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6 March 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-03-06 number 10

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Quarta-feira, 6 de Macro de 1985                                                                 I SÉRIE - Número 10




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                                                                   encontrando-se actualmente  na situação prevista na alínea c)
                      SUMARIO                                       do n° 3 do artigo 1o do Decreto-Lei n° 16/75, de 13 de
                                                                   Fevereiro,
           Comissão Nacional do Plano                                 Para obviar a que se acentue a desorganização e mau
Despacho                                                           funcionamento, torna-se necessário que se regularize a sua
    Nomeia Marcelo Abílio Rocha de Andrade para. exercer           situação com vista a que, muito em breve, retome a sua
     as funções de Director Nacional em comissão de serviço        função socio-económica
     n o quadro de pessoal da Direcção Nacional de Planificação
                                                                      Nestes termos e ao abrigo do disposto no no 1 do ar-
           Ministério do Comercio Interno                          tigo 1o e n ° 2 do artigo 3 ° do referido decreto-lei, deter-
Despacho                                                           mino
    Intervenciona a Sociedade Indústria, Agricultura e Comércio,
      Limitada - INAGRICO, e indica os elementos que cons-
                                                                       a) O intervencionamento da Sociedade Industria, Agri-
      tituem a comissão administrativa                                      cultura e Comércio, Limitada, sediada na Ave-
                                                                            nida Guerra Popular, no 1230, nesta cidade, que
           Ministério dos Correios e Telecomunicações                       passa a ser gerida por uma comissão administra-
Diploma Ministerial n ° 7/85                                                tiva constituída por
    Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que
      se acham em vigor uma emissão de um selo comemorativo                    André Vasco Bungueia - responsável
      do «DIA METEOROLÓGICO MUNDIAL».                                          Daniel Jorge Tembe
                                                                               Antonio Chingonjo,
Diploma Ministerial n ° 8/85
    Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que               b) Consequente, a extinção de todas as procurações
      se acham em vigor, uma emissão de um selo alusivo                      eventualmente passadas pelo respectivo gerente,
      à «EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL D A OLYMPHI-                           c) À comissão nomeada são conferidos poderes para a
     LEX-85»
                                                                             realização dos actos necessários à liquidação,
           Secretaria de Estado das Pescas                                   trespasse ou cessão de quotas, de acordo com as
Despacho                                                                     orientações que lhe forem transmitidas
    Delega competência ao director Francisco David e Silva para
     autorizar despesas a pagar pelas verbas atribuídas à            Ministério do Comércio Interno, em Maputo, 20 de
      Secretaria de Estado das Pescas, até ao valor limite         Fevereiro de 1985 - O Ministro do Comércio Interno,
      de 500 000,00 M T
                                                                   Manuel Jorge Aranda da Silva


               COMISSÃO NACIONAL DO PLANO
                          Despacho
                                                                         MINISTÉRIO DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
  Nomeio Marcelo Abílio Rocha de Andrade, nos termos
do Decreto n ° 4/81, de 10 de Junho, Director Nacional                            Diploma Ministerial n * 7/85
em comissão de serviço no quadro de pessoal da Direcção
                                                                                          de 6 de Março
Nacional de Planificação, criado pela Portaria no 234/76,
de 16 de Outubro, mantendo o salario que vinha perce-                Considerando o disposto na alínea a) do artigo 3 do De-
bendo no Ministério da Construção e Agua                           creto Presidencial n° 77/83, de 29 de Dezembro,
  Comissão Nacional do Plano, em Maputo, 29 de Outubro               Sob proposta do director-geral da Empresa Correios de
de 1984 - O Ministro do Plano Substituto, Rui Baltasai             Moçambique, determino
dos Santos Alves                                                     É emitida e posta em circulação, cumulativamente com
                                                                   as que se acham em vigor, uma emissão de um selo come-
                                                                   morativo do «DIA METEOROLÓGICO MUNDIAL»,
              MINISTÉRIO DO COMERCIO INTERNO                       com as seguintes características
                          Despacho                                      Impressão: Offset, em folhas de 100 selos, pela Fá-
                                                                          bnca de Valores Postais dos Correios de Moçam-
  A sociedade por quotas com sede na Cidade de Maputo,                    bique
denominada Indústria, Agricultura e Comércio, Limitada                  Dimensões 33 X 44 mm
  -INAGRICO, foi abandonada pelos respectivos sócios,                   Picotado 12

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