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12 December 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-12-12 number 50

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Quarta-feira, 12 deD e z e m b r ode 1 9 8 4                                                  I SÉRIE — Número           50




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                        S U M Á R I O                               2 São suspensos todos os elementos das gerências ante-
                                                                 riores e orgaos sociais da empresa em causa
            Ministério do Comercio Interno                          3 A comissão nomeada no n ° 1 detêm os poderes
Despachos                                                        inerentes a extinção da mesma empresa
   Nomeia uma comissão liquidatária para a Empresa B Choita
     ram Limitada e indica os elementos que a constituem           Ministério do Comercio Interno, em Maputo, 6 de Se-
                                                                 tembro de 1984 — O Ministro do Comercio Interno, Ma-
   Nomeia uma comissão liquidataria para a Sociedade Arma
     zéns Maputo, Limitada, e indica os elementos que a consti   nuel Jorge Aranda da Silva.
     tuem
          Ministério dos Recursos Minerais                                               Despacho
Despacho
   Determina que Ilídio Antonio D Assunção Godinho, geólogo         A Sociedade Armazéns Maputo, Limitada, sita na Ave-
     cesse as funções, de delegado na Província de Tete          nida Fernão de Magalhães, n ° 31/A, nesta cidade, encon-
                                                                 tra-se na situação prevista na alínea c) do n ° 3 do artigo
            Ministério dos Portos, Caminhos de Ferro              1 ° do Decreto-Lei n ° 16/75, de 13 de Fevereiro,
              e Marinha Mercante                                     Apurada esta situação, ha necessidade de actuação ime-
Despacho                                                         diata por forma a assegurar a sua legal extinção
   Determina que as empresas sob tutela da Unidade de Direcção      Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do n 0 2 do artigo
     dos Petróleos e Derivados e que exercem alguma das acti      3 ° do referido Decreto-Lei no 16/75, determino
     vidades comerciais consignadas devem submeter-se ao pro
     cesso de licenciamento                                          1 E nomeada uma comissão liquidataria composta pelos
                                                                 seguintes elementos
         Nota —For publicado um suplemento ao Boletim da             André Vasco Bungueia — responsável
          Republica, 1a série, no 39, de 28 de Setembro de           Daniel Jorge Tembe
          1984, inserindo o seguinte                                 Antonio Chingonjo
            Presidência da Republica                               2 São .suspensos todos os elementos das gerências e or
Decreto Presidencial n ° 2 5 / 8 4                               gãos sociais da empresa em causa
    Nomeia o Tenente-General Armando Emilio Guebuza para           3 A comissão liquidataria nomeada no n ° 1 detêm
     O cargo de Ministro na Presidência                          os poderes para proceder a extinção da e

                                                                   Ministério do Comercio Interno, em Maputo, 12 de
                                                                 Setembro de 1984 — O Ministro do Comercio Interno,
               MINISTÉRIO DO COMERCIO INTERNO                    Manuel Jorge Aranda da Silva
                             Despacho

   A Empresa B Choitaram, Limitada, proprietária do Ba-
zar Favorito sita na Avenida 25 de Setembro, n ° 1712,
                                                                            MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS
nesta cidade, encontra-se na situação prevista na alínea c)
do n ° 3 do artigo 1 o do Decreto Lei n ° 16/75, de 13 de                                Despacho
Fevereiro,
  Apurada esta situação, ha necessidade de actuação ime-           Por conveniência de serviço e no uso da faculdade que
diata por forma a assegurar a gestão da referida empresa         me e conferida pelo n ° 3 do artigo 12 do Decreto no 4/
   Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do n ° 2 do artigo      /81, de 10 de Junho, determino
3 o do referido Decreto-Lei n ° 16/75, determino                   Ilídio Antonio D'Assunção Godinho, geologo, cessa as
   1 E nomeada uma comissão liquidatária composta pelos          funções de delegado deste Ministério na Província de Tete
seguintes elementos
     Andre Vasco Bunguera — responsável                            Ministério dos Recursos Minerais, em Maputo, 21 de
     Daniel Jorge Tembe                                          Novembro de 1984 — O Ministro dos Recursos Minerais,
     António Chingonjo                                           Abdul Magid Osman.

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