Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 1985                                                          I SÉRIE - Número 8




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                       PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                     SUMARIO                                    Pescas, dependendo o seu director do Presidente do Con
                                                                selho Executivo da Cidade de Maputo e do Secretario de
           Secretaria de Estado das Pescas e Conselho           Estado das Pescas
             Executivo da Cidade de Maputo                        4 Ao director da Comissão Instaladora referida nos
Despacho                                                        números precedentes são conferidos os poderes menciona-
   Cria a Comissão Instaladora da Unidade de Direcção das
                                                                dos no artigo 15 da Lei n ° 2/81, de 30 de Setembro
     Pescas de Maputo - U D P M , e indica os elementos que a     5 O Serviço de Pescas da Direcção de Industria e Ener-
     constituem                                                 gia da Cidade de Maputo e incorporado na Unidade de
                                                                Direcção das Pescas de Maputo
                                                                  6 São atribuições gerais da Comissão Instaladora criada
                                                                pelo presente despacho
SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E CONSELHO EXECUTIVO
                                                                       a) Dirigir, planificar e controlar as actividades de
                 DA CIDADE DE MAPUTO                                        pesca e complementares das pescas a nivel da
                        Despacho                                            Cidade de Maputo, de acordo com a politica e
                                                                            os planos de desenvolvimento globais estabeleci-
   As Directivas Económicas e Sociais do IV Congresso                       dos pela Secretaria de Estado das Pescas e os
do Partido Frelimo destacam a importância que o ramo                        planos territoriais estabelecidos polo Conselho
das pescas assume para o abastecimento do povo e para                       Executivo da Cidade de Maputo,
a obtenção de divisas através da exportação                              b) Dirigir, planificar e controlar a produção e a
   Os niveis ja alcançados pela produção nacional no que                    comercialização dos produtos e serviços das
diz respeito ao abastecimento em pescado a Cidade de                        empresas tuteladas,
Maputo, o nível de cobertura ja atingido no apoio a pesca              c) Dirigir planificar e controlar as acções de apoio
artesanal no perímetro da Baia de Maputo c a existência                     a pesca artesanal, com prioridade para as coo-
 de empresas complementares da actividade de pesca sedia-                   perativas de pesca existentes na area da Cidade
das na Cidade de Maputo, apontam para a necessidade                         de Maputo,
de se organizar e potenciar a direcção local das pescas,               d) Definir os objectivos e programas de produção
através da criação dum orgão de direcção economica que                      para as empresas privadas de pesca e de trans-
dirija e coordene as actividades de pesca, a nivel da Ci-                   formação de pescado e controlar a sua execução,
dade de Maputo                                                         e) Assegurar um eficaz aproveitamento dos recur-
   A acção deste órgão assume, não obstante, um âmbito                      sos humanos existentes e o aumento constante
interprovincial e ate mesmo nacional na medida em que                       do seu nivel de conhecimento tecnicos-cientí-
as empresas tuteladas exerçam as suas actividades ao longo                  ficos,
da costa e dirijam os seus serviços ou a sua produção                   f) Zelar pela rentabilidade económica e estabilidade
para além dos limites da Cidade de Maputo                                   financeira das empresas tuteladas,
   Por outro lado, o orgão devera, sempre que requerido,               g) Assegurar o adequado aproveitamento dos recur-
apoiar outras empresas pesqueiras no relacionamento com                     sos materiais e matérias-primas colocados a dis-
entidades e empresas sediadas na Cidade de Maputo,                          posição das empresas tuteladas e das pescas em
quando aquelas recorram a facilidades portuarias, comer-                    geral, a nível da Cidade de Maputo,
ciais e outras                                                         h) Participar, junto dos órgãos locais competentes,
   Nestes termos, o Secretario de Estado das Pescas e                       na definição da politica de comercialização e de
o Presidente do Conselho Executivo da Cidade de Ma-                         distribuição de pescado, a nível da Cidade de
puto, determinam                                                            Maputo e das províncias do Sul do País;
   1 É criada a Comissão Instaladora da Unidade de Di-                  i) Apoiar e fomentar o estabelecimento e reforço
recção das Pescas de Maputo - UDPM                                          das relações directas entre as unidades- econó-
   2 A Comissão Instaladora referida no número anterior                     micas tuteladas e outras unidades e entidades
e constituída por
                                                                  7 No âmbito das atribuições definidas no presente des-
     Joaquim Antero Correia Russo de Sa -director               pacho, ficam subordinadas a Unidade de Direcção de Pes-
     Hermínio Antonio Matavele                                  cas de Maputo, as seguintes empresas pesqueiras
     Catula Chirindza
                                                                    Porto de Pesca de Maputo, E E ,
   3 A Comissão Instaladora da Unidade de Direcção das              SULPESCA, E E ,
Pescas de Maputo fica subordinada ao Conselho Execu-                MOSOPESCA -Sociedade Moçambicano-Soviética de
tivo da Cidade de Maputo e à Secretaria de Estado das                 Pesca, Limitada