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3 April 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-04-03 number 14

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  Quarta-feira, 3 de Abril de 1985
                                                                                                     I SÉRIE - Número 14




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                         SUMARIO                                          O Conselho de Ministros constatou igualmente que se
                                                                        tem vindo a verificar uma redução da pratica revolucio-
            Conselho de Ministros                                       nária da Frelimo, de contacto e auscultação permanentes
 Comunicado                                                             do povo pelos dirigentes de métodos colectivos de trabalho
                                                                        e direccão a qual tem originado
     Relativo a situação politico-militar e econômico-social d o Pais
       e às medidas a tomar a o ano de 1985                                                                                          -
            Ministerio dos Correios e Telecomunicações                           problemas,
                                                                                                                                     -
 Diploma Ministerial no 9/85                                                                                                         -
     Emite e põe em circulação cumulativamente com as que se                                                                         -
      acham em vigor, uma emissão de selos alusivos ao «5o Ant                   no conhecimento concreto da realidade nao têm
      versario da criação da SADCC»
                                                                                 efeito pratico,
                                                                                                                                     -
         Nota - Foi publicado um suplemento ao Boletim da                        com métodos correctos de trabalho
                     a         o
           República 1 serie, n       10 de 7 de Março d e 1985,
           inserindo o seguinte                                            Tendo reexaminado as estruturas do aparelo estatal,
                                                                        o Conselho de Ministros tomou algumas medidas para o
           Conselho de Ministros                                        tornar mais dinâmico, operativo e eficaz
Decreto n ° 1/85                                                           Tomou igualmente medidas para se combatei com seve-
    Fixa em 2 050 000 000,00 M T o valor da promissória, com            ridade a indiferença, passividade, desorganização, roubo
      vista a substituir a importância em moeda nacional desti          sabotagem, corrupção e candonga no aparelho de Estado
      nada a o Fundo Monetário Internacional para realização            e unidades economicas e sociais
      de parte da quota da República Popular de Moçambique                Neste contexto, o Conselho de Ministros determinou
                                                                        combinar a centralização da direcção com uma ampla e
                                                                        descentralizada responsabilização pela execução Medidas
                                                                        estão ja em curso, no sentido de garantir
                   CONSELHO DE MINISTROS                                                                                             -
                                                                                 actuais,
                          Comunicado                                                                                                 -
                                                                                direcção estatal e de gestão económica,
    1 A 23 de Março de 1985 o Conselho de Ministros                                                                                  -
 da Republica Popular de Moçambique concluiu um con-                            e trabalho entre Ministérios, Secretarias de Es-
 junto de sessões de trabalho, em que participaram Gover-                       tado e Governos Provinciais,
 nadores Provinciais e Secretários de Estado                                                                                         -
    Estas sessões decorreram na sequência de uma Reunião                        sobre os respectivos sectores,
 do Bureau Politico do Comité Central do Partido e de uma                                                                            -
 Reunião Conjunta do Bureau Politico e Comissão Perma-                          de realizar um controlo permanente sobre as
                                                                                actividades do aparelho de Estado e empresas,
 nente da Assembleia Popular                                                                                                         -
   O Conselho de Ministros fez balanço da execução do                           questões da administração estatal.
 plano estatal central para 1984 e, nesse contexto, analisou                                                                         -   a   imple
 a situação politico-militar e economico-social do nosso                        orgânica dos Ministérios e Secretarias de Estado
Pais                                                                            e dos órgãos executivos locais seus quadros de
   O Conselho de Ministros constatou que, em 1984, a                            pessoal e fundos salariais,
nossa economia continuou a sofrer os efeitos negativos da                                                                            -
situação de guerra que nos e imposta, das calamidades                           das suas estruturas internas e do numero de qua-
naturais que, uma vez mais, assolaram o nosso Pais e de                         dros ao estritamente necessário
uma conjuntura internacional desfavorável                                                                                            -
   Verificou-se que as insuficiências ao nivel dos metodos                                                                           -
de direcção e controlo, e especialmente a falta de exigência                    tado, especialmente através de cursos de admi-
e responsabilização sistemáticas, têm contribuído significa-                    nistração,
tivamente para a situação de incumprimento das tarefas                                                                               -
e planos definidos                                                              da economia,
                                                                                                                                     -

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