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19 December 1984

Mozambique Government Gazette Series I dated 1984-12-19 number 51

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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 1 9 8 4                                                       I SÉRIE — Número 51




                               BOETIM DA REPÚBLICA
                                       PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                      SUMÁRIO                                    ao «DIA DO SELO — CARIMBOS DE MOÇAMBIQUE»
                                                                 com as seguintes características
          Ministério dos Correios e Telecomunicações:                Impressão* Offset, em folhas de setenta e dois selos,
Diploma Ministerial n 0 72/84                                          pela Fabrica de Valores Postais dos Correios de
    Emite e põe em circulação, cumulativamente, com as que se          Moçambique
      acham em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «DIA           Dimensões 40X50 mm
      DO SELO —CARIMBOS DE MOÇAMBIQUE».                              Picotado 12
          Secretaria de Estado da Indústria Ligeira
                                                                   Desenhos de Fernando José Samuel Jofane
             e Alimentar
Despachos                                                          1o dia de circulação 21 de Dezembro de 1984
                                                                   Taxas, motivos e quantidades
   Nomeia Sérgio do Carmo Almeida Marques para desempenhar
     as funções de director das empresas A Dias Coelho & Com-         4,00 MT Revolta do Barue, 1902           350000
     panhia, Limitada, e Fábrica de Xaropes e Sumos Dias dos          8,00 MT Zumbo                            100 000
     Xaropes                                                         12,00 MT Companhia de Moçambique          100 000
   Nomeia uma comissão liquidataria para as empresas Gondo-          16,00 MT Batalha de Macequece             100 000
     mar e Ricardo dos Santos Rosa e indica os elementos que
     a constituem                                                  Ministério dos Correios e Telecomunicações, em Maputo,
   Reverte para o Estado o património da empresa J Mendes        13 de Dezembro de 1984 — O Ministro dos Correios e
     Bailão, Limitada passando a gestão e controlo para o di-    Telecomunicações, Rui Jorge Gomes Lousã
     rector da Direcção da Indústria e Energia da Cidade de
     Maputo
   Determina a intervenção do Estado nas Empresas SOVIM
     e VIMOC e a reversão dos respectivos patrimónios para
     o Estado, passando a gestão e controlo para o director da
     A Dias Coelho & Companhia, Limitada.                        SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA LIGEIRA E AUMENTAR
   Determina a extinção da empresa Produtos de Beleza, Limi-
     tada — PROBEL e a sua respectiva liquidação                                        Despacho
                                                                   Por ter assumido outras Junções Carlos Eduardo Nazaré
                                                                 Ribeiro cessou as funções de director das empresas A Dias
        Nota —For publicado o 2 o suplemento ao Boletim da       Coelho & Companhia, Limitada, e Fábrica de Xaropes
         Republica 1a séne no 41, de 15 de Outubro de 1984,      e Sumos Dias dos Xaropes para as quais havia sido no-
         inserindo o seguinte                                    meado por despacho de 9 de Maio de 1981
          Conselho de Ministros                                    Assim, nomeio em sua substituição Sérgio do Carmo
                                                                 Almeida Marques para desempenhar as funções de director
Resolução no 10/84.
                                                                 das empresas acima referidas.
    Concede à Hidrocarbonetos de Moçambique, E E , autori-         No desempenho das suas funções o director ora nomeado
     zação para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos         subordina-se ao director-geral da Unidade de Direcção de
                                                                 Bebidas

                                                                   Secretaria de Estado da Industria Ligeira e Alimentar,
      MINISTÉRIO DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES                 em Maputo, 3 de Dezembro de 1984 — O Secretário de
                                                                 Estado da Indústria Ligeira e Alimentar, Francisco Carimo
             Diploma Ministerial n.° 72/84                       Martins Caravela
                   de 19 de Dezembro
                                                                                        Despacho
  Considerando o disposto n a n 0 1 do artigo 2 do Decreto
Presidencial n ° 9/80, de 3 de Abril,                              Por despacho de 1 de Novembro de 1984, as empresas
  Sob proposta do director-geral dos Correios de Mo              Gondomar e Ricardo dos Santos Rosa foram intervencio-
çambique, determino                                              nadas e os seus patrimónios reverteram para o Estado
  É emitida e posta em circulação, cumulativamente, com            Havendo necessidade da sua liquidação para posterior
as que se acham em vigor, uma emissão de selos alusiva           procedimento legal e, ao abrigo do no 1 do artigo 2 °

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