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6 June 1985

Mozambique Government Gazette Series I dated 1985-06-06 number 23

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Quarta-feira, 10 de Março de 1 9 8 5                                                                     I SÉRIE - Número 23




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                                PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA             NACIONAL              DE     MOÇAMBIQUE                                MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

                           A V I S O                                                               Despacho
  A matéria a publicar no «Boletim de     República» deve ser remetida em
copia devidamente autenticada uma por     cada assunto donde conste além      Nos termos do n ° 3 do artigo 11 do Decreto n ' 4/81,
das indicaçoes necessárias para essa       efeito o averbamento seguinte    de 10 de Junho determino
 assinado e autenticado Para publicaçao   no «Boletim da Republica»
                                                                                                           E         nomeada Elizabeth Mineiro Sequeira para exercer
                                                                            as funções de Director Nacional de Relações Exteriores
                                                                              Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro
                         S U M A R I O                                      de 1983

            Comissão Permanente da Assembleia Popular                         Ministério da Educação, em Maputo, 10 de Maio de 1985
                                                                                                           -                        O Ministro da Educação, Graça Mache
Resoluçao no 1/85
    Autoriza a detenção e o julgamento do deputado Amadeu
     Massivane
            Ministério da Educação:                                                                Despacho
Despachos                                                                     Nos termos do no 3 do artigo 11 do Decreto n° 4/81,
    Nomeia Elizabeth Mineiro Sequeira p a r a exercer as funções            de 10 de Junho determino
      de Director Nacional de Relaçoes Exteriores
                                                                              É nomeada Maria Silvia de Santa Rita Graça e Costa
    Nomeia M a n a Silvia de Santa Rita Graça e Costa para                  para exercer as funções de Director Nacional de Admi-
     exercer as funções de Director Nacional de Administração
     Geral                                                                  nistração Geral
                                                                              Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho
    Nomeia João Filimone Banze para exercer as funções de                   de 1982
     Director Nacional de Inspecção
            Ministério do Comércio Interno                                    Ministério da Educação, em Maputo, 10 de Maio de 1985
Despacho.                                                                                                  -                        O Ministro da Educação, Graça Mach
    Nomeia uma comissão administrativa p a r a a Lavandaria
      Cinderela e indica os elementos que a constituem

            Ministério dos Portos, Caminhos de Ferro                                               Despacho
              e Marinha Mercante                                              Nos termos do n ° 3 do artigo 11 do Decreto n ° 4/81,
Diploma Ministerial n ° 17/85                                               de 10 de Junho determino
    Aprova o Regulamento d e Certificação d e Competência dos                 É nomeado João Filimone Banze para exercer as funções
     Oficiais da Marinha Mercante
                                                                            de Director Nacional de Inspecção
                                                                              Este despacho produz efeitos a partir de 18 de Abril
                                                                            de 1984
     COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR                                Ministério da Educação, em Maputo, 10 de Maio de 1985
                                                                                                           -                        O Ministro da Educação, Graça Mache
                       Resolução n.° 1/85
                           de 5 de Junho
  Nos termos do artigo 49 da Constituição da República,
                                                                                        MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO
a Comissão Permanente da Assembleia Popular determina
   Unico É autorizada a detenção e julgamento de Amadeu                                            Despacho
Massivane, deputado da Assembleia Popular
                                                                               A Lavandaria Cinderela, sita na Avenida 24 de Julho
       Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia                      n ° 1334 em Maputo, encontra-se na situação prevista na
        Popular                                                             alínea c) do no 3 do artigo 1 ° do Decreto-Lei no 16/75,
                                                                            de 13 de Fevereiro, em virtude de ter sido abandonada
  Publique-se,
                                                                            pelo seu proprietário Avelino Quintas Machado
  O Presidente da Republica, Marechal da República                            Apurada esta situação, há necessidade de actuação legal
SAMORA M O I S E S   MACHEL                                                 por forma a assegurar o seu funcionamento

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