Civil
                                                                   — Forjados de Moçambique, passe a realizar trabalhos
                                                                   para a Direcção Nacional dos Transportes Marítimos e
                                                                   Fluviais, o Ministro dos Portos, Caminhos de Ferro e
             MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA                     Marinha Mercante e o Secretario de Estado da Industria
                                                                   Ligeira e Alimentar determinam
                          Despacho                                    1 A empresa Serralharia Civil — Forjados de Moçam-
                                                                   bique, passa a partir da data da publicacão do presente
  Por despacho da 15 de Dezembro de 1980, publicado                despacho, para a tutela do Ministério dos Portos, Caminhos
no Boletim da Republica 1a serie, n ° 51, de 24 de De-             de Ferro e Marinha Mercante
zembro, for nomeado Alcido Henriques Chissungo director-             2 O Ministério dos Portos, Caminhos de Ferro e Marinha
-geral das empresas Recauchutagem Ideal, Recauchuta-               Mercante passa a assumir a responsabilidade da situação
gem Triunfo, Recauchutagem Moçambicana, Empresa de                 jurídica, organizativa e financeira da referida empresa
Recauchutagem e Vulcanização — EPREL, Sociedade In
dustrial da Borracha — SIB, Recauchutagem A Lerrense,                Maputo, 1 de Novembro de 1984 — O Ministro dos
Limitada, Recauchutagem Tyresole, Limitada, e Recau-               Portos, Caminhos de Ferro e Marinha Mercante, Luis
chutagem Louro e Jordão, Limitada                                  Mana de Alcântara Santos — O Secretario de Estado da
  No âmbito das medidas reorgamzativas tendentes a opti-           Industria Ligeira e Alimentar, Francisco Carimo Marlins
mizar e dinamizar a actividade de recauchutagem e vul-             Caravela.

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